A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (CDDHC) realiza, nesta quarta-feira (29), atendimento nos complexos do Alemão e da Penha, em parceria com diversas instituições, para acompanhar os desdobramentos da Operação Contenção, que resultou em mais de 100 mortos.
A presidente da Comissão, deputada Dani Monteiro (Psol), comentou o recuo do governador Cláudio Castro, em entrevista coletiva esta manhã, quando afirmou que o número de mortos na operação de ontem nos dois complexos de favelas era da ordem de 58 pessoas, e não 64, como dissera ontem. “É a tentativa de deixar os dados pouco aparentes. Essa falta de informação que vai e volta é uma forma para que a gente não chegue a um número fechado muito cedo, porque isso deixaria o discurso do governador ainda mais enfraquecido”.
Dani Monteiro destacou que, nesta quarta-feira, o Estado brasileiro foi demandado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para esclarecimentos sobre o ocorrido no Rio de Janeiro. “[O governo brasileiro] tem um longo lastro de julgamentos e condenações por violações de direitos humanos, exatamente em operações como a que ocorreu ontem” comentou.
Ela diz acreditar que, com base nos números oficiais e extraoficiais que o dia segue trazendo, esta talvez seja a maior operação policial e a mais violenta da história, contabilizando cerca de 120 mortos.
Carandiru
“Se esses dados se confirmam, tem uma violação maior que o Carandiru. Então, se torna a maior violação cometida pelo Estado na história da nossa redemocratização. Acho que esse é um marco”, declarou Dani. A parlamentar explicou que acima de seis mortos, pelo quantitativo da ciência, já pode ser considerado uma chacina.
O Massacre do Carandiru foi uma chacina que ocorreu no Brasil, em 2 de outubro de 1992, quando uma intervenção da Polícia Militar do Estado de São Paulo, visando conter uma rebelião na Casa de Detenção de São Paulo (Carandiru), causou a morte de 111 detentos.
Investigação prévia
A presidente da CDDHC da Alerj afirmou que operações policiais, como a efetuada ontem, deveriam ser precedidas de uma investigação para que se possa dizer se as pessoas mortas eram de fato envolvidas com o crime organizado.
“O mínimo que a gente deveria era já ter essa investigação prévia atestando que aquelas pessoas eram envolvidas no crime organizado do território”.
A deputada acrescentou que se houvessem câmeras corporais, se poderia, inclusive, confirmar se houve reação violenta da parte dos traficantes, o que justificaria o uso escalonado da força policial. “Esses dois elementos que eu trago, que são as câmeras corporais e a investigação prévia, não ocorreram”.
Dani Monteiro se encontra no território acompanhando o deslocamento dos familiares e dos corpos. “Para ter, minimamente, a autópsia dos corpos e que a gente comece a fazer investigação se todos essas pessoas mortas tinham mandados de busca pela polícia, já tinham investigações criminais. O que a polícia conseguiu reconstruir da vida delas que confirmasse esse envolvimento com o crime organizado?”. Para a deputada, o há são especulações.
A parlamentar avalia que o governador não tem como confirmar o que tem dito à mídia, que todos os mortos eram envolvidos com o tráfico. “É uma violação dos direitos humanos. Mas, hoje, o que ele fala é leviano. Ele não tem essa confirmação”. O governador do estado disse na manhã de hoje que pode “tranquilamente classificar de criminosos” todos os mortos, com exceção de quatro policiais.
Familiares chegam ao Detran para se cadastrar para reconhecimento dos corpos – Tânia Rêgo/Agência Brasil
Suporte
Equipes da Comissão de Direitos Humanos estão dando suporte aos familiares dos mortos. Dani Monteiro informou que não há executivos do governo do estado na favela. Quem está tirando os corpos da mata e dos becos e levando para o Instituto Médico Legal (IML) são os moradores locais. A presidente da Comissão ressalta a importância de que seja feita perícia no local, exame de balística. aberto.
Nessa terça-feira (28), a comissão oficiou o Ministério Público do Estado, a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), responsável pelo comitê de monitoramento da ADPF 635, solicitando informações urgentes sobre o planejamento, a execução e as responsabilidades pela ação. O documento pede ainda especial atenção ao uso da força no contexto da operação.
“O que vimos no Alemão e na Penha é o retrato de um Estado que perdeu qualquer limite”, disse a presidente da comissão em nota divulgada na manhã desta quarta-feira. “Virar a madrugada contando corpos não pode ser rotina de um Estado de direito sem pena de morte. O Rio precisa de justiça, não de chacinas eleitoreiras fantasiadas de operação policial”, completou a nota.
A CDDHC manifestou também solidariedade aos familiares dos policiais mortos, reafirmando que todas as vidas importam e que a violência não pode ser política pública de governo.
