‘Polêmica no Rio de Janeiro’, diz o argentino La Nación

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“Polêmica no Rio de Janeiro: Aprovado bônus para policiais que matam bandidos”, publicou o argentino La Nación. A matéria publica na versão on-line do jornal diz que a medida gerou “indignação entre defensores dos direitos humanos”.

“Esse bônus incentiva a violência e transforma a morte em política pública”, criticou o deputado federal Henrique Vieira (PSOL), ouvido pelo jornal. Ele completa: “A segurança não se alcança através da barbárie”.

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A reportagem mostra ainda que, no ano passado, 703 pessoas morreram durante intervenções policiais no estado do Rio de Janeiro. São quase duas por dia, segundo dados oficiais. “Esse total, no entanto, representa uma queda de 19% em relação a 2023 (871)”, escreveu o jornal.

O Diário de Notícias, de Portugal, diz que a emenda que recriou a “gratificação faroeste” foi impulsionada por legisladores do espectro conservador. A publicação portuguesa aponta ainda que “no Rio operam grupos organizados de traficantes de droga e grupos parapoliciais, formados por agentes ou ex-agentes corruptos, que controlam vários bairros da cidade, onde se dedicam à venda de drogas e armas, e até cobram por serviços básicos aos moradores”.

Matéria da agência de notícias AFP sobre o tema foi reproduzida nas versões on-line de diversas publicações pelo mundo, inclusive de países asiáticos. No portal do Malay Mail, da Malásia, a matéria é apresentada com o título: “Parlamentares do Rio aprovam bônus para policiais que matam ‘criminosos’, gerando temores sobre direitos humanos”. Além disso, a matéria chama a gratificação de “bônus do Velho Oeste”.

O site do jornal publica ainda que “no Rio, intervenções policiais agressivas são comuns nas favelas pobres e densamente povoadas, onde os traficantes de drogas reinam supremos.”

MPF vê inconstitucionalidades

Nesta quarta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) notificou o governador do Rio, Cláudio Castro, sobre inconstitucionalidades no projeto de lei aprovado pela Alerj. O GLOBO também ouviu três constitucionalistas, que foram enfáticos ao classificar a medida como inconstitucional. Entre as justificativas, está o fato de desconsiderar princípios como a presunção de inocência e o direito à vida.

Já no ofício do MPF, assinado pelo procurador da República Júlio José Araújo Júnior, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/RJ) elenca três pontos centrais de inconstitucionalidade: vício de iniciativa, descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 635 e violação do direito fundamental à segurança pública. Entenda:

• Vício de iniciativa – a Constituição Federal (art. 61, §1º, II) reserva ao chefe do Executivo a iniciativa de projetos que criem cargos ou aumentem remuneração. Como o texto partiu de deputados, não poderia sequer ter tramitado.
• Descumprimento da ADPF 635 – em 2020, o STF suspendeu normas estaduais que excluíam a redução da letalidade como critério de avaliação de policiais. Para o MPF, premiar a “neutralização de criminosos” contraria frontalmente essa decisão.
• Violação ao direito à segurança pública – segundo o MPF, não há evidência de que estimular mortes aumente a segurança; pelo contrário, isso aprofunda a violência e fragiliza a confiança da população nas instituições.