O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou para manifestação da Procuradoria-Geral da República o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para receber seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) antes do fim da suspensão de visitas que lhe foi imposta em julho.
As restrições de visitas impostas a Bolsonaro estão previstas para terminar no próximo dia 11, quando completarão 90 dias desde que a domiciliar do ex-presidente foi mantida, mas com regras mais duras. Elas foram impostas porque Bolsonaro descumpriu medidas cautelares ao produzir uma carta de apoio à pré-candidatura presidencial de seu filho.
A defesa pede que a visita de Flávio seja autorizada excepcionalmente já que faltam poucos dias para o integral cumprimento do prazo. A solicitação é feita um dia após o primeiro turno das eleições 2026, no qual o senador recebeu 47,03% dos votos, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) angariou 45,16% dos votos.
O pedido relacionado a Flávio, no entanto, é subsidiário — para ser avaliado caso a solicitação principal do ex-presidente seja rejeitada. O objetivo do ex-presidente é antecipar o fim das restrições a seu regime de visitas. Bolsonaro sustenta que, desde julho, não houve notícia de episódios que justificassem a manutenção da restrição aos encontros com seus familiares e “demais pessoas de seu círculo pessoal”.
“Consideradas as circunstâncias atuais e o lapso temporal já transcorrido, entende-se que não mais se mostra necessária a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas, sendo possível o restabelecimento, desde logo, de sua realização nos moldes ordinariamente estabelecidos, evidentemente com observância das condições de fiscalização e das demais cautelares vigentes”, registra a defesa do ex-presidente.
Segundo os advogados, o ex-presidente quer voltar a receber regularmente seus familiares, “preservando-se dimensão relevante da convivência pessoal e familiar durante o cumprimento da pena, sem qualquer prejuízo às condições de segurança e fiscalização já estabelecidas”.
No último dia 10, Moraes já havia autorizado que Jair Bolsonaro voltasse a receber visitas permanentes de cinco familiares: seu irmão Renato Bolsonaro; suas cunhadas e seus sogros.
Moraes pede manifestação da PGR sobre visita de Flávio a Bolsonaro após primeiro turno
