Se há dúvidas sobre suposta união entre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) no tráfico de drogas e armas, ao menos em duas atividades econômicas investigações apontam que essas facções criminosas mantêm um pacto estratégico: cada uma respeita o “mercado” da outra. Enquanto a organização paulista estendeu seus tentáculos para o Rio na exploração de combustíveis — do furto em dutos de petróleo até a venda do produto adulterado nas bombas dos postos —, os traficantes fluminenses atuam no monopólio do serviço de internet, criando suas próprias empresas em nomes de “laranjas”.
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Para ingressar nos negócios da economia formal, os criminosos aproveitam brechas em legislações. Por exemplo, para montar uma empresa que preste serviços como provedor de internet com até 5 mil clientes ativos, não é necessário a outorga da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ou seja, eles ingressam nesse setor de forma legal.
O secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, afirmou ao GLOBO que há um acordo tácito entre PCC e CV, que, em sua avaliação, já atingiram o patamar de máfias.
— Já classificamos essas grandes facções não mais como mero crime organizado. Elas já são máfias pelas características que apresentam. Essa consciência é importantíssima. A única resposta que o Estado brasileiro pode dar é se organizando. E é o que estamos fazendo — garante Sarrubbo.
Segundo o secretário, há sinais de que essas “máfias” estão firmando acordos, demonstrados justamente em ramos como a exploração de combustíveis e internet:
— O PCC tem histórico de manter atividades econômicas. Em tese, é menos violento e busca estruturar-se como um grande negócio. Diferentemente, o CV sempre foi pautado muito mais pela violência, apesar de também ter negócios. No entanto, eles se aproveitam do terror para explorá-los em seus territórios. É o caso da internet. Essas informações estão no radar das forças de segurança em nível nacional.
Em março, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, na qual as polícias das três esferas passariam a trabalhar de maneira integrada no combate ao crime organizado, justamente para frear essas “máfias”. A PEC foi entregue ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta. A informação foi debatida no evento “Caminhos do Brasil”, promovido pelos jornais O GLOBO e Valor Econômico, além da rádio CBN. O ministro disse que o crime passou a ser nacional e transnacional, daí necessidade de interferência do governo federal.
A entrada dos grupos criminosos em determinadas atividades econômicas permite que lucrem sem correr riscos como no tráfico de drogas, na opinião do secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Santos:
— Como a exploração do combustível é a maneira de o PCC auferir lucro em São Paulo e, agora, no Rio, o CV elegeu a internet como o seu atrativo número um. Então, tem que explorar serviços que deem lucro, e todo mundo precisa. É um dinheiro sem esforço. Se tem operação na favela, não tem venda de droga, então dá prejuízo para eles. Mas a internet continua funcionando e, o pior, com aparência de negócio lícito.
O secretário ressaltou que o PCC e o CV agem nas falhas da regulamentação.
— Uma comunidade de 50 mil moradores, eles abrem 10 empresas sem outorga. Estamos fazendo um mapeamento delas. A maioria dessas empresas está em área do CV. Há provedores que estão em nome de parentes de criminosos ou laranjas — afirma Santos, lembrando que o governo federal pretendia universalizar o acesso à internet, mas as quadrilhas se aproveitaram da situação.
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), há 890 empresas de banda larga dispensadas de outorga no estado e 820 prestadoras de banda larga fixa outorgadas. A agência informou que, sem necessidade legal da permissão, as pequenas prestadoras devem ser registradas e cumprir a lei e os regulamentos vigentes para empresas desse tipo.
O delegado Pedro Brasil, titular da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD), investiga crimes praticados pelas duas facções. Sobre a internet administrada pelo tráfico, informa que, em 2024, a Polícia Civil registrou 210 ocorrências, e, no primeiro trimestre deste ano, já são 90.
— A exploração de internet pelo CV virou a nova boca de fumo. Em toda comunidade tem — afirma Brasil.
As investigações sobre furto e fraude de combustíveis também estão a cargo da DDSD. Na semana passada, a polícia interditou dois postos sem licença da Agência Nacional do Petróleo e que vendiam combustível adulterado. Documentos e máquinas de cartão foram apreendidos para análise. O delegado suspeita que os postos sejam do PCC para lavagem de dinheiro:
— O PCC pratica crimes ligados ao abastecimento de combustível há muito tempo em São Paulo. Desde o ano passado, investigamos a atuação deles no Rio. Muitas transações são feitas em espécie, para lavar o dinheiro do tráfico de drogas e armas.
Outra investigação dessa delegacia revelou que até bicheiros estariam explorando o chamado “ouro negro”. Vinicius Drumond, filho do falecido contraventor Luiz Pacheco Drumond, o Luizinho, patrono da Escola de Samba Imperatriz Leopoldinense, é investigado por integrar uma quadrilha que furta petróleo de dutos, não só no Rio, mas até na Bahia. Em fevereiro, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa dele.
Relatório divulgado há dois meses pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) aponta que o setor de combustíveis lidera a lista de atividades exploradas pelo crime organizado. Em 2024, o faturamento foi de R$ 61,5 bilhões, ou 41,8% da receita dessas quadrilhas. Anualmente, são 13 bilhões de litros comercializados ilegalmente.
Esse volume seria suficiente para abastecer toda a frota de veículos do país por três semanas. O pesquisador Nivio Nascimento, assessor internacional do FBSP, alerta para a atuação das facções.
— O que observamos de novo é o avanço das facções, que antes tinham negócios mais restritos a mercadorias ilegais. Agora, elas se infiltraram de diversas maneiras na cadeia lícita. E o combustível é o mais afetado dentre os quatro produtos da nossa pesquisa, que inclui ouro, cigarro e bebidas — afirma Nivio.
Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), diz que a entidade, representantes do setor e da segurança pública buscam soluções:
— As organizações criminosas se especializaram e atuam em todos os elos da cadeia. Vão do poço ao posto: furtam petróleo dos dutos, cometem fraudes fiscais, adulteram o produto e ainda lesam o consumidor na bomba. No país, o rombo anual com a sonegação de impostos é de R$ 14 bilhões.
Em nota, a Transpetro informou que adotou medidas que resultaram na redução de 90% nos furtos de dutos nos últimos cinco anos. Ressaltou ainda que se preocupa com acidentes em decorrência desse crime, uma vez que os dutos atravessam áreas habitadas, com riscos para o meio ambiente.
