O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira o projeto que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês e reduz o imposto para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Para quem ganha acima de R$ 7.350, não há mudanças previstas. Mas, quando começam a valer essas regras? O que mais muda? Confira abaixo em perguntas e respostas:
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O projeto prevê a entrada em vigor da nova tabela em 1º de janeiro de 2026. Ou seja, na prática, o desconto do IR será menor já no contracheque ou holerite de janeiro, no salário ou benefício a ser depositado em conta em fevereiro.
Como fica a tabela do IR?
O projeto aprovado zera o IR para quem ganha até R$ 5.000 por mês e reduz o valor do imposto cobrado de quem tem ganhos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais. Não estão previstas mudanças para quem ganha mais do que R$ 7.350.
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Não haverá reajuste na tabela geral de Imposto de Renda para a Pessoa Física. É como se houvesse duas tabelas. Uma para pessoas que ganham até R$ 7.350 e outra para quem ganha acima disso.
Quem é isento de IR hoje?
Hoje, o teto de isenção de IR é de R$ 2.428,80. A nova faixa de isenção entrou em vigor em maio. Na prática, porém, a isenção é de até R$ 3.036 por mês, equivalente a dois salários mínimos. Isso acontece porque a Receita aplica automaticamente um desconto simplificado de R$ 607,20 que zera o IR de quem ganha até dois mínimos, para cumprir uma promessa do presidente Lula.
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Com o projeto sancionado por Lula, ficarão isentos todos os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. E terá um alívio parcial quem ganha até R$ 7.350.
Como fica para quem ganha até R$ 7.350?
Na prática, agora é como se houvesse duas tabelas de Imposto de Renda: uma sistemática para quem ganha até R$ 7.350 e outra para quem tem renda acima disso.
Confira abaixo como é a tabela atual (ano base 2025) para quem ganha acima de R$ 7.350 por mês:
Tabela do Imposto de Renda 2025
| Faixa salarial | Alíquota |
| Até R$ 2.428,80 | – |
| De R$ 2.428,81 até R$ 2.826,65 | 7,5% |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15,0% |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% |
Quantas pessoas serão beneficiadas?
A mudança deve beneficiar 16 milhões de cidadãos, incluindo os que ganham até R$ 5.000 e quem tem renda de até R$ 7.350, que pagará menos imposto que hoje.
Qual será a perda de arrecadação?
Segundo técnicos do governo, o custo é estimado em R$ 31,2 bilhões no ano que vem.
Como a perda será compensada?
Será criado um imposto mínimo sobre contribuintes de alta renda. Também serão taxadas remessas de dividendos ao exterior. Com as duas medidas, estima-se arrecadação de R$ 34,1 bilhões.
Como será a tributação de alta renda?
O imposto mínimo será cobrado sobre rendas acima de R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano. Esses contribuintes serão tributados progressivamente com alíquotas de zero a 10%. O topo da alíquota, ou seja, 10%, só vai incidir sobre quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano.
O governo estima que 141 mil contribuintes serão atingidos. Mas nem tudo o que a pessoa ganha entra no cálculo.
Como será feito o cálculo da renda mais alta?
O cálculo vai considerar todos os rendimentos da pessoa física, o que inclui lucros e dividendos de empresas. Mas o texto traz exceções: ganhos de capital a partir da venda de imóvel saem da conta, exceto os obtidos em Bolsa; valores recebidos acumuladamente, como ações judiciais e aluguéis não pagos; rendimentos da poupança; indenizações por acidente de trabalho, danos morais ou materiais; rendimentos de aposentadoria e isentos por doenças, como Aids e câncer.
Ficam fora do cálculo investimentos com títulos ligados à infraestrutura, setor imobiliário e agricultura, como LCI e LCA.
Herança e doação recebida entram no cálculo?
Não. Doação em adiantamento da legítima (a parte que cabe aos herdeiros quando feita em vida) ou herança são exceções. Ou seja, se você recebeu herança em um determinado ano, que fez com que sua renda superasse R$ 600 mil no ano, não será tributado a mais por isso.
Como fica o Imposto de Renda de profissionais liberais?
Profissionais liberais com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais poderão ser alvo da tributação mínima, especialmente se forem autônomos, já que trabalhadores com carteira assinada têm o imposto retido na fonte.
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Normalmente, esses profissionais são os únicos funcionários de suas empresas. Mas, para evitar cobrança excessiva sobre a firma e o sócio, o projeto prevê um redutor de imposto.
Se a soma da alíquota efetiva de taxação dos lucros da empresa e da taxa de imposto mínimo cobrada da pessoa física superar 34% (para empresas em geral), haverá desconto na cobrança sobre os dividendos da pessoa física.
Para bancos, a alíquota somada não pode ultrapassar 45% e, para demais instituições financeiras, 40%.
O que muda para dividendos e investimentos?
A proposta estabelece a retenção na fonte de 10% de IR na distribuição de lucros e dividendos que superem R$ 50 mil mensais e sobre qualquer valor no exterior. Hoje, dividendos são isentos de IR.
Estados e municípios terão perdas?
Estados e municípios temiam perda nos repasses de imposto. O projeto obriga a União a repassar automaticamente recursos, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cobrindo eventuais perdas.
