O Ministério Público pediu hoje que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) providencie explicações sobre o caos ocorrido na chuva da última quarta-feira (14) em São Paulo sob a pena de uma multa que pode chegar até R$ 1,8 milhão.
A medida foi tomada pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital um dia após o temporal que foi marcado pelo alagamento do túnel Anhangabaú, pelo transbordamento do lago do Parque Ibirapuera e pela morte de uma pessoa num deslizamento na Brasilândia.
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O novo despacho, segundo os promotores, se deu em razão do descumprimento da sentença de uma ação civil pública sobre o tema, expedido em janeiro deste ano.
Em comunicado nesta quinta, o MP menciona o “reconhecimento de graves e continuadas falhas na política de drenagem urbana e de controle de enchentes” e pede para a prefeiura “apresentar planos de intervenção de curto, médio e longo prazos” para o controle e a prevenção de enchentes.
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“Na manifestação, o Ministério Público requer que o município de São Paulo seja intimado a informar, no prazo de 48 horas, quais medidas foram tomadas para deflagrar o plano de contingência diante do evento, incluindo o acionamento da Defesa Civil, os avisos à população, o atendimento às pessoas atingidas e demais providências adotadas” dizem os promotores. “A Promotoria pede ainda o imediato cumprimento da sentença, o reconhecimento da mora do município e a incidência da multa diária de R$ 10 mil prevista na decisão.”
O prazo final que a prefeitura tinha para apresentar os planos de contigência determinados inicialmente na ação civil pública tinha vencido em junho, sem que Nunes tivesse dado uma resposta.
O GLOBO entrou em contato com a prefeitura perguntado que medidas estão sendo tomadas depois de o MP protocolar nova medida ontem e ainda aguarda retorno.
O problema com maior potencial de litígio para a prefeitura agora é o alagamento do túnel do Anhangabaú, que provocou a perda de 26 carros e dois ônibus que ficaram parcialmente submersos e terminaram amontoados em cima uns dos outros após a água escoar.
Em entrevista ao G1 na quinta, Nunes disse que reação à inundação no túnel do Anhangabaú “funcionou bem”, mas o sistema de drenagem não deu conta do alagamento porque a água se acumulou muito rápido ali, subindo 1 metro em 3 minutos.
Obras atrasadas
Os problemas de manutenção no túnel tem sido um tormento há pelo menos dois anos, quando a prefeitura identificou uma série de problemas no túnel, como fissuras nas paredes, manchas de umidade em diversos pontos do túnel, tubulação rompida, desnível e acúmulo de detritos na grelha de captação de água da chuva, além de outras anomalias na iluminação, asfalto e guarda-corpos.
Em dezembro de 2025, a Prefeitura de São Paulo assinou um contrato de R$ 6 milhões com o Consórcio Hidropav-Protende para execução de obras de recuperação no túnel do Anhangabaú (Túnel João Paulo II), que tinham previsão de entrega em 31 de maio de 2026.
Entretanto, a obra foi atrasada por diversas vezes. Em julho deste ano, com a entrega já atrasada, a empresa pediu prorrogação do contrato por mais três meses, até agosto de 2026, alegando que as obras haviam sido prejudicadas por causa de uma manutenção emergencial da rede elétrica que estava sendo realizada concomitantemente. A prefeitura fez um aditivo para prorrogar o prazo. O valor do contrato passou para R$ 9 milhões.
Ainda assim, a empresa não concluiu as obras no prazo, e uma nova prorrogação foi feita, dessa vez para 30 de setembro. Quando essa data chegou, o consórcio responsável pediu mais uma vez um adiamento do prazo de entrega, por mais quatro meses, até janeiro de 2027. A gestão municipal ainda não respondeu se vai aditar novamente o contrato.
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