Organizar as políticas públicas do país — adotando metodologias que sejam comprovadamente eficazes em resolver os problemas da sociedade — deve ser a agenda número um do quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esta é a receita para buscar o equilíbrio fiscal na avaliação de Marcos Lisboa, ex-presidente do Insper e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda de Antonio Palocci, no primeiro governo Lula.
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Para ele, políticas públicas mal desenhadas, com baixo diagnóstico e que não trazem solução prática aos problemas que deveriam resolver têm como “efeito colateral” os desequilíbrios nas contas públicas. Ele aplica o mesmo raciocínio ao debate sobre a taxa básica de juros:
— O juro é a consequência, não a causa. Ele é a febre, o resultado do que a gente faz de errado no país— explica.
Em artigo recente na Folha de S. Paulo, ele sugeriu mudar regras que hoje engessam o Orçamento, a exemplo da vinculação do reajuste das aposentadorias ao do salário mínimo e dos pisos constitucionais de saúde e educação. O problema, diz, é que, quando o governo tem suas despesas discricionárias comprimidas, as políticas públicas acabam inviabilizadas.
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Diante do debate criado em torno da proposta do economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, de fazer uma redução da Selic acelerada para, a despeito de uma elevação da inflação no curto prazo, impulsionar o crescimento, ele é categórico:
— Essas propostas levianas são uma irresponsabilidade com o bem-estar das pessoas.
Qual o maior desafio de Lula 4?
O principal desafio é botar em ordem as políticas públicas. A gente não teve uma política adequada para educação, para saúde, para diversos aspectos. O que escrevi é que você vai tendo um empacotamento de políticas públicas. Fez uma para habitacional, aí fracassou. Daí, faz a segunda, faz a terceira. Minha Casa, Minha Vida 1, Minha Casa, Minha Vida 2; Desenrola 1, Desenrola 2, Desenrola 3…
Políticas para tentar desenvolver algumas regiões do país ou algumas atividades. E o efeito colateral disso é o desequilíbrio fiscal. Mas ele é o efeito colateral dessa sucessão de políticas públicas mal desenhadas, com baixo diagnóstico, que não resolvem os problemas da sociedade e, além disso, geram os desequilíbrios das contas públicas.
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São mudanças que podem ser feitas no curto prazo?
Muita coisa é viável no curto prazo. Em 2003, o governo queria unificar os programas de transferência de renda para focalizar nas famílias que tinham mais dificuldades. Aí teve um programa do governo que foi o Bolsa Família. Curiosamente, a gente apanhou (na época) dos economistas de esquerda que apoiavam o governo. O Brasil sendo o Brasil. Dá para fazer muita coisa no curto prazo.
Após as eleições, o mercado vem numa onda de desconfiança com o governo. Seria hora de voltar ao Lula do primeiro mandato, mais amigável ao mercado?
Não, eu queria um Lula menos amigável ao mercado. Acho que, naquela época, a gente conduziu a política econômica, o Palocci liderou aquela agenda e encontrou muitas resistências. Acho que o que a gente tem hoje de preocupação é um governo do PT, como o governo Bolsonaro, muito amigado do mercado. Demasiadamente amigado do mercado.
Não é o entendimento do mercado…
Vamos separar. Fazer concessão de energia para favorecer alguns grupos privados… Tem uma agenda aí bastante torta, para dizer o mínimo. O que houve foi que o mercado acreditou nas promessas do Lula 3, com o arcabouço fiscal.
Achou que era juros para baixo, câmbio para baixo. E perdeu muito dinheiro com isso. E teve um banho de sangue, os fundos multimercados desistiram do Brasil. Um governo que apoia algumas empresas do privado, como o governo Lula apoia, é bastante preocupante.
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Que perfil de liderança o Brasil precisa na Economia?
Acho que é uma questão da liderança do presidente. O presidente tem que liderar essa agenda. Isso não é uma agenda de ministro. Vai ter que se fazer uma PEC (proposta de emenda constitucional) revendo a indexação de saúde, educação; a receita, a arrecadação.
Tem que rever a questão da Previdência vinculada ao salário mínimo, rever os benefícios tributários, que esse governo ampliou imensamente. É uma agenda muito difícil, porque é rever tudo que este governo fez nos seus quatro anos, e continuando uma agenda iniciada no governo Bolsonaro. Então, não é uma agenda trivial.
Isso seria um desafio para o próprio Lula e, depois, para passar essas mudanças pelo Congresso, não?
A questão é saber se o presidente Lula, reeleito, quer deixar um legado para a História ou se ele vai ficar refém de uma campanha em que prometeu o que não consegue entregar. Acho que isso é um desafio.
