Até 2027 o governo do estado precisa decidir se renovará o contrato para fornecimento de gás no Rio — a cargo da concessionária Naturgy — ou promoverá novo processo de concessão do serviço. De acordo com Nicola Miccione, secretário estadual da Casa Civil, a Fundação Getulio Vargas (FGV) está em vias de terminar um estudo a respeito do melhor modelo a ser adotado.
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— Se for possível renovar, obviamente isso se dará na economicidade devida, ou seja, com a empresa pagando a outorga que o mercado pagaria, com os investimentos necessários para o desenvolvimento econômico do estado colocados na mesa com um cronograma rigoroso de cumprimento e uma modernização contratual, porque é uma renovação que demandaria mais 20 anos — disse Nicola Miccione, durante painel do Diálogos RJ.
Falando sobre o sistema de concessões, Cris Alkmin J. Schmidt, presidente da MSGas e ex-secretária de Economia de Goiás, defendeu a isenção do pagamento de outorgas:
— Quando a gente faz uma concessão ou uma privatização, o melhor para o estado é que o serviço seja o melhor e mais eficiente para a população. Se nós tivermos que pagar uma outorga em vez de estar fazendo investimento para poder levar gás natural, no meu caso, para a maior parte da população, eu vou ter que estar pagando a outorga — defendeu.
Em nota, a Naturgy informou que “manifestou oficialmente ao governo do estado seu interesse na prorrogação do contrato de concessão da CEG (Região Metropolitana do Rio) e da CEG Rio (interior), em julho de 2024, conforme previsão legal”.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) tem intensificado a fiscalização e o acompanhamento de grandes concessões, incluindo a SuperVia, que opera os trens urbanos da cidade. Recentemente, o prazo para a transição da SuperVia foi adiado, enquanto o estado estrutura nova licitação e modelagem da concessão, com foco na segurança jurídica e eficiência para investidores e população. Segundo o TCE-RJ, o acompanhamento envolve tanto a operação atual quanto a elaboração de contratos futuros, garantindo que todas as normas legais sejam respeitadas.
— De fato, me parece ser uma modelagem muito inovadora e é preciso que haja um entendimento por conta da legislação vigente, para que não haja conflito de legalidade — disse Márcio Pacheco, presidente do TCE.
Sobre como será o novo modelo, Miccione dá como exemplo o que foi estabelecido com a operação das barcas:
— A ideia é contratar um operador enquanto o estado realiza investimentos na modernização do ativo. O que temos de informação até agora é que o modelo seria parecido com o feito nas barcas.
