A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o regime de urgência do projeto que criminaliza atos de misoginia, destravando a tramitação da proposta após semanas de negociação marcadas por divergências sobre a proteção à liberdade religiosa e a definição do crime. O placar foi de 293 votos favoráveis a 158 contrários.
Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser votado diretamente pelo plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Câmara. A expectativa é que a análise do mérito ocorra nas próximas duas semanas, antes do recesso, período em que as bancadas devem concluir as negociações sobre os últimos pontos de divergência.
Liberdade religiosa
O principal impasse durante as negociações envolveu um pedido da bancada cristã para que o projeto passasse a prever a proteção à liberdade religiosa, direito garantido pela Constituição Federal. Parlamentares argumentam que a futura lei precisa deixar claro que manifestações de natureza religiosa não poderão ser enquadradas como crime de misoginia.
Segundo Tabata, a demanda da bancada pode ser contemplada sem comprometer o objetivo da proposta.
— Ninguém tem liberdade para atacar uma mulher incitando violência contra ela. Isso não vai ter ressalva alguma, mas a demanda que existe da bancada cristã é que o texto deixe explícito o mandamento constitucional da liberdade religiosa e isso a gente acha que é possível — afirmou ao apresentar uma nova versão de seu parecer, há cerca de duas semanas.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC), integrante do grupo de trabalho que discutiu a proposta, afirmou durante a votação que “mulher quer é bandido na cadeia” e questionou alguns pontos do texto sugerido por Tabata. Ainda durante a tramitação da proposta no colegiado, disse que o texto ameaça a liberdade religiosa. Ela usou como exemplo uma passagem bíblica segundo a qual “a mulher tem que ser submissa e o homem tem que amar a esposa tanto quanto Cristo amou a igreja”, argumentando que esse tipo de manifestação não poderia ser criminalizado.
Placar
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O mesmo argumento foi endossado pelo deputado Otoni de Paula (PSD-RJ) nesta quarta-feira. Durante sua fala, ele citou o mesmo trecho bíblico mencionado por Zanatta e disse que, do jeito que o texto do projeto está, tal manifestação seria enquadrada como misoginia.
— O texto da Câmara não dá as garantias de que não haverá a quebra da liberdade religiosa. Se nós tivermos essa garantia, que não temos, votaremos com urgência com toda a tranquilidade.
Segundo de Paula, a Frente Parlamentar Evangélica e Católica defende que seja incluído no texto um dispositivo para “assegurar as liberdades de consciência e de crença, bem como o livre exercício dos cultos religiosos e suas liturgias”.
Definição de misoginia
Outro ponto que ainda deve ser discutido é a definição de misoginia. A versão mais recente do projeto define o crime como “a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher”. Integrantes da oposição defendem uma redação mais objetiva para evitar interpretações consideradas amplas.
Além disso, parlamentares também discutem dispositivos que aumentam a pena em determinadas circunstâncias, como quando o crime é cometido para obtenção de vantagem econômica por meio do aumento de audiência nas redes sociais, e a possibilidade de suspensão temporária de perfis utilizados para divulgar conteúdos ilícitos.
O projeto altera a Lei nº 7.716, de 1989, conhecida como Lei do Racismo, para incluir a misoginia entre as hipóteses de discriminação previstas na legislação. A proposta estabelece penas para quem praticar, induzir ou incitar violência, discriminação ou restrição de direitos contra mulheres em razão da condição de mulher e busca preencher uma lacuna na legislação brasileira em relação à violência motivada por gênero.
Antes da aprovação da urgência, a relatora intensificou as conversas com líderes partidários para construir um acordo em torno do texto, que foi discutido durante reunião de líderes na terça-feira. Na reunião, ficou decidido que o projeto não tinha condições de ser votado nesta semana justamente pelo entrave com alguns partidos, como Republicanos e PL.
Segundo pessoas próximas às articulações, após conversas com Tabata, foi fechado o apoio dos Republicanos, mas o Partido Liberal seguiu demonstrando resistência.
Antes do início da análise do requerimento, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que Tabata “tem percorrido as bancadas” em busca de consenso em torno do texto, mas ainda sem sucesso, em grande medida pelo esvaziamento do Congresso em meio às pré-campanhas.
— Algumas bancadas, devido ao momento pré-eleitoral, não tiveram a oportunidade de receber a deputada Tabata. Sabemos que esse é um tema que divide o plenário, existem opiniões legítimas contrárias à aprovação do projeto. Mas a aprovação da urgência irá fortalecer para que a Casa possa melhorar o texto que foi aprovado no Senado e, com isso, possamos avançar com essa pauta que é tão importante — disse.
A aprovação da urgência contou com apoio majoritário dos partidos de esquerda. Orientaram voto favorável ao requerimento a federação formada por PT, PCdoB e PV, além do PSB e da federação Psol-Rede.
Do outro lado, Novo, Missão e PL orientaram voto contrário. Já o bloco formado por União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, Cidadania e Podemos liberou suas bancadas, permitindo que os parlamentares votassem como preferissem.
Depois da aprovação da urgência, Motta foi às redes e celebrou o avanço da pauta, dizendo que a Câmara “reafirma seu compromisso” no combate à misoginia.
“Acompanho de perto o trabalho da relatora, deputada Tabata Amaral, que dialogará com todas as bancadas para construirmos um texto de consenso. Garantir a proteção, o respeito e a dignidade de todas as brasileiras é prioridade”, escreveu.
Ao falar sobre o texto que construiu durante sua presidência no grupo de trabalho destinado a discutir o tema, Tabata afirmou que passou os últimos dois meses discutindo o projeto e que foi possível “endereçar algumas das questões que existiam”.
— Eu não preciso explicar para ninguém por que esse projeto é tão necessário. A gente vê o número de homicídios, mas o número de feminicídios aumenta. A gente vê estupro bater recorde e precisamos dar uma resposta. E essa resposta passa por enfrentar grupos de ódio que estão se articulando no submundo da internet, que entenderam que incentivar a violência e atacar mulheres é uma forma de ganhar dinheiro e viralizar.
Liberdade religiosa e definição de misoginia: os pontos de divergência no PL que criminaliza o preconceito contra mulher
