moradores lutam contra despejo de prédios na orla da Zona Sul do Rio

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Segundo famílias que vivem hoje no local, a venda da cessão foi feita por intermediários da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (SCMRJ) — antiga proprietária —, sendo pelo menos um deles morador à época. Houve até quem tivesse visto anuncio em rede social. Mas a instituição não reconhece o negócio, diz que a maior parte dos imóveis foi invadida e afirma que os blocos foram incluídos, pela Justiça do trabalho, no rol dos bens que deverão servir para quitar suas dívidas trabalhistas. Eles foram arrematados, ano passado, por R$ 75 milhões pelo Banco BTG e pela Performance Empreendimentos Imobiliários, e os moradores estão sendo despejados.

Em maio, moradores assinaram um termo de adesão a acordo no qual concordaram em pagar mensalidade de R$ 2.700, incluindo aluguel e condomínio. Só que têm que desocupar os imóveis até 17 de setembro. No entanto, enquanto buscam um local para se mudar, aguardam o desfecho de recursos que ainda tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Dois meses antes, em março, oficiais de Justiça estiveram nos prédios acompanhados de policiais. Intimaram moradores a saírem dos imóveis. Os que foram desocupados tiveram as portas lacradas com tijolos.

Conhecidos como os “trigêmeos do Flamengo”, os três blocos somam 174 unidades de dois, três e quatro quartos. Conforme o jornalista Adriano Cornélio — que comprou a posse de um três quartos por R$ 160 mil, em agosto de 2023 —, cerca de 70 estão ocupados.

‘Assinei documento reconhecido em cartório’

Através de uma amiga que tinha adquirido a posse de um imóvel, Adriano ficou sabendo da venda. Ele cita como intermediário do negócio Carlos Alberto Braga Júnior, conhecido como ‘Carlos, o Abençoado’, que morava no local. O GLOBO tentou falar com Carlos Alberto, que não retornou ao pedido de entrevista.

— Assinei documento reconhecido em cartório. Usei todas as minhas economias para adquirir o apartamento. Infelizmente, não conto mais com esse dinheiro. Agora, é bola para frente — lamenta Adriano. — Muitos já se mudaram. Fomos vítimas de um golpe.

Moradora de comunidade, Angélica Benevides Medeiros de Lima, de 39 anos, viu um anúncio no Facebook, telefonou para o número indicado, marcou para ver o apartamento e fechou o negócio por R$ 60 mil. Em maio do ano passado, mudou-se para o imóvel no sexto andar do Anchieta, com o marido, o filho e a mãe, de 77 anos. Sem dinheiro para pagar o que fora fixado no acordo, voltou para o Jacaré.

— Essa situação me adoeceu, perdi meu casamento, hoje não estou bem. Tento fazer terapia e tomo remédio controlado — relata Angélica. — Disseram que era um negócio da Santa Casa. Era como se tivesse uma equipe lá dentro. Tenho todos os comprovantes de que paguei o condomínio certinho para uma pessoa da Santa Casa.

Assim como outros moradores, a dona de casa Aline Mota da Silva, de 35 anos, chegou a obter uma liminar no Tribunal de Justiça do Rio para permanecer no imóvel, que acabou perdendo a eficácia com a assinatura do acordo.

— Comprei a posse em outubro de 2023. Não sou invasora. A gente foi colocada na rua como se fosse bandido. Vou lutar até o fim para permanecer aqui. Muita gente fez uma reforma enorme para poder morar. O prédio estava no completo abandono quando compramos. Tinha apartamento até sem privada — lamenta Aline, que mora num apartamento do Anchieta com o marido e a filha.

Também morador do Anchieta, o advogado Herbert Alencar conta, dentre outras iniciativas, que há um mandado de segurança no aguardo de julgamento por turma do STJ, questionando decisão da ministra Isabel Gallotti, que deu competência temporária a um juiz trabalhista para resolver questão envolvendo o despejo de diversas famílias. No STF, está sendo arguida a inconstitucionalidade do despejo, levando em conta o direito constitucional à habitação.

Imóvel regular: média de mais de R$ 11 mil o metro quadrado

Em sites de imóveis, apartamentos regulares na Praia do Flamengo, com 150 metros quadrados, estavam sendo oferecidos ontem entre R$ 1,2 milhão e R$ 2 milhões. Segundo o Sindicato da Habitação (Secovi Rio), o preço médio do metro quadrado na orla do bairro é de R$ 11.526,72, embora o valor varia conforme o andar e as suas condições.

