Uma reforma do Supremo virá. O resultado das urnas, com a maioria no Senado à direita, indica o destino do tribunal. O novo governo — qualquer que seja — proporá mudanças. O tribunal não necessariamente ficará melhor, mas sairá diferente.
Leia mais: A autofagia do Supremo
Antes de reformar, porém, é preciso saber o que não funciona e quais problemas se querem resolver. Até para que saibamos distinguir o que é reforma do que é vingança e empacotamento institucional.
O escândalo do Master empurrou o debate sobre melhorias institucionais para o campo do comportamento e do perfil dos ministros. É natural. Quando um integrante da Corte é suspeito de má conduta, pergunta-se onde o sistema falhou. Na escolha? Ou no processo de nomeação? Haveria instrumentos capazes de barrar nomes que criariam no futuro os mesmos problemas?
O presidente Lula tem falado em mudar a forma de indicação de ministros. Sugeriu submeter o nome do candidato previamente a um conselho ou à sociedade civil. Discurso de campanha. A mudança, se realmente vier a ser proposta, enfrentaria as questões centrais do tribunal hoje? O problema é um ministro (ou mais de um) ou a violação de regras, a falta de colegialidade, os poderes individuais, a politização?
As falhas estão mapeadas por quem estuda o tribunal. As mudanças necessárias não passam primordialmente pela troca de nomes. Fosse um ministro o responsável pelo mau funcionamento do tribunal, bastaria ao colegiado isolá-lo e derrotá-lo nos julgamentos. Não é trocando um ou outro ministro que o “sistema Supremo” passará a funcionar sem os vícios que vemos.
É difícil acreditar que Lula ou Flávio Bolsonaro aceitem perder poder de escolha. A maioria do tribunal está em disputa. O poder individual dos ministros segue sem controle. E a Corte dispõe de instrumentos para interferir no processo eleitoral, na governabilidade, na política fiscal e no equilíbrio entre os Poderes.
Lula indicou Cristiano Zanin e Flávio Dino. Seus auxiliares diziam que o presidente havia aprendido a lição: só escolheria pessoas de sua confiança pessoal. Por que acreditar que agora será diferente?
Flávio Bolsonaro, se eleito, tampouco democratizará a escolha, mesmo com o discurso pouco verossímil de que duas das que poderá vir a fazer seriam terceirizadas para Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo (em troca de engajamento na sua campanha).
Por que acreditar que as indicações que Flávio fará serão diferentes das feitas por Jair Bolsonaro? As do pai recaíram sobre pessoas próximas, a quem ele se sentia livre para pedir que resolvessem probemas. O ministro com quem se toma tubaína.
Desde 1891, os ministros são indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado. Foram 171 nomeações e seis rejeições, a mais recente de Jorge Messias, indicado por Lula.
Houve nomes de currículo consolidado e nomes que construíram a biografia no tribunal. Houve ministros ótimos, bons e inexpressivos, sem currículo para o STF. O Supremo nunca será perfeito. Como disse um ministro do passado, sempre haverá no plenário o mais inteligente e o mais limitado.
Os presidentes seguem os requisitos constitucionais (saber jurídico, idade e reputação), mas somam a eles critérios próprios.
Nos dois primeiros mandatos, Lula buscou um tribunal plural e representativo: nomes de esquerda e de direita, progressistas e punitivistas, católicos e não religiosos. Dilma Rousseff privilegiou o currículo e escolheu apenas concursados no topo de suas carreiras. Michel Temer indicou seu ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Fernando Henrique Cardoso também indicou seu ministro da Justiça, Nelson Jobim, e nomes afinados com sua visão de país, entre eles seu advogado-geral da União, Gilmar Mendes. Jair Bolsonaro escolheu alguém do círculo próximo, Kassio Nunes Marques, e um evangélico, André Mendonça.
E o Senado? E a sociedade? E a academia? Ninguém se opôs a ponto de ameaçar a aprovação.
O problema é o presidente indicar com critérios obscuros. A escolha é importante demais para sair das mãos do presidente, tendo o Senado como instância de controle, um contrapeso que precisa funcionar de fato. Compartilhar essa função soa hoje como populismo. Ou estaria o presidente admitindo que suas próprias escolhas não estiveram à altura do Supremo? Se errou, a história dirá.
Abrir mão desse poder ou dividi-lo com outras forças políticas pode, ao contrário do que se pretende, enfraquecer o tribunal. O nome escolhido ficaria exposto a mais arranjos políticos.
Não se trata de conservadorismo. Trata-se de lembrar uma máxima de Moreira Alves, fazendo troça com sua fama de conservador: se há uma proposta de mudança, que seja melhor do que a ideia que aí está.
Reforma do STF começa pelo diagnóstico
