por que ministérios não são mais tão atrativos para os partidos?

O antigo modelo, baseado em nomeações na máquina pública em troca de apoio parlamentar, acabou comprometido, na avaliação de pesquisadores e cientistas políticos, pelo acesso mais direto do Centrão ao Orçamento público, driblando ministérios cada vez mais espremidos com despesas que fogem de sua alçada de decisão.

• Jogo Político: ‘PT perderá entre os evangélicos em 2026, e só há 10% do eleitorado em disputa’, diz Felipe Nunes, da Quaest
• Kassab: ‘Gostaríamos de trocar de pasta’, diz presidente do PSD sobre participação no governo Lula

Caciques do União Brasil alegaram reservadamente que a pasta estaria “esvaziada”, isto é, com baixa capacidade de entregas concretas, para justificar a decisão de Pedro Lucas de permanecer na liderança da bancada.

Cada deputado tem no Orçamento deste ano R$ 37 milhões de emendas impositivas, isto é, de pagamento obrigatório — formato instituído há uma década. Parte desse valor pode ser transferido diretamente para o caixa de prefeituras e governos estaduais, sem depender de convênios firmados por ministérios. A modalidade, conhecida como “emenda Pix”, foi criada em 2019. Os líderes de bancadas também têm influência na destinação de emendas de comissão, que totalizam R$ 7,6 bilhões para a Câmara neste ano.

— A negociação do lugar no governo não tem a mesma importância que antes. Se você tem a “emenda Pix”, por exemplo, não precisa mais fazer aquele périplo no Executivo para liberar recurso. Isso muda a relação do Legislativo com esse Executivo — avalia o cientista social Marcos Nobre, pesquisador da Unicamp.

O somatório de emendas alocadas no Ministério das Comunicações neste ano é de R$ 24,9 milhões, valor que supera apenas sete dos 39 ministérios, de acordo com o Painel do Orçamento Federal (Siop). A pasta conta ainda com uma verba “livre” de R$ 913 milhões, além de R$ 118 milhões alocados pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Nesse critério, a pasta é a 19ª mais contemplada no governo, atrás de outras ocupadas pelo Centrão, como as de Portos e Aeroportos, Desenvolvimento Regional e Agricultura.

• Suspeita de venda de sentenças: STF prorroga afastamento de desembargadores do TJ-MS
• Vídeo: Bolsonaro se exalta ao ser intimado no hospital por oficial de justiça

Nobre pondera que os ministérios, embora menos atrativos, via de regra seguem cobiçados pelos parlamentares. Sob o ex-ministro Juscelino Filho (União-MA), a pasta de Comunicações abrigou apadrinhados de parlamentares de outras siglas, como o PSD. Além disso, Juscelino ampliou a influência do ministério, após uma queda de braço com a Anatel, sobre uma verba de R$ 3,1 bilhões obtida com o leilão do 5G, destinada a instalar internet em escolas públicas.

A recusa de Pedro Lucas em assumir o ministério, além de atípica, difere de outros episódios do tipo. Em 2007, no segundo mandato de Lula, houve três tentativas ao longo de quatro meses até que Nelson Jobim aceitasse assumir a pasta da Defesa. Jobim, porém, não recuou depois de aceitar o cargo, como no caso de Pedro Lucas.

No governo Dilma Rousseff (PT), em 2015, o então secretário de Aviação Civil, Eliseu Padilha (MDB), recusou trocar o cargo pela pasta de Relações Institucionais, já em meio a desgastes entre a presidente e o vice Michel Temer.

No governo Temer, presidentes de siglas com amplas bancadas no Congresso, como Gilberto Kassab (PSD), Marcos Pereira (Republicanos) e Romero Jucá (MDB), assumiram ministérios. Kassab, que na gestão Dilma comandava a pasta das Cidades, passou a dirigir Ciência e Tecnologia. Desde então, os caciques partidários, em sua maioria, deixaram de assumir postos no governo.

A guinada coincidiu com a criação do fundo eleitoral em 2018, e que hoje destina R$ 4,9 bilhões aos partidos de acordo com o tamanho da bancada legislativa, sob a gestão desses mesmos caciques.

O historiador Leonardo Weller, coautor de “Democracia negociada: política partidária no Brasil da Nova República”, aponta um encolhimento gradual das “verbas livres” dos ministérios devido a problemas fiscais e à elevação de gastos obrigatórios do governo, incluindo o avanço das emendas. Mas a perda do apelo da “típica negociação de ceder ministérios e secretarias”, segundo Weller, segue também um cenário de polarização acirrada entre Lula e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

— O governo tem menos bala na agulha no Orçamento do que antes. Além disso, os partidos mais à direita têm lideranças com um discurso “anti-Lula”, e estão mais preocupados com a repercussão nas redes sociais do que em tocar políticas públicas — afirma Weller.

Especialistas avaliam ainda que mudanças na legislação eleitoral aprofundaram divisões internas nos próprios partidos. O União Brasil é fruto da fusão entre PSL e DEM, mecanismo estimulado pela introdução da cláusula de barreira em 2018, que vem aumentando a exigência de representação no Congresso para que os partidos tenham acesso à verba pública.

Desde a fusão, Juscelino, o ex-ministro, egresso do DEM, e Pedro Lucas, ex-PSL e que foi cotado como sucessor, travam uma disputa pelo comando do partido no Maranhão e fazem alianças distintas no estado.

Pesquisadora do Cepesp/FGV-SP, a cientista política Joyce Luz explica que a coesão partidária no Congresso também foi abalada pela empoderamento do Centrão, bloco composto por siglas como PP, Republicanos e o próprio União Brasil, especialmente após a passagem de Arthur Lira (PP-AL) pela presidência da Câmara.