O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta quinta-feira contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar reverter sua condenação a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado. Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet sustenta que os advogados buscam rediscutir questões já analisadas e rejeitadas pela Corte e que não foram apresentados elementos capazes de comprometer a validade da condenação.
A manifestação foi enviada ao ministro Nunes Marques, relator da revisão criminal, que tem André Mendonça como revisor. A defesa de Bolsonaro pede a anulação da condenação e, em caráter liminar, a suspensão da execução da pena até o julgamento definitivo do recurso.
No parecer, Gonet afirma que a revisão criminal é um instrumento excepcional, que não pode ser utilizado para reabrir discussões sobre provas e argumentos jurídicos já examinados durante o processo.
“A revisão proposta pelo requerente não atende a essas hipóteses de cabimento e não há de ser conhecida por isso mesmo”, afirma o procurador-geral.
Segundo Gonet, a defesa apresenta novamente argumentos que já foram discutidos pela Primeira Turma do Supremo, tanto no recebimento da denúncia quanto no julgamento que resultou na condenação do ex-presidente. As mesmas questões, acrescenta, também foram levantadas em recursos posteriores.
“A petição em tela se dedica a rediscutir matérias examinadas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal quando do recebimento da denúncia e por ocasião da condenação, reapresentadas em embargos de declaração rejeitados e em embargos infringentes não conhecidos”, disse.
Bolsonaro foi condenado em 2025 pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento terminou com quatro votos pela condenação e um pela absolvição, proferido pelo ministro Luiz Fux.
PGR se manifesta contra revisão criminal de Bolsonaro e defende manutenção de condenação por tentativa de golpe
