O que levou Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle Franco, a apelar para sair de Tremembé

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Segundo o pedido feito pelo advogado Saulo Carvalho, Lessa estava em uma espécie de “solitária” e não tinha acesso a estudos ou cursos profissionalizantes, até que começou a passar mal ao se alimentar da comida fornecida pelo presídio. A suspeita de que a refeição poderia estar envenenada motivou a defesa a pedir sua transferência.

Na delação premiada, a defesa solicitou que Lessa fosse mantido em Tremembé, mas na Penitenciária 2 — conhecida como o “presídio dos famosos”, onde ficam custodiados presos de grande repercussão ou casos midiáticos. No entanto, ele acabou na Penitenciária 1, destinada a internos comuns e pertencentes a facções criminosas. Por ser ex-policial, Lessa demonstrou preocupação com sua integridade física, conforme relatado por seu advogado.

Em 6 de fevereiro deste ano, um representante da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), visitaram o colaborador em Tremembé. De acordo com a petição da defesa, o setor de inteligência da PF produziu um relatório apontando “irregularidades na Penitenciária 1 de Tremembé” e opinando pela transferência para uma unidade compatível com os termos pactuados no acordo de colaboração.

Entretanto, segundo a defesa, a visita da PGR e da PF “não foi bem vista pela administração” da penitenciária. No recurso apresentado ao STF, o advogado afirma que chegou ao conhecimento de Lessa um “rumor” de possíveis retaliações. Foi justamente após essa fiscalização que o preso passou a sentir mal-estar ao ingerir a comida do presídio. Inicialmente, o colaborador suspeitou que o desconforto pudesse estar relacionado a um medicamento de uso contínuo, mas, mesmo após suspender a medicação, os sintomas persistiram. Lessa passou a se alimentar com biscoitos e uma pasta, que fez com que perdesse cerca de 10 quilos, segundo sua defesa.

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Em uma das petições da defesa, datada de 15 de maio do ano passado, Lessa passou a recusar a alimentação fornecida pela unidade prisional:

“Em decorrência da utilização da substância em suas refeições, o colaborador, de forma pacífica, passou a recusar o recebimento de alimentos, limitando-se a comer somente pão, e solicitou à família que fizesse remessa de alimentação permitida, o que é plenamente possível, conforme compreensão da Regra 114 de Mandela.”

A chamada Regra 114 de Mandela integra as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, estabelecendo o direito de presos receberem alimentos do exterior, desde que compatível com a ordem interna da unidade. No entanto, a norma se aplica a detentos em prisão preventiva — o que não é o caso de Lessa, condenado a 78 anos e nove meses de prisão pelo duplo homicídio em outubro do ano passado.

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A situação de Lessa se agravou quando ele passou a responder a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), acusado de promover uma greve de fome. Segundo a defesa, o ex-policial apenas se recusava a consumir a comida fornecida pelo presídio por considerá-la “imprópria para consumo”, mantendo-se alimentado com itens permitidos.

O primeiro pedido da defesa visava transferi-lo para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Após a quarta petição, apresentada em 3 de outubro, os advogados solicitaram urgência e reconsideração da decisão, indicando a Penitenciária IV do Distrito Federal — ou até mesmo outra unidade estadual que pudesse garantir sua segurança como colaborador premiado. Nesse pedido, destacaram o “interesse público do caso” e a necessidade de assegurar a “integridade física do interno”.

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Em outro trecho, o advogado informa que, em 29 de setembro, a própria Polícia Federal enviou ao ministro Alexandre de Moraes uma notícia-crime protocolada pela defesa, na qual Lessa relatava supostos crimes cometidos contra ele. O documento é sigiloso e não detalha quais seriam essas condutas.

Ao analisar o pedido, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a transferência, realizada na tarde de sábado, para a Penitenciária IV do Distrito Federal — unidade recém-inaugurada, considerada segura e moderna, e que, segundo a defesa, pode garantir a proteção do delator.

Até o fechamento da coluna, a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo não se manifestou sobre as denúncias de Lessa.

Procurado, o advogado de Lessa, Saulo Carvalho, informou que deu todas as informações necessárias ao STF.

Em sua delação premiada, homologada pelo STF, Lessa apontou como supostos mandantes do homicídio de Marielle e Anderson o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ), Domingos Brazão; seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa. O acordo foi celebrado em março de 2024. A motivação do crime, segundo o colaborador, seria a grilagem de terras na região de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio. O julgamento deles ainda não foi marcado pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.