Caro leitor, a crise entre Poderes em torno do aumento do IOF, o avanço dos supersalários no Judiciário e o crescimento de ações contra instituições financeiras e planos de saúde são temas desta edição. Inscreva-se na newsletter Fumus Boni Iuris. Boa leitura.
Moraes mantém IOF sem aumento e convoca conciliação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu tanto o decreto do governo Lula quanto a revogação aprovada pelo Congresso na sequência, mantendo inalteradas as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras. Decisão liminar afirma que é importante analisar se houve ou não desvio de finalidade no reajuste promovido por decreto
Juristas: Aumento do IOF tem viés arrecadatório
Executivo pode mexer no imposto por decreto, mas Congresso também pode considerar decisão indevida e suspendê-la, afirmam especialistas
Proposta de Alcolumbre limita ações no STF por partidos
Corte recebeu 723 ações ajuizadas por partidos nos últimos dois anos, sendo metade de legendas ameaçadas pela cláusula de barreira
ARTIGO
Luiz Roberto Nascimento Silva: Repensar os recursos
É evidente que, embora minucioso e garantista, o sistema processual brasileiro sofre com excessos que comprometem sua celeridade
STF retoma julgamentos em agosto com pauta tributária bilionária
Incidência da Cide-Royalties nas remessas ao exterior pode causar impacto de R$ 19,6 bilhões
Salários de juízes acima do teto custam R$ 10,5 bi por ano
Despesas acima do teto constitucional com magistrados cresceram 49,3% somente no ano passado, revela levantamento
Bancos identificam 700 mil ações judiciais abusivas
Febraban compila processos movidos contra oito instituições financeiras entre 2022 e 2024 e aponta alto custo com litigância predatória
Novas ações judiciais contra planos de saúde crescem 6,8%
Apesar dessa expansão no acumulado do ano, levantamento do CNJ indica desaceleração nos últimos dois meses
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Pacientes buscam Justiça para tratar depressão com cetamina
Substância é apontada como alternativa a medicamentos convencionais; juízes determinam que planos de saúde arquem com os altos custos da terapia
Cartórios oferecem serviço de gestão de conta para negócios
Como o controle da conta notarial é feito por tabeliães, a novidade é vista como uma medida de desjudicialização
Jurisprudência sobre direitos LGBTQIA+ progride
Um dos incentivos foi a edição de protocolo para atuação e julgamento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Brasil teve 218 mulheres presas por aborto em onze anos
Maioria das rés é composta por mulheres em situação de vulnerabilidade social, aponta estudo
Mortes com uso de armas da família geram debate sobre riscos
Episódios recentes de mortes provocadas por menores chamam atenção para negligência e demanda por conscientização
