A tentativa de remover os moradores da Favela do Moinho, a maior das poucas que restam no Centro de São Paulo, colocou em campos opostos o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e a gestão Lula (PT). O terreno da comunidade pertence à União. O governo estadual, que faz uma investida para desocupá-lo e transformá-lo em parque, pediu a cessão da área, onde moram 831 famílias. Mas a demanda ainda é avaliada pelo Ministério da Gestão, comandado por Esther Dweck. Na terça-feira, quando as dez primeiras famílias deixaram o local após aceitarem propostas do governador, o alto escalão de Tarcísio criticou o governo federal por uma suposta “má vontade” em ajudar no caso, enquanto moradores contrários à remoção empunhavam cartazes que diziam “parem os tratores do Tarcísio no terreno do Lula”.
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No dia 14, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), responsável pelo terreno, enviou um ofício ao governo paulista em que pediu mudanças no plano de reassentamento. O órgão requisitou uma garantia de imóveis gratuitos a moradores removidos que ganhem menos de um salário mínimo e a proibição de demolições de casas até a cessão do terreno. Além disso, a SPU sugeriu um aumento do auxílio-moradia previsto no plano (de R$ 800 para R$ 1,2 mil) e que a carta de crédito (recurso que será cedido para a compra de um novo imóvel) seja de R$ 300 mil na região central — o valor oferecido atualmente vai de R$ 200 mil a R$ 250 mil.
As propostas da União não foram bem recebidas pela gestão estadual. Na terça-feira, o vice-governador Felício Ramuth (PSD) sugeriu que o governo federal contribua financeiramente com o projeto e dê “ajuda efetiva”.
— Se a SPU quiser contribuir complementando valores, aumentando o aluguel social, já que a prefeitura está entrando com uma parte e o estado com outra, será muito bem-vindo. A proposta inicial está posta, com tudo devidamente esclarecido — disse Ramuth.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de São Paulo, Marcelo Branco, apontou “falta de boa vontade” do governo federal e disse que a SPU foi procurada há mais de um ano, mas só agora resolveu se manifestar contra o plano.
— Eles mandaram ofícios e disseram que “seria conveniente que vocês dessem tudo de graça”. Como assim? É um terreno da União, eles que deveriam estar resolvendo o problema. Será que é tão difícil a gente sentar e propor uma solução comum? — questionou.
A SPU afirmou, por meio de nota, que ainda não há previsão para a cessão, “pois o processo de transferência do terreno está condicionado à garantia do direito à moradia das famílias que vivem no local e depende de ajustes e complementações no plano de reassentamento”. A secretaria acrescentou que está “em diálogo permanente com o governo de São Paulo para encontrar uma solução”. Mas alegou que as informações do governo estadual ainda “não são claras” em relação ao endereço efetivo e o prazo de entrega das unidades habitacionais. A SPU sustentou que apoia as ações de mudança das famílias que já têm um novo endereço, como as que estavam programadas para a terça-feira, “desde que essa seja a efetiva vontade das famílias e feitas sem intervenção de força policial”.
Parlamentares de esquerda criticam as alternativas propostas por Tarcísio. No plenário da Assembleia Legislativa e nas redes sociais, a deputada estadual Mônica Seixas (PSOL) diz que os moradores “foram coagidos a se retirar”, em um discurso que aponta o potencial de a remoção se tornar uma questão política. Como foi em 2012, na desocupação da comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). Na época, o hoje deputado Guilherme Boulos (PSOL) foi preso em um protesto, mas se projetou como líder dos sem-teto.
Nos bastidores da gestão Tarcísio, a queixa é de que o governo federal passou a criticar o projeto por conta da repercussão do caso. Auxiliares do governador lembram que em fevereiro, durante o anúncio do edital para a construção do túnel Santos-Guarujá, Lula sugeriu publicamente uma parceria com Tarcísio para resolver a questão das favelas de palafitas da Baixada Santista. Mas não tomou a mesma iniciativa no Moinho.
A remoção do Moinho é parte de um projeto de Tarcísio para revitalizar o Centro, que inclui a transferência da sede do governo para a região, a transformação da estação Júlio Prestes em um museu e a criação da estação Bom Retiro, nas linhas 10 (Turquesa) e 11 (Coral), da CPTM. Mas no caso do Moinho, os planos dependem da gestão Lula. Mesmo que a população deixe voluntariamente a favela, o estado só poderia demolir as casas, construir o parque e uma estação de trem se a União ceder o terreno.
O estado apresentou um plano de reassentamento de adesão voluntária aos moradores. Eles podem optar entre a carta de crédito para a compra de um novo imóvel ou esperar por unidades feitas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) ou por parcerias público-privadas. As cartas de crédito possibilitam o acesso aos apartamentos em poucos meses, mas, como só custeiam parte dos imóveis, têm sido escolhidas por quem tem renda maior. Quem escolhe a unidade habitacional precisa contribuir com uma prestação de 20% da renda mensal e pagar contas como condomínio, água e luz (no Moinho, só se paga água).
Segundo o governo, 87% das 831 famílias já aceitaram sair da área. Mas moradores contestam o número e afirmam que houve pressão de agentes do governo para assinar os termos. Segundo a CDHU, o plano “foi construído com base no diálogo” e se justifica pelo alto risco que as pessoas correm no Moinho, já que a comunidade está entre duas linhas de trem, em uma área murada e com apenas uma saída.
Parte dos moradores se queixa dos custos da proposta do governo. Um relatório da CDHU mostra que 3,6% das famílias do Moinho não têm renda, 25,5% têm renda menor que um salário mínimo, e 61% ganham entre um e dois salários mínimos. Em protestos nos últimos dias, a associação de moradores pediu a gratuidade dos futuros imóveis e o “chave a chave”, em que as famílias já sairiam da comunidade direto para a habitação definitiva, sem ter de esperar e depender do auxílio-aluguel.
Além das dez famílias que deixaram a favela na terça, outras dez desocuparam as casas ontem. Os primeiros a deixarem o local foi o casal Bárbara e Claudinei Santos, acompanhado das duas filhas. Eles optaram por um imóvel oferecido pela CDHU na Vila Nova Cachoeirinha, na Zona Norte, com previsão de entrega de 18 meses. Enquanto aguardam, vão receber um auxílio de R$ 800, insuficiente para custear o aluguel de R$ 1,5 mil no Bom Retiro, onde vão morar até receberem a moradia definitiva.
— Meu marido trouxe cada telha dessa casa. Mas a gente fica feliz porque vai para o nosso lar. Espero que seja cumprido o que eles prometem — disse Bárbara, ao deixar o Moinho.
Em agosto, o Ministério Público fez uma operação no Moinho e definiu a favela como “bunker” do Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo o inquérito, a comunidade abriga um “tribunal do crime” e imóveis são usados para esconder drogas e armas. Leonardo Moja, o Leo do Moinho, foi preso e denunciado como líder do PCC . Ele e mais 11 viraram réus na Justiça.
