A Câmara Municipal de Niterói emitiu uma nota oficial nesta segunda-feira (13) repudiando a ação do ex-suplente de vereador e atual administrador regional de Icaraí, Raphael Costa (PDT), que distribuiu 140 moções públicas homenageando contadores da cidade na quarta-feira passada, 8 de outubro. Segundo a Casa, Raphael Costa não tinha autorização para utilizar a identidade do órgão, nem assinar documentos como vereador.
“A Câmara Municipal de Niterói não reconhece e informa que não são oficiais nem legítimos os supostos documentos expedidos pelo Sr. Raphael Costa, e que, por óbvio, não cumpriram os procedimentos legislativos legais e regimentais necessários para sua expedição. Ressalta-se que o referido cidadão não possui qualquer autorização para utilizar o brasão, o nome ou a identidade institucional da Câmara Municipal, tampouco pode assinar documentos na qualidade de vereador. A Câmara Municipal repudia veementemente o uso indevido de sua imagem e reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições públicas”, diz um trecho da nota.
- Com Mia Couto e Conceição Evaristo: Festa Literária Internacional de Niterói será neste fim de semana
- Após consumir crack: Homem surta, caminha a esmo pela Ponte Rio-Niterói e é detido com meio quilo de maconha
Raphael Costa exerceu o mandato de vereador de 14 de janeiro a 17 de fevereiro de 2025, ocupando a vaga de Andrigo (PDT), que assumiu o cargo de secretário regional do Fonseca, Cubango e Caramujo em janeiro deste ano.
Costa diz que foi procurado por lideranças dos contadores da cidade para conceder a honraria no final de janeiro, enquanto ainda exercia o mandato de vereador, e acatou a solicitação. Quando deixou o cargo, afirma, decidiu prosseguir com as honrarias de forma simbólica.
— Eu avisei aos contadores que não seria uma homenagem pela Câmara, pois não seria possível cumprir o rito legislativo. A cerimônia foi devidamente autorizada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal e organizada pelos profissionais da categoria, que custearam e preparam as placas de homenagem, o bufê e toda a estrutura.
O ex-vereador afirma que só descobriu que sua assinatura tinha sido utilizada para fazer as moções no dia da solenidade.
— Eu cedi o design da minha assinatura para eles (os contadores que organizaram o evento), mas não imaginava que ela seria utilizada para confecção das moções. Assim que vi os documentos na Câmara solicitei a correção, mas, como o evento já estava em andamento, os organizadores decidiram manter a entrega simbólica das homenagens do jeito que estavam — explica.
Segundo o presidente da Câmara dos Vereadores de Niterói, Milton Carlos da Silva Lopes, o Cal (União), ele e a Mesa Diretora cederam o espaço da Câmara para a cerimônia de solenidade aos contadores, mas não tinham ciência de que Costa assinaria e entregaria moções públicas.
— Eu mesmo assinei e autorizei o uso da Câmara, mas nós não sabíamos que ele (Raphael) concederia honrarias. Não autorizamos a fazer aqueles diplomas, apenas disponibilizamos a plenária. O que ele fez foi errado — explica Cal.
Ainda de acordo com Cal, as moções entregues não têm validade, além de serem diferentes do modelo oficial, mas a Casa se dispõe a distribuir novos documentos.
O caso foi encaminhado para Comissão Permanente de Ética e Decoro da Câmara de Niterói, que vai analisar a atuação de Raphael Costa. A Casa também se dispõe a distribuir novas moções aos contadores.
“Por fim, comunica que todos os homenageados serão recebidos pelo presidente da Câmara Municipal a fim de receberem moções de aplauso e congratulações pelo excepcional trabalho realizado”, conclui o texto da nota de repúdio.
