A 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) vem criando, desde o início da atual gestão, rotinas, soluções e procedimentos para dar rapidez à tramitação e ao encaminhamento dos recursos. E o trabalho na “última trincheira da Justiça comum”, como diz o desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes, à frente da 3ª Vice-Presidência, vêm dando resultados.
Na Divisão de Processamento, onde tramitam os processos para análise em relação ao destino do recurso, houve redução de cerca de 40% do número de processos, caindo de 14.133 para 8.529 entre o início da atual gestão, em fevereiro de 2025, e setembro deste ano.
A 3ª Vice-Presidência é a estrutura que examina se os recursos especiais e extraordinários de natureza cível preenchem os requisitos para seguir, respectivamente, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também verifica a aplicação dos entendimentos dessas cortes aos casos que chegam ao Tribunal. Com 36 anos de magistratura, o desembargador destaca a importância de considerar o que cada processo representa para quem está envolvido:
— Às vezes é o processo da vida da pessoa.
O juiz auxiliar Antônio Aurélio Abi Ramia explica que a análise busca garantir que os recursos sejam avaliados de acordo com os critérios previstos na legislação e com os entendimentos dos tribunais superiores:
— O que é mais injusto para o cidadão é produzir decisões diferentes em casos iguais.
Entre fevereiro de 2025 e setembro de 2026, a 3ª Vice-Presidência recebeu 110.485 novos recursos. No sistema EJUD, foram conclusos 125.205 processos, que reuniam 257.762 recursos, tendo sido proferidas 222.645 decisões, incluídas as do sistema eproc.
O trabalho é realizado por oito juízes, que se reúnem todas as quartas-feiras para discutir questões recorrentes e deliberar sobre as decisões. A rotina também prevê o encaminhamento diário ao gabinete dos processos que estão prontos para análise, sem limite de quantidade. Os feitos que ficam aptos após o processamento são remetidos no dia seguinte.
— Todos os processos que estão prontos para a conclusão, todos os processos que têm que ser decididos, eles vão para a nossa conclusão todos os dias. Não fica um processo parado no setor aguardando — ressalta a juíza auxiliar Ana Lúcia Vieira do Carmo.
Inteligência artificial em fase de testes
Além do volume de trabalho, o desembargador Heleno e sua equipe enfrentam o desafio de analisar recursos que discutem questões semelhantes. Nas reuniões semanais, os oito juízes discutem os assuntos mais recorrentes e buscam manter coerência nas decisões, considerando os entendimentos firmados pelo STJ e pelo STF e as particularidades de cada caso.
Segundo o juiz auxiliar Antônio Aurélio Abi Ramia, a uniformidade é um dos principais cuidados da equipe. A análise deve considerar os entendimentos mais recentes dos tribunais superiores para que situações semelhantes recebam o mesmo tratamento.
A 3ª Vice-Presidência também estuda o uso de ferramentas de inteligência artificial para auxiliar o trabalho de análise dos recursos. Entre as iniciativas em andamento estão a avaliação da possível adoção do sistema Hannah, desenvolvido para a análise de recursos excepcionais e aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e os testes com o Assis, ferramenta desenvolvida pelo próprio TJRJ e em fase de treinamento para atender às necessidades da unidade.
Mas o desembargador Heleno Ribeiro e o juiz Antônio Aurélio Abi Ramia observam que “a IA não substitui ninguém. Ela ajuda a aprimorar um trabalho”. A proposta é que a tecnologia funcione como ferramenta de apoio, mantendo sob responsabilidade dos magistrados a análise e a decisão final dos casos.
Mudança em rotina de divisão do TJRJ aumenta velocidade na tramitação de recursos
