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Na contramão do ECA Digital, Tiktok exibe vídeos nocivos de 'novelas de frutas' a contas de menores

BRCOM by BRCOM
abril 24, 2026
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Na contramão do ECA Digital, Tiktok exibe vídeos nocivos de 'novelas de frutas' a contas de menores


Principal plataforma de compartilhamento das chamadas “novelas de frutas” — formato com enredos viciantes em que frutas ganham vida em corpos de seres humanos por meio de antropomorfismos gerados por IA —, o TikTok tem permitido que vídeos com a temática das novelinhas que mostram casos de feminicídio, prostituição, preconceitos raciais e cenas de sexo sejam exibidos a contas identificadas como de menores idade, na contramão do que estabelece o recém-aprovado ECA Digital. É o mostra levantamento feito pelo GLOBO, que simulou a criação de um perfil de um usuário com 13 anos, idade mínima para entrar na rede social.
Foi possível acessar nas plataformas, mesmo com a indicação da idade, materiais que seguem o padrão de produção das novelas virais, com frutas apresentadas em aspecto semelhante ao de desenhos animados, mas que apresentavam até mesmo pornografia explícita. Um dos vídeos analisados mostra um “homem abacate” — com papel de personal trainer — praticando sexo em uma academia com uma “mulher morango”.
Nas buscas feitas pelo GLOBO, também estavam acessíveis vídeos que mostravam situações de assédio sexual a mulheres em ambientes corporativos. Além disso, o assassinato de mulheres motivados por infidelidade e prostituição foram temáticas frequentes em conteúdos visualizados por meio da conta. Procurado pela reportagem, o TikTok — que recebeu junto aos questionamentos os links dos vídeos inadequados — informou que removeu os conteúdos por violarem suas diretrizes de comunidade.
Cena de novela de fruta exibida a conta criada pelo GLOBO
Reprodução
O aplicativo chegou a informar, no processo de criação da conta simulada pelo GLOBO, que “a lei no Brasil exige que você tenha um dos pais ou responsável legal para representar e auxiliar no uso do TikTok” e que “ao continuar, você reconhece que conta com a supervisão dos pais”. Após o aceite, porém, o perfil foi criado sem qualquer tipo de análise ou verificação de que, de fato, há supervisão. Por meio dele, foi possível acessar livremente os vídeos virais, inclusive aqueles que contrariam a recomendação indicativa.
A lei do ECA digital prevê a responsabilidade de plataformas digitais no impedimento de que conteúdos com violência física, assédio sexual, pornografia, entre outros, alcancem crianças e adolescentes. Sancionado ainda em 2025, no mês de setembro, e com vigência há um mês, o texto foi aprovado no Congresso em meio às discussões levantadas com o caso da adultização — à época divulgado pelo influenciador Felca. A lei visa ampliar a proteção para menores que acessam a internet, com fatores como verificação de idade e curadoria de conteúdos inadequados. 
Os advogados Eduardo Telles e Ana Letícia Allevato explicam que, na prática, o ECA Digital adota um modelo de responsabilidade compartilhada entre Estado, família, sociedade e plataformas de tecnologia.
— Quando há “acesso provável” por crianças e adolescentes, o ECA Digital impõe medidas proporcionais e contínuas, desde o desenho do produto até sua operação, para prevenir e mitigar riscos de exposição, recomendação e facilitação de contato com conteúdos violentos, de assédio e, sobretudo, pornográficos. Isso inclui redes sociais no contexto das “novelinhas de frutas”, quando o serviço é atrativo e facilmente acessível por menores ou oferece riscos relevantes ao seu desenvolvimento — afirma Allevato.
A advogada complementa ainda que o artigo 6º da nova lei não se limita somente a conteúdos que envolvam crianças e adolescentes, mas sim a todo e qualquer material que contenha enredos inadequados a eles. Segundo ela, a contradição não se encontra nas novelinhas, mas sim no fato de menores de idade terem acesso e receberem tais conteúdos.
— As hipóteses do art. 6º do ECA Digital independem da participação de menores de idade. A proibição ocorre devido ao grau de risco que tais conteúdos oferecem ao desenvolvimento biopsicossocial e à saúde mental de crianças e adolescentes —avalia. — É importante destacar que a novelinha ou o conteúdo com violência explícita, fantasioso ou realista, em si, não fere o ECA Digital. A nova lei apenas determina o dever de as plataformas tomarem medidas para evitar a exposição infantil a conteúdos considerados impróprios.
