O governo do Distrito Federal afirmou, em petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) que há risco efetivo de “abalo ao sistema financeiro” caso não consiga acessar uma operação de crédito para salvar o BRB, que precisa de fechar o buraco no balanço causado pelas operações com o Banco Master.
No documento, o governo de Celina Leão (PP) reclama da metodologia aplicada pelo Tesouro Nacional para negar aval da União para o empréstimo e diz que indicadores fiscais mais recentes indicam melhora da situação.
“A inviabilização tempestiva da operação de crédito destinada ao aporte prudencial possui potencial concreto de desencadear deterioração da percepção de solvência da instituição financeira, com repercussões diretas sobre sua capacidade operacional, sua liquidez e sua atuação no mercado de crédito local e nacional, produzindo risco efetivo de abalo ao sistema financeiro do País”, diz o DF na petição.
O ministro Luiz Fux, do STF, foi sorteado relator do caso e levantou o sigilo dos documentos relacionados ao caso nesta terça-feira. Fux também marcou uma audiência com representantes do DF, da União e do Banco Central para tentar chegar a uma solução consensual ao imbróglio.
Em posicionamento enviado ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse que o Senado Federal determina que o Tesouro Nacional observe a capacidade de pagamento dos entes federativos ao analisar a concessão de garantia para empréstimos. Além disso, aponta deterioração da situação fiscal do DF nos últimos anos.
“Logo, diferentemente do que o Distrito Federal alega na petição inicial, sua situação fiscal tem apresentado deterioração crescente nos últimos anos, situação diagnosticada pelos indicadores da Capag (capacidade de pagamento, a nota de crédito dos estados), demonstrando que a alegada reorganização fiscal ainda não está produzindo efeitos e indicando que a concessão de garantia pela União representa a assunção de elevadíssimo risco”.
Em atualização.
No STF, governo do DF fala em ‘risco efetivo de abalo’ ao sistema financeiro e cobra aval a empréstimo para salvar BRB
