É oportuna a proposta do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de criar uma política de prevenção e gestão de conflitos de interesses no Judiciário. As regras estabelecidas pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional na década de 1970 e as posteriores, como as determinadas pelo Código de Ética da Magistratura de 2008, já demonstraram ser insuficientes. A imparcialidade dos juízes tem sido manchada com frequência por relações impróprias e conflitos de interesses. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Regras de conduta para Judiciário são bem-vindas
