Imaginem que o Estado, diante dos acidentes com motocicletas, dos custos para a saúde pública e do uso desses veículos em assaltos, proíba sua fabricação, venda e circulação. Seria proporcional? A existência de danos bastaria para eliminar uma atividade, sem comparar alternativas? Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Proibição das bets traz insegurança jurídica