E, segundo, é construir maioria parlamentar; fazer, de fato, um governo de coalizão. É uma escolha que o PT não tem feito há 20 anos. Vamos construir uma maioria parlamentar, vamos conversar com MDB, com o PSD, com os partidos do Centro e fazer o governo de coalizão? Essa não tem sido a opção do PT.
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A campanha foi estruturada sobre a manutenção de benefícios sociais. Se houver recuo, pode soar como estelionato eleitoral?
Não tem que retirar benefício social. Pode-se preservar todos os benefícios que existem hoje. A agenda do Brasil não é cortar gasto social, nem pode. Você não consegue fazer ajuste fiscal cortando benefícios; não pode reduzir salários de servidores, demitir, cortar aposentadoria, pensões.
O desafio é viabilizar um crescimento menor do gasto público. E melhorar a qualidade da política pública, porque, ante a outros países, a gente gasta uma imensidão de recursos, sem resultado. Isso vale para educação, saúde, saneamento, habitação. O desenho da política pública no Brasil é muito mal feito. Essa agenda de tornar a política pública mais eficaz está na ordem do dia.
O pilar central é revisar a política pública brasileira?
Isso. E tornar isso eficaz, criar indicadores, avaliação de desempenho, avaliar como é em outros países. Como é que o Chile consegue ser melhor do que a gente? Como é que a Espanha conseguiu? E Portugal? Esse é o desafio.
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Às vésperas da transição para o novo sistema tributário, como evitar pressão por maior arrecadação?
A Reforma Tributária, infelizmente, foi muito mal conduzida pelo atual governo. A proposta original da PEC 45 era muito bem feita. Infelizmente, o governo se atrapalhou e acabou fazendo uma reforma bem ruim. Dado o que temos atualmente no Brasil, é melhor, mas foi muito mal conduzida: comitê gestor, IVA dual, a quantidade de exceções.
De novo, a questão não é arrecadação. A questão é que um Estado caro como o brasileiro, para um país emergente, gasta muito mal. Melhorar a qualidade do gasto público, cuidar das políticas para que, de fato, beneficiem a população. Isso seria incrivelmente benéfico. Agora, não parece estar na agenda do atual governo.
O mercado financeiro coloca a Selic elevada no centro dos problemas. Qual a sua visão?
O juro é a consequência, não a causa. Ele é a febre. É o resultado do que a gente faz de errado no país. Ou você vai querer ter inflação em ordem e, para isso, cuidar dos fundamentos, como a política fiscal, ou vai ter juros altos como temos tido.
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Há debate no mercado sobre a proposta de Lara Resende. Ela seria um caminho?
Acho muito preocupante e bastante irresponsável quando alguém faz propostas de política pública sem ter evidência empírica, sem ter dados para nortear a discussão. A gente tem um problema de inflação alta. Poção mágica, não acho que é o caso agora.
Assim, se tiver evidência empírica que sustente a ideia, “olha, analisei 40 países durante 50 anos e dá para baixar os juros sem prejudicar a inflação”, aí, tudo bem. Agora, essas propostas levianas, eu acho que são uma irresponsabilidade com o bem-estar das pessoas. Me lembra o governo Bolsonaro, a cloroquina e a pandemia.
A desaceleração da economia em 2027 já está contratada?
Infelizmente, sim. A gente tem um número recorde de recuperações judiciais, várias empresas no varejo, no sistema financeiro, no agronegócio, com dificuldades grandes. Espero que o governo acerte o jogo para reduzir o tamanho do problema que a gente terá em 2027.
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Como tratar o endividamento das pessoas e das empresas?
De novo, não se faz diagnóstico direito. E aí faz Desenrola 1, Desenrola 2… Se não fizer um diagnóstico de qual é o problema, quais são as causas e como enfrentar, é isso. Desenrola 1, 2, 3. MCMV 1, 2… Faz pela terceira vez, (programa para incentivar) indústria naval ou crédito subsidiado para manufatura do Brasil. E aí, depois, dá errado. Então tem um problema grande no país de diagnósticos equivocados, precipitados, políticas atrapalhadas. A intenção pode ser boa, mas depois não é errado.
E traz uma asfixia do empreendedorismo. É um trava ao crescimento?
Certamente. A gente dá todos os incentivos equivocados. O Brasil é um país que tem muitas áreas que deram certo. Você vai pra ciência da computação, em Recife, no Sul; a Embrapa e o agronegócio. A gente tem boas histórias de desenvolvimento no país, mas elas fogem desse receituário usual que domina a política pública.
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Passo 1 seria uma reorganização da política pública?
O primeiro passo deveria ser política pública. Quais são os seus objetivos? Quais são os indicadores que a gente vai acompanhar? Vamos cuidar da gestão, valorizar as agências de estado, que é uma coisa em que este governo tem muita dificuldade, ter agências independentes avaliando a política pública. E cuidar das contas. Não dá para ter esse descontrole dos gastos públicos e da política pública que se tem atualmente.
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