O pai de Henry Borel, Leniel Borel de Almeida Junior, entrou com uma reclamação disciplinar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que seja investigada a conduta da juíza Elizabeth Machado Louro, que presidiu o julgamento de Monique Medeiros e Jairinho. Ele pede que seja apurado se a magistrada tentou influenciar o júri a conceder perdão judicial à mãe do menino, morto em março de 2021.
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No documento, a defesa de Leniel cita a audiência realizada em 23 de setembro de 2026, no âmbito da queixa-crime contra a jornalista Fernanda Piacentini. Na ocasião, a testemunha Monica Caliman relatou que a jornalista supostamente teria recebido um pedido para entrar em contato com a mãe de Monique Medeiros, que estava presa à época, com o objetivo de substituir o advogado de defesa por uma defensora pública que seria conhecida da juíza.
A petição cita ainda uma entrevista de 2021 que a magistrada concedeu à jornalista, com comentários sobre Monique Medeiros e a reação social de culpabilização da mulher em uma sociedade patriarcal, quando o processo ainda não havia sido submetido ao Tribunal do Júri. “A preocupação com a integridade de uma pessoa presa é legítima e deve orientar providências concretas de proteção. O aspecto disciplinar a examinar é diverso: a juíza que ainda conduziria a instrução e presidiria o julgamento apresentou publicamente uma interpretação individualizada da situação de uma das acusadas e da reação social ao processo.”
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O reclamante também apontou decisões da juíza que substituíram ou relaxaram a prisão de Monique Medeiros e que depois foram revistas pelo Supremo Tribunal Federal, inclusive uma reclamação ao CNJ que cassou soltura de 23 de março de 2026.
A defesa também menciona que, no julgamento de 2026, após a maioria dos jurados responder “sim” ao quesito “A omissão da acusada foi dolosa?”, a juíza reconheceu um erro na formulação da pergunta, substituiu o quesito por outro sobre omissão culposa e determinou uma nova votação. Após o novo resultado, concedeu perdão judicial a Monique Medeiros.
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“A controvérsia recursal acerca da validade do julgamento e do perdão judicial segue sua via própria. Nesta Reclamação Disciplinar, alguns dos mesmos documentos são apresentados por uma razão específica: permitem verificar como a Magistrada se comportou antes e durante o julgamento que presidiu, o que disse perante terceiros e perante os jurados, e quais razões declarou para alterar a pergunta após conhecer a primeira resposta. É sob esse enfoque, com exame das gravações completas e possibilidade de esclarecimento pela Magistrada, que os indícios de perda de equidistância devem ser apreciados por esse E. Conselho Nacional de Justiça.”
No documento, a defesa de Leniel pede ao Conselho Nacional de Justiça que adote as medidas necessárias para esclarecer os fatos, e que o Ministério Público seja acionado para pedir à Justiça a busca e apreensão dos celulares das pessoas mencionadas na reclamação. O objetivo, segundo escreve na petição, é preservar as provas e investigar os fatos relatados pela testemunha Monica Caliman, que supostamente envolveriam a juíza alvo da reclamação.
Questionado, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro informou que não se manifesta sobre as decisões dos seus magistrados e em relação aos processos em julgamento, seja no âmbito do Judiciário fluminense ou nos tribunais superiores.
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