Caro leitor, a operação da PF contra Jair Bolsonaro é o destaque desta edição. Reportagens também mostram a busca de empresas por aconselhamento jurídico sobre as tarifas dos EUA e a limitação para pagamento de precatórios. Inscreva-se na newsletter Fumus Boni Iuris. Boa leitura.
Moraes: Bolsonaro tenta submeter STF a estado estrangeiro
O ministro Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro use tornozeleira eletrônica, cumpra recolhimento domiciliar noturno e siga outras medidas cautelares por atuação em conjunto com o filho Eduardo para obstruir e interferir na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado e desestabilizar a economia brasileira
Nova acusação contra Bolsonaro foi prevista em lei sancionada por ele
Acusação inédita para o ex-presidente, crime de atentado à soberania foi incluído no Código Penal em 2021
Trump e dinheiro para Eduardo: as provas citadas por Moraes
Moraes cita série de evidências de crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação e atentado à soberania
Operação influencia julgamento da trama golpista?
Advogados analisam decisão de Moraes e possíveis consequências; Supremo deve julgar réus por tentativa de golpe até setembro
Empresas recorrem a escritórios de advocacia contra tarifaço
Advogados têm sido procurados por exportadores, que serão imediatamente afetados, e empresas que receiam medidas de retaliação do governo brasileiro
Governo prevê batalha jurídica contra tarifas de Trump
Executivo avalia que empresas brasileiras e americanas vão à Justiça e espera entrada de taxação em vigor para adotar eventual retaliação
Marina Silva: ‘A legislação do licenciamento foi decepada’
Ministra do Meio Ambiente afirma que governo prepara resposta para consertar danos causados pelo projeto aprovado pela Câmara
Congresso fortalece mediação internacional entre empresas
Tratado ratificado facilita cobrança de dívida em países signatários, se negociação for descumprida
ARTIGO
Justo Veríssimo ou Ulisses Guimarães? Tributação, gastos públicos e conflitos distributivos
Tributar mais os ricos e poupar de cortes de gastos os direitos básicos dos pobres representa decência política, em país marcado por desigualdade, concentração de riqueza e exclusão social, afirma Daniel Sarmento
Advogados: PEC limita pagamento de precatório
Texto aprovado pela Câmara trata de dívidas de Estados e municípios; Supremo já declarou tese inconstitucional
IOF: Com decisão de Moraes, haverá cobrança retroativa?
Ministro valida decreto de Lula sobre imposto, com uma exceção; especialistas alertam sobre dúvidas remanescentes
Artigo: Breves palavras sobre os limites constitucionais do IOF
O STF já apreciou o caráter arrecadatório do IOF algumas vezes: precedentes são desfavoráveis ao contribuinte
Receita vai fiscalizar bets, ganhos com Airbnb e uso de prejuízo fiscal
Temas estão listados pelo órgão como prioritários no Relatório Anual de Fiscalização, publicado recentemente
Artigo: Os juízes poderão ser substituídos pela IA?
Sistemas capazes de decidir podem substituir juiz humano em demandas que não envolvam subjetividade no julgamento
