A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu aval nesta terça-feira para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em prisão domiciliar, volte a receber a visita do filho Flávio Bolsonaro antes do fim de uma restrição imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em manifestação enviada ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não há fatos novos que indiquem descumprimento das condições impostas ao ex-presidente nem elementos que justifiquem a prorrogação da medida restritiva. Por isso, disse não se opor ao pedido apresentado pela defesa de Bolsonaro.
A manifestação foi apresentada após Moraes pedir, nesta terça-feira, um parecer da PGR sobre a solicitação da defesa. Bolsonaro cumpre pena decorrente da condenação na ação penal 2668 e está atualmente em prisão domiciliar.
Os advogados pediram autorização para que Bolsonaro receba a visita de Flávio, cuja prerrogativa foi temporariamente suspensa por uma decisão de Moraes de 13 de julho. A defesa argumentou que não há mais necessidade de manutenção da restrição e pediu o restabelecimento imediato do regime ordinário de visitas.
Como alternativa, caso Moraes não derrube desde já a restrição, a defesa solicitou que seja autorizada ao menos uma visita de caráter estritamente familiar antes de 13 de outubro, data fixada para o término da medida.
Gonet concordou com o pedido. “Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”, escreveu.
Com o parecer da PGR, caberá agora a Moraes decidir se autoriza a visita e se restabelece desde já o regime ordinário de visitação ou permite apenas o encontro familiar solicitado pela defesa antes do fim da restrição.
No último dia 10, o ministro do STF já havia autorizado que Bolsonaro voltasse a receber visitas permanentes de cinco familiares: seu irmão Renato Bolsonaro; suas cunhadas e seus sogros.
PGR dá aval para Bolsonaro receber visita de Flávio antes do fim de restrição imposta por Moraes
