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Lei Maria da Penha completa 20 anos, mas acesso à legislação é desigual às vítimas, que continuam fragilizadas mesmo com a prisão dos agressores

BRCOM by BRCOM
agosto 9, 2026
in News
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Lei Maria da Penha completa 20 anos, mas acesso à legislação é desigual às vítimas, que continuam fragilizadas mesmo com a prisão dos agressores


Três anos se passaram desde a fuga de Joana (nome fictício) ao ex-marido, condenado por tentativa de feminicídio em 2023. A liberdade, no entanto, se mantém desconhecida. No lugar dela, persistem sequelas de 27 anos ao lado do agressor, com quem teve quatro filhos e uma vida alheia à felicidade. Para conviver com elas, Joana toma remédios controlados — ajudam a interromper o choro, diz —, faz aulas de dança e recebe atendimento psiquiátrico semestral num Centro de Atenção Psicossocial na Região Metropolitana do Rio. Mas esse apoio não é suficiente: Joana está depressiva, desempregada, endividada, sozinha. Acredita que veio ao mundo para sofrer.
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O uso dos medicamentos é notado na voz, lenta e suave. A pronúncia final das sílabas é geralmente mais baixa, como se ela fosse perdendo forças ao falar. Joana não ri. Vez ou outra, deixa escapar um soluço. Mas não perde a dimensão das violências, principalmente ao compartilhar que a tentativa de feminicídio aconteceu quando ela escolheu, apesar de todo o histórico da relação, cuidar do ex-marido em tratamento de câncer. A prisão dele, como reforça, não mudou muito sua vida. A fragilidade continua central, assim como o medo do dia em que ele for solto. Essa realidade também se repete a outras mulheres vítimas amparadas pela Lei Maria da Penha, que completou 20 anos na última sexta.
— Eu comecei a apanhar aos quatro meses da minha primeira gestação. Passei a apanhar por qualquer coisa. Se ele chegasse em casa e visse brinquedo no chão, eu apanhava. Se eu fosse ao mercado sozinha, eu apanhava. Meus vizinhos morriam de medo dele, então, ninguém interferia. Também não tinha apoio da família. Apesar disso tudo, eu ainda fui cuidar dele. Comprava fralda, marcava os médicos. Depois que ele tentou me matar, eu passei a ter crises de amnésia, tomo um monte de remédios. Tem três anos que eu não sei o que é sorrir. Preciso muito de ajuda — lamenta.
Apesar de ter sido assistida por uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) e de ser acompanhada por uma policial militar da Patrulha Maria da Penha, Joana não foi encaminhada ao único Centro Especializado de Orientação à Mulher (Ceom) de seu município, equipamento ligado ao governo do estado. Aliás, ela desconhecia esse serviço. Assim como desconhecia que a Defensoria Pública do Rio tem o Núcleo Especial de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem). O acesso a essas informações parece ainda privilégio, como pontua a defensora Thais dos Santos Lima, coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher e do Nudem.
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No Rio de Janeiro, os centros de acolhimento a mulheres como Joana se concentram na capital, onde há 14 órgãos só do governo estadual espalhados na cidade, incluindo quatro Deams (Campo Grande, Centro, Jacarepaguá e Zona Sul). A nível municipal houve, em 2013, a criação da Secretaria de Política para Mulheres e Cuidados (SPM), que oferece atendimento especializado em sete unidades, em especial, nas zonas Norte e Oeste.
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Já nas 70 cidades do interior, apenas 27 têm centros ou núcleos estaduais de atendimento à mulher — uma unidade por município. Somadas, elas são responsáveis por 16% dos feminicídios e por 21% das tentativas desse crime registrados ano passado no estado. Ao todo, 105 mulheres foram mortas no Rio de Janeiro em 2025. Até junho deste ano, foram 48.
— Para uma mulher romper um ciclo de violência, ela precisa de um planejamento de vida. Só incentivar a denúncia do agressor não é suficiente. A vítima precisa ter onde conseguir acolhimento, apoio jurídico e psicológico, condições de voltar ao mercado de trabalho, ter onde deixar os filhos e segurança financeira. Além disso, ela precisa de uma rede que vai acompanhá-la no pós, porque o mais importante é saber como essa mulher está depois da violência. O que acontece hoje é que, por mais que a Lei Maria da Penha seja contemplada, ela não está disponível a todas as mulheres, principalmente àquelas que não moram nos centros — explica a defensora Thais.
Ciúme excessivo
Amanda (nome fictício) também viveu um relacionamento longo com o agressor, pai de seu único filho. Dos 30 anos casados, oito foram de “extrema loucura”, como ela descreve. Comportamentos dele que, antes, eram interpretados como “excesso de zelo”, passaram a ser compreendidos como ciúme doentio. O ex-marido acreditava a todo momento que estava ou poderia ser traído. Assim, ele passou a impedir que Amanda saísse de casa sozinha e a manteve em cárcere por todo esse tempo. Nem banho ela tomava sem a presença dele, que a monitorava sentado sobre o vaso sanitário.
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Isolada da família e dos amigos, Amanda não sabia como conseguir ajuda. Ela também não tinha acesso privado ao celular, aparelho de uso comum com o marido, e as redes sociais eram usadas sob a supervisão dele. A situação só começou a mudar durante a pandemia, quando ela passou a vender máscaras de tecido no Facebook e acabou se reaproximando de amigos da adolescência. Um casal, atento à situação dela, comprou um celular e a presenteou sob a promessa de que o ex-marido não soubesse a senha.
