risco de liberação de novas cotas de isenção tributária para veículos importados colocou em lados opostos a Anfavea, entidade que representa as montadoras de veículos instaladas no país, e a chinesa BYD. A Anfavea cobra do governo federal a manutenção do cronograma acertado com o setor e teme que voltem a ser estabelecidas novas cotas para importação de carros híbridos e elétricos na reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão responsável por formular e coordenar políticas de comércio exterior, marcada para hoje.
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— Nenhuma empresa tem pedido benefícios adicionais para fazer investimentos, sejam cotas ou alíquotas, além daqueles benefícios que o governo estabeleceu em cronograma — disse Igor Calvet, presidente da Anfavea, lembrando que os investimentos anunciados pelas montadoras no Brasil estão na casa de R$ 140 bilhões até 2030.
No Palácio do Planalto, não há consenso sobre a prorrogação do incentivo. Há uma leitura de que, à medida que se dá o benefício para uma linha, outras também solicitarão, aumentando a pressão sobre o governo e as contas públicas. Na visão de auxiliares presidenciais, uma decisão que favoreça a BYD pode dar força para a guerra aberta entre a empresa chinesa e as montadoras instaladas há mais tempo no Brasil.
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Diante da sensibilidade do tema, a ideia é que a decisão final só seja tomada após análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, que tinha boa interlocução com o setor quando foi ministro de Indústria e Comércio.
A discussão remonta a 2023. Em novembro daquele ano, o governo decidiu restabelecer o Imposto de Importação de veículos eletrificados, com a volta progressiva da tarifa até o teto de 35% em julho de 2028. Em 2025, após pressão das montadoras, o Comitê Executivo de Gestão da Camex antecipou para janeiro de 2027 a alíquota cheia para kits CKD (totalmente desmontado) e SKD (kit semipronto).
Rompimento de pacto
Foi criada cota temporária de importação com imposto zerado entre agosto de 2025 e janeiro de 2026. A partir de julho deste ano, os carros elétricos importados e prontos passarão a pagar tarifa integral de 35%.
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Apenas a BYD tem cobrado a renovação das cotas e o adiamento do imposto cheio de 35% a partir do mês que vem. A empresa começou a produzir seus veículos no país com sistemas de importação SKD e evolui para o sistema CKD, à medida que a fábrica nacionaliza seus processos. Representantes da marca se reuniram com Alckmin em maio.
Estiveram presentes o presidente da BYD Brasil, Tyler Li, executivos da empresa e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, onde a BYD inaugurou sua primeira unidade no Brasil, em Camaçari, no ano passado. Outra reunião ocorreu em junho, em São Paulo, no BNDES.
Na sexta-feira passada, houve reunião extraordinária do Comitê de Alterações Tarifárias (CAT), órgão federal que analisa e debate pedidos de empresas sobre o comércio exterior, como alterações nas alíquotas do imposto de importação. A pauta do encontro não foi divulgada, mas comenta-se no mercado que as cotas teriam sido abordadas.
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— Não temos conhecimento de pleito formal para volta das cotas. Mas aconteceu reunião do CAT e amanhã haverá a reunião da Camex, que também não teve a pauta divulgada. Sempre mantivemos canal aberto de comunicação, mas desta vez não houve diálogo — diz Calvet, que vê o “rompimento de um pacto” caso o governo não cumpra o cronograma acertado.
A GWM, outra montadora chinesa que começou a produzir no Brasil ano passado, informou que não pleiteou a volta das cotas nem o adiamento de imposto. “Não temos interesse, pois já estamos produzindo em Iracemápolis no sistema peça por peça, pelo qual já atingimos 12 mil veículos produzidos neste ano”, informou a montadora em nota.
Em carta enviada ao governo, e ainda sem resposta, a Anfavea afirma que a volta do benefício afeta a indústria nacional e vai de encontro à Nova Indústria Brasil (NIB), que busca a reindustrialização. Estudo da associação aponta que a massificação da fabricação com kits importados significaria perda potencial de R$ 96,8 bilhões para o setor de autopeças, redução de R$ 24,3 bilhões em arrecadação para o governo federal e eliminação de 68 mil empregos diretos e 191 mil em toda a cadeia.
— Se o governo vai dar esse incentivo, outras empresas podem usá-lo. É uma decisão que pode impactar, no futuro, como vai ser a produção industrial no país — diz o presidente da Anfavea, que ressalta o salto de 200% nos últimos meses no estoque de veículos importados eletrificados, que somam cerca de 150 mil.
Só o que foi prometido
Para o especialista em mercado automotivo e sócio da consultoria KLume, Milad Kalume, a mudança no cronograma prejudica a indústria local:
— É preciso ter limite, senão daqui a 20 anos as empresas estarão pedindo prorrogação para subsídios de SKD/CKD. Produção e desenvolvimento da cadeia de fornecedores devem ocorrer aqui.
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Antônio Jorge Martins, coordenador de cursos de MBA do setor automotivo da FGV, avalia que mudanças bruscas em políticas tarifárias de importação são ruins para a previsibilidade das empresas:
— Não posso afastar quem domina a tecnologia e, no mercado automotivo, é inegável a posição de vanguarda dos chineses. É preciso pensar numa política que não afete a chegada dos chineses e não impacte negativamente a indústria nacional. E ainda não se tem resposta para isso.
Em um evento da BYD em São Paulo, Alexandre Baldy, vice-presidente sênior no Brasil e presidente comercial e de marketing da montadora, afirmou que não houve novo pedido para cotas ou postergação do imposto, respondendo à carta da Anfavea.
Ele disse que a montadora só reivindica o que foi acordado com o governo no momento dos investimentos na Bahia, ou seja, que a empresa tem mais seis meses de cotas para CKDs e SKDs:
— O pleito inicial era de 36 meses de cota para importação de kits CKD e SKD no período de transição. O governo pediu que fosse antecipado para 12 meses, sendo seis meses iniciais para auditoria e seis meses subsequentes para deliberação. Esses segundos seis meses (de fevereiro a junho) não foram cumpridos.
O executivo afirmou que a cota nunca foi exclusiva da BYD e outras empresas foram beneficiadas, incluindo carros híbridos e elétricos. Baldy afirmou que a BYD cumpriu sua parte com mais de R$ 3 bilhões em investimentos, quase 5 mil trabalhadores no parque industrial, 17 unidades industriais em verticalização e mais de 11 mil pessoas no complexo de Camaçari:
— Brigar com o governo nunca é bom, a BYD respeita o governo e o Brasil, investe capital próprio sem recorrer a BNDES ou subsídios, e acredita que o governo cumprirá o que foi pactuado.
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