Além da decisão da Auditoria de Justiça Militar que determinou a suspensão do porte de arma do ex-porta-voz da Polícia Militar, tenente-coronel Ivan Blaz, o oficial sofreu mais um revés. O inquérito policial militar ao qual respondia, administrativamente, por invasão de domicílio e constrangimento ilegal foi concluído. De acordo com boletim reservado da corporação, o encarregado do inquérito identificou indícios de crime e de transgressão disciplinar.
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Na última quarta-feira, a juíza titular da Auditoria de Justiça Militar, Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, aceitou a denúncia do Ministério Público do Rio (MPRJ), por entender que havia provas suficientes para tornar Blaz réu. Além da suspensão do porte de arma, a magistrada determinou que tanto o armamento funcional quanto o particular do tenente-coronel fossem acautelados pela corporação. As medidas, no entanto, não pararam por aí: o ex-porta-voz foi afastado das funções públicas, proibido de deixar a Comarca do Rio de Janeiro e obrigado a comparecer à Justiça a cada três meses.
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Em janeiro deste ano, Blaz coordenou uma operação de inteligência após receber uma denúncia anônima de que o narcotraficante Álvaro Malaquias Santa Rosa, conhecido como Peixão, estaria visitando o pai em um apartamento de um edifício. À época, o oficial comandava o 2º BPM (Botafogo) e, mesmo sem mandado judicial ou indícios concretos de flagrante delito, autorizou a ação e o ingresso forçado de policiais militares no imóvel, segundo o MPRJ.
O próprio comandante foi ao local, acompanhado de uma sargento, com quem simulou ser um casal, na tentativa de entrar no prédio — sem sucesso. Sem se identificar formalmente como policial e segurando uma lata de cerveja, Blaz teve a entrada negada pelo porteiro. Ainda assim, conforme relata a denúncia, permaneceu nas imediações, aguardando uma oportunidade para acessar o interior do edifício. Aproveitando-se da movimentação na garagem, forçou a entrada com o apoio de outros policiais.
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Segundo os promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp), já dentro do prédio, o denunciado sacou a arma e obrigou o porteiro a deitar-se no chão, constrangendo-o em seguida a acompanhá-lo em diligência por todos os andares. Blaz também teria ordenado que dois moradores entregassem seus celulares e permanecessem sentados na portaria, sob vigilância da sargento.
O próximo passo da Justiça é citar oficialmente o tenente-coronel Blaz, para que tome ciência do processo penal militar instaurado contra ele. O oficial deverá constituir um advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. No julgamento na esfera militar, além da juíza, participarão quatro oficiais sorteados com patente superior à de Blaz — ou seja, como ele já é tenente-coronel, os escolhidos deverão ser coronéis.
Para o advogado Antônio Germano, mestre em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis, e oficial da reserva da Polícia Militar, a medida que determinou a entrega das armas foi excessiva. Ele considera a decisão desproporcional, sobretudo diante do histórico funcional do coronel.
— Caberia um recurso ao tribunal de Justiça para rever essa decisão da Auditoria Militar contra Blaz. É desproporcional tirar a arma de um policial que a utiliza para a própria proteção. As penas para os delitos de invasão de domicílio e constrangimento ilegal não chegam a dois anos, somadas. Na Justiça comum, se condenado, ele cumpriria a pena com a distribuição de cestas básicas. Temos policiais que respondem por homicídio, que não tiveram seu armamento particular retirado — afirmou Germano.
Procurado, ele ainda não se pronunciou sobre o caso.