— Um dia, ele ficou enciumado. Achou que eu estava usando o celular escondido e começou a me assustar pela casa. Ele só se acalmou quando achou o aparelho, que estava no nosso quarto, guardado numa gaveta. Eu fiquei com medo. Esperei ele tomar banho, escrevi um bilhete e pedi para meu filho enviar a esses meus amigos. Foi a minha salvação. Eles acionaram a polícia e, dois dias depois, meu ex-marido estava preso em flagrante — conta Amanda. A prisão aconteceu em 2020.
Nesse período, ela foi amparada por uma delegada da Deam mais próxima de seu bairro, na Zona Oeste. Foi a policial quem ajudou Amanda a nomear as violências e a incentivou a fazer cursos, como o de maquiagem: o agressor a proibia de se enfeitar. Seis anos depois, no entanto, ela continua lidando com os traumas — assim como Joana, ela faz uso de remédios, está endividada, não consegue pagar por atendimento psicológico e nutricional, além de ter medo de sair sozinha na rua e se deparar com o ex, solto naquele mesmo ano.
Ex-secretária da SPM, a vereadora Joyce Trindade explica que as violências são prolongadas no ambiente doméstico porque muitas mulheres não entendem que são vítimas. Elas tendem a justificar as atitudes do parceiro como sendo de amor, a exemplo do ciúme, e sentem vergonha de expor o que acontece aos outros. Também ficam com medo de denunciar, principalmente por não saberem o que vai acontecer depois: ele vai ficar com mais raiva? Vai tentar tirar os filhos? A casa?
— A gente percebe que as mulheres não sabem nomear sentimentos nem que eles, muitas vezes, têm correspondência jurídica na Lei Maria da Penha. Uma mulher que é agredida, xingada, ameaçada vive com uma sensação de impotência e humilhação que tem proteção na lei. Elas não se vêem como vítimas, ficam com medo de compartilhar as violências e parecerem “malucas”, como geralmente são chamadas pelos outros. Mas é importante falar e, principalmente, que uma rede de apoio esteja perto e preparada para acolhê-la.
Livro ajudou a identificar violências
Foi o que aconteceu com Geisiane Mascarenhas. Ela viveu uma relação violenta de 12 anos e só aprendeu a identificar a situação quando trocou de igreja, em 2023, e compartilhou as agressões com a pastora. Diferente da anterior, essa apoiou Gê — como gosta de ser chamada —, dando a ela um livro com informações sobre a Lei Maria da Penha. Ao abrir o material, ela se deparou com títulos maiúsculos separando as violências: verbal, física, sexual, patrimonial e moral.
— Eu passei o olho e pensei: “Meu Deus, não é possível que eu me encaixo em todas”. Fui pra casa e falei para o meu ex-marido: “A gente está vivendo isso aqui. Precisamos de ajuda”. Na mesma hora, ele pegou o livro da minha mão e jogou na minha cara, falando que aquilo era problema meu. Foi quando eu procurei ajuda, fui na Casa da Mulher mais distante do meu bairro, porque não queria que ele soubesse. Naquele momento, eu não queria deixar a minha casa. Só fiz isso quando ele me perseguiu e me ameaçou com um pedaço de madeira — conta. Ele foi preso em flagrante e solto no mesmo ano, enquanto Gê ficou cerca de dois meses num abrigo sigiloso da prefeitura.
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Atualmente, Geisiane é auxiliar de serviços gerais na Casa da Mulher Carioca Tia Doca, em Osvaldo Cruz, na Zona Norte. Ter um emprego formal foi decisivo na reestruturação dela, já que durante o casamento ela foi impedida de trabalhar pelo ex-marido e ganhava apenas o Bolsa Família. Fazer parte da rede também a fortalece, principalmente pelo acesso aos atendimento especializados. Diferentemente de Joana e Amanda, ela não faz uso de medicações controladas.
— Não adianta fazer política pública de enfrentamento à violência contra a mulher sem dinheiro. Para funcionar, para atender com qualidade as vítimas é necessário investimento certo e contínuo. A gente sabe que quando uma mulher chega ao atendimento especializado e tem uma experiência positiva, ela consegue, sim, encerrar o ciclo de violência. Então, antes de tudo, esses lugares precisam existir, estarem bem equipados, estruturados. Depois, é fundamental que haja políticas que atendam à nova fase de vida da mulher: aluguel social, criação de casas de passagem, creches integrais, inserção no mercado de trabalho — elenca a desembargadora Adriana Ramos de Mello, presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EMERJ.
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Assim como Geisiane, Roberta (nome fictício) conseguiu mudar sua condição ao ter acesso a políticas públicas, no caso dela, pelo Nudem, da Defensoria. Foi durante um atendimento que ela conheceu as violências, recebeu apoio jurídico e psicológico especializados em gênero — segundo ela, fazem toda a diferença para mulheres vítimas.
Durante o casamento, também de décadas, ela sofreu diferentes formas de violência, as quais prefere não compartilhar. Como repetição, ela comenta que o ex-marido testava diariamente os limites dela, levando-a ao estresse e a crises de ansiedade. Como solução, ele tentava convencê-la a tomar medicamentos para “se controlar”. Mas ela nunca cedeu: tinha medo do que ele poderia fazer caso ela ficasse dopada, sem tempo de reação.
— Eu não entendia o ciclo de violência. A mulher que passa por isso fica perdida, principalmente porque há promessas de melhora, pedidos de desculpas, uma “lua de mel”. Apesar de estar me reerguendo, retomando a minha autonomia, no silêncio da noite… a voz dele ainda vem, me assombra. Ouço ele dizendo que eu nunca conseguiria nada longe dele, que não sirvo para nada. Minha vida agora é como aquela música: “Um dia feliz / Às vezes é muito raro”. Tento me nutrir de experiências boas, duradouras, sabendo que não preciso mais dar satisfação a ninguém.

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