O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o último voto, nesta terça-feira, no julgamento da Primeira Turma da corte sobre a trama golpista. Ele formou unanimidade para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete pessoas réus por tentativa de golpe de Estado.
Os ministros Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia também acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, favorável à aceitação da denúncia sobre uma tentativa de golpe no país.
Ao votar, Zanin disse haver materialidade na denúncia. E disse que a denúncia está “longe” de ser amparada apenas por uma delação, de Mauro Cid.
— Há sim uma série de elementos a amparar a denúncia que estamos a analisar. Longe de ser uma denúncia amparada exclusivamente em uma delação premiada, o que se tem aqui são diversos documentos, vídeos, materiais que dão amparo àquilo que foi apresentado pela acusação — afirmou. — Considero que há materialidade, indício de autoria, a ensejar o recebimento integral da denúncia.
Sem citar nominalmente Bolsonaro, Zanin rebateu a retórica do ex-presidente de que, por estar nos Estados Unidos à época dos 8 de Janeiro, não poderia responder pelos atos golpistas ali cometidos.
— Não necessariamente o acusado tem que ter estado no 8 de Janeiro. Mas se ele concorreu de alguma forma para que esse evento tivesse ocorrido, ele responde nos termos da lei. (…) Ao meu ver, não adianta dizer que a pessoa não estava no 8 de Janeiro se ela participou de uma série de atos que culminaram nesse evento — afirmou Zanin.
O ministrs ressaltou que a PGR arrolou documentos que atestariam, em tese, a participação dos oito membros do primeiro núcleo da denúncia em atos que levaram ao 8 de Janeiro. — Se esses documentos são verdadeiros ou não, é o que vai se discutir no momento da instrução (penal, etapa posterior à aceitação da denúncia) — afirmou Zanin.
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, fazem parte do primeiro núcleo das denúncias da PGR e, portanto, viraram réus: os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), bem como o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Os oito membros do núcleo responderão por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e considerável prejuízo à vítima.
Para Moraes, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) expôs de forma “detalhada e coerente” os fatos criminosos envolvendo os acusados.
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Além de Bolsonaro e Braga Netto, os ministros defenderam a abertura de ação penal contra o tenente-coronel Mauro Cid, os ex-ministros Braga Netto (Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, deputado federal pelo PL-RJ.
Primeira Turma aceita por unanimidade denúncia contra ex-presidente Jair Bolsonaro, Braga Netto e seis outros aliados
Além de Bolsonaro, estão na lista o tenente-coronel Mauro Cid, os ex-ministros Braga Netto (Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, deputado federal pelo PL-RJ.
Os oito denunciados são acusados pela PGR de cometerem os crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
