A prefeitura de Niterói proibiu a publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos de quota fixa, as chamadas bets, em espaços públicos e na publicidade exterior em todo o município. A medida foi estabelecida por decreto assinado pelo prefeito Rodrigo Neves e publicado nesta quarta-feira (9). Anúncios que já estejam instalados terão prazo de dez dias para serem retirados ou adequados às novas regras.
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A proibição inclui marcas, nomes empresariais, plataformas digitais, sites e aplicativos de apostas, além de promoções, campanhas, bônus e premiações. Também estão vetados logomarcas, símbolos, mascotes, slogans e outros elementos que permitam identificar as empresas ou plataformas, de forma direta ou indireta.
A medida vale para diferentes formatos de publicidade exterior e para a utilização de espaços públicos. Também alcança campanhas publicitárias e eventos contratados, patrocinados ou realizados pela administração municipal, inclusive quando a propaganda de bets puder ser vista da área externa do evento.
O decreto não interfere no funcionamento ou na autorização das empresas de apostas, cuja regulamentação é de competência da União. A restrição estabelecida pelo município se limita às regras locais para publicidade exterior e uso de espaços públicos.
Segundo a prefeitura, um dos objetivos é reduzir a exposição da população, principalmente de crianças e adolescentes, às propagandas de jogos de apostas. O decreto cita os riscos relacionados ao jogo compulsivo e seus possíveis impactos sobre saúde mental, endividamento e bem-estar social.
— A expansão das apostas on-line é uma realidade que exige responsabilidade do poder público. Não podemos naturalizar uma publicidade que chega diariamente às nossas crianças e aos nossos jovens e que pode estimular comportamentos capazes de gerar dependência, endividamento e sofrimento para muitas famílias. Niterói está usando os instrumentos que o município tem para proteger a população e, principalmente, nossas crianças e adolescentes — afirmou Rodrigo Neves.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria de Ordem Pública (Seop), em articulação com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade (SMU). Em caso de descumprimento, anunciantes e responsáveis pela exibição da publicidade estarão sujeitos às sanções previstas no Código de Posturas do município. Entre as medidas estão multas, retirada imediata da peça irregular e cassação ou anulação da autorização para exploração publicitária.
Para anúncios que já estejam instalados, o prazo de dez dias é contado a partir da publicação do decreto e não poderá ser prorrogado. Durante esse período, a aplicação das multas previstas para a infração ficará suspensa.
As novas regras também deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da administração municipal em contratos, concessões, permissões, autorizações e licenças que envolvam exploração publicitária em bens e espaços públicos.
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Niterói proíbe publicidade de bets em espaços públicos
