A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio manteve a multa de R$ 500 mil aplicada ao Município de Niterói por descumprir decisão que proibia a aprovação de grandes empreendimentos no bairro Santa Rosa, Zona Sul da cidade, até a revisão do Plano Urbanístico Regional da Praia da Baía (PUR/PB). Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Justiça mantém multa de R$ 500 mil contra Niterói por liberar obras em Santa Rosa