Mas o advogado Gabriel de Britto Silva, especializado em direito imobiliário e membro da Comissão de Direito Imobiliário e Condominial da OAB, lembra que o preço de uma posse é bem menor. Uma das razões do baixo valor, esclarece Gabriel de Britto Silva, está na fragilidade desse documento:

— Um documento de posse de um apartamento comprova apenas o direito de usar, gozar e fruir do imóvel, mas não dá direito de vender ou dispor dele, pois o nome do possuidor não consta na matrícula do registro de imóveis como proprietário.

Portanto, Gabriel acredita que, caso o proprietário do imóvel — ou seja, a pessoa ou empresa devidamente descrita na matrícula, a certidão de nascimento do imóvel — queira, é possível determinar o despejo do usuário da propriedade.

A situação dos três prédios é tão complexa que, entre os moradores, há até antigos inquilinos, como Vanilce Moreira, professora aposentada da Faetec, de 66 anos, que vive no local desde 2001 e pagava aluguel à Santa Casa:

— Poderiam ter nos oferecido o imóvel. Sou inquilina há 25 anos, e não comprei posse. Havia inquilinos interessados em comprar. Os problemas começaram após um primeiro leilão dos três blocos, que foi anulado. A Santa Casa abandonou os prédios, e criamos uma associação para a manutenção. Depois, a Juliana (Juliana De Simone, nora do provedor da Santa Casa, Francisco Horta) virou a administradora, e a associação passou a repassar o dinheiro para ela. No ano passado, após a venda dos edifícios, não tive alternativa senão assinar o acordo.

Perguntada sobre o despejo das famílias, a Performance não respondeu ao questionamento e informou, em nota, que o projeto da empresa “encontra-se em fase de estudo e avaliação”. Já o BTG Pactual afirmou que não irá comentar sobre o assunto.

‘Terceiros ardilosos’

Em nota assinada pelo Mordomo dos Prédios, Cláudio Castro, e pelo advogado Maurício Osthoff, a Santa Casa de Misericórdia cita a crise que se instaurou na instituição em 2013, que “sua nova gestão vem incansavelmente buscando equacionar”. Acrescenta que, “nesse período turbulento”, diversos imóveis, “doados por benfeitores no decorrer de séculos, acabaram sendo desviados, arruinados e/ou invadidos”. E que seus imóveis na Praia do Flamengo “acabaram sendo invadidos (em sua maior parte, mas não todos)”.

A Santa Casa informa ainda que, em momento algum, a posse dos prédios foi vendida pela instituição ou por seus representantes legais. Garante nunca ter tido qualquer relação comercial com Carlos Alberto Braga Júnior. E lamenta que “pessoas tenham sido induzidas a erro por terceiros ardilosos”.

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Acusada por moradores de participar da venda de documentos de posse, Juliana De Simone também se defende: “Jamais vendi, cedi ou transferi qualquer posse ou propriedade de qualquer imóvel da SCMRJ, tal como não recebi qualquer valor de qualquer um dos invasores do complexo predial do Flamengo que não tenha sido a título de pagamento de despesas dos prédios”, afirma em nota.

Juliana acrescenta que, em setembro de 2023, foi nomeada administradora dos três edifícios do Flamengo, “exercendo uma função semelhante à de síndica, caso ali existisse um condomínio formal”. Segundo ela, durante o período em que foi administradora, reclamações e denúncias dos inquilinos dos prédios informavam que, devido às invasões, despesas de manutenção predial dispararam, como, por exemplo, o aumento da conta de água. “Se fez inevitável recolher valores referentes a contribuições mensais dos ocupantes e, com estes valores, fazíamos os pagamentos das despesas do prédio”, afirma.

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Os três edifícios foram projetados pelo arquiteto Robert Prentice. Conforme o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), o Edifício Anchieta possui tombamento municipal. Os edifícios Barth e Nóbrega, embora não sejam tombados, estão situados na Zona de Amortecimento do Sítio Paisagens Cariocas (reconhecido pela Unesco), devendo qualquer intervenção ser submetida ao IRPH.

De rachaduras na fachada a infestação de ratos, os moradores dos três edifícios, enquanto aguardam o desfecho do imbróglio, precisam conviver com diversos problemas de manutenção nas áreas comuns. As más condições são visíveis para quem passa pelas portarias.

Mesmo cada uma das famílias pagando R$ 2.700 — valor que inclui aluguel e condomínio —, ao percorrer os corredores dos prédios é possível encontrar acúmulo de sujeira, paredes com infiltrações e pintura desgastada, falta de água, infestação de ratos e ausência de iluminação nos andares.