O Ministério Público Eleitoral apresentou, nesta sexta-feira (21), uma impugnação ao registro de candidatura de Gustavo do Vale Rocha (Republicanos) ao cargo de vice-governador do Distrito Federal nas eleições de 2026. O caso será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF).
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Gustavo Rocha foi secretário da Casa Civil do DF durante o governo de Ibaneis Rocha (MDB). Em 2 de abril, deixou o cargo para disputar a eleição como vice na chapa de Celina Leão (PP), atual governadora e candidata à reeleição. Na ação, porém, o Ministério Público afirma que Rocha continuou exercendo atribuições próprias da Casa Civil após o prazo limite para desincompatibilização.
Uma das situações citadas pela Procuradoria é a participação de Rocha em uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), em 26 de maio, sobre o empréstimo bilionário relacionado ao Banco de Brasília (BRB). Segundo a ata do encontro, o ex-secretário aparece como representante do governo do Distrito Federal.
A audiência ocorreu quase dois meses após a exoneração de Rocha. Para o Ministério Público, a presença no encontro demonstra que ele continuou atuando em funções próprias do cargo mesmo depois de deixar formalmente a Casa Civil.
De acordo com o g1, uma fotografia feita pelo próprio STF durante a reunião mostra Rocha no local, em um sofá afastado da mesa de negociação. Na mesa estavam a governadora Celina Leão, o secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, a procuradora-geral do DF, Diana de Almeida Ramos, e o procurador do DF Eduardo Muniz.
Na ação, o Ministério Público pede ao TRE-DF que indefira o registro da candidatura de Gustavo Rocha. Caso ele seja eleito antes de uma decisão definitiva sobre o processo, a Procuradoria também pede que seja impedido de tomar posse.
Com a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, a chapa de Celina Leão e Gustavo Rocha terá prazo para apresentar defesa. Depois, caberá ao TRE-DF decidir se aceita ou não o pedido da Procuradoria.A decisão poderá ser contestada por meio de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso a chapa seja eleita e o processo ainda não tenha sido concluído em definitivo, o Ministério Público pede que Gustavo Rocha não possa assumir o cargo.
Procurada, a assessoria de Rocha afirmou que “a ata do Supremo Tribunal Federal está errada.”
“Ele não participou em nenhum momento como representante do Governo do Distrito Federal. O Gustavo já solicitou a retificação da ata. Quando o Supremo fizer a retificação, soltamos a ata correta”, informou a assessoria, em nota.
Na quinta-feira (20), a Procuradoria havia pedido ao TRE-DF que negasse o registro da candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao governo do DF, sob o argumento de que o ex-governador permanece inelegível até dezembro de 2030.
No caso de Arruda, o pedido também foi apresentado dentro do processo de registro da candidatura e prevê, caso ele seja eleito antes de uma decisão definitiva, o cancelamento do diploma posteriormente.
MP Eleitoral impugna candidatura de Gustavo Rocha a vice de Celina Leão no DF