Telles e Allevato também destacam o papel dos responsáveis no combate a conteúdos inadequados:
— O ECA estabelece que crianças e adolescentes têm o direito de ser orientados, educados e acompanhados no uso da internet, o que implica um dever de cuidado por parte de pais e responsáveis. Isso significa exercer uma supervisão ativa e contínua, utilizando as ferramentas de controle parental que as plataformas são obrigadas a oferecer, inclusive para limitar e monitorar o tempo de uso e restringir o acesso a conteúdos ou funcionalidades inadequadas — diz Telles.
O vício e os perigos para as crianças
A neuropsicóloga Luísa Sabino Cunha, especialista em dependência digital, explica que essas produções são criadas para gerar gatilhos cerebrais e prender a atenção. Segundo ela, os usuários retornam repetidamente para consumir o conteúdo, muitas vezes sem perceber, devido a um processo de condicionamento cerebral. A pesquisadora afirma que, em muitos casos, quem assiste experimenta uma sensação de bem-estar e, por isso, tende a se engajar cada vez mais. Como resultado, o comportamento se torna repetitivo. Ela também alerta sobre a falsa sensação de um conteúdo seguro:
— É extremamente problemático saber que toda estética infantil costuma criar uma falsa sensação para os pais e responsáveis de que é um conteúdo seguro e, por isso, eles acabam não se preocupando em checar sobre o que são os vídeos que os filhos assistem.
Para Cunha, a exposição a essas temáticas é preocupante, principalmente pela falta de maturidade cognitiva e emocional das crianças, além da limitada capacidade de abstração para compreender esses conteúdos.
— Os riscos são muito potentes. As crianças acabam dessensibilizando a violência vendo, por exemplo, os casos de agressão e os discursos que humilham, objetificam e incitam a violência contra mulheres. A exposição sexual precoce e toda a sexualização nos vídeos causam um processo de confusão emocional. As crianças e adolescentes estão em processo de formação e isso passa a operar ativamente na construção de personalidade e identidade — diz.
O porquê do fenômeno
Professor da Escola de Comunicação da Fundação Getulio Vargas (FGV), Victor Piaia relaciona o fenômeno das “novelinhas” virais ao processo de popularização das ferramentas de inteligência artificial. Ele destaca que a IA não é novidade, mas que a produção de conteúdo e a manipulação dessas ferramentas, antes restritas a grupos especializados, hoje estão acessíveis a qualquer pessoa.
— Hoje é muito fácil criar. Você produz e publica um conteúdo, muitas vezes inadequado para crianças, e pode atingir milhões de visualizações por vídeo. É interessante observar que, no processo de criação de vídeos e imagens manipulados artificialmente, operamos frequentemente no pior cenário, que é o do engano: quando já não conseguimos distinguir se um produto ou uma imagem é verdadeiro ou falso. No caso das frutas, estão sendo criados novos mundos — afirma.
Piaia também aponta que o formato dos vídeos busca prender a atenção e estimular o consumo contínuo para alcançar melhores métricas. O professor ressalta, inclusive, que a produção desse tipo de conteúdo se tornou um negócio, o que explica a proliferação de perfis nas plataformas.
— Para muitos, o objetivo de criar as “novelinhas” é obter bons números, deixar a conta mais ativa e relevante para o algoritmo, alcançar visualizações e atrair usuários. Depois, com a conta consolidada na plataforma, a monetização e até mesmo a venda da conta, podem gerar bastante lucro.
Já existem cursos voltados à criação de “novelinhas” com o uso de inteligência artificial. No TikTok, pacotes de aulas chegam a ser vendidos por R$ 10.
Victor também alerta que a linguagem adotada pelos criadores — representada pelas “falas” das frutas — pode reforçar visões estereotipadas de mundo, nas quais predominam ideias de papéis impostos pela violência.
Em nota, além de destacar que os conteúdos relatados pelo GLOBO foram removidos, o TikTok afirmou que seus relatórios de moderação apontam que 99,1% dos vídeos que violavam suas diretrizes são “removidos proativamente”, que 93,4% deles foram “retirados do ar em menos de 24 horas” e enfatizou que o aplicativo é “proibido para menores de 13 anos”.
Ainda segundo o TikTok, “as contas de adolescentes no aplicativo contam com mais de 50 recursos e configurações de segurança e privacidade ativados por padrão para que os jovens possam expressar sua criatividade, conectar-se com amigos e aprender na plataforma com segurança”.
* Estagiários sob supervisão de Marlen Couto

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