ritmo de obras de R$ 16,7 bi em estados e municípios preocupa governo, a 1 ano da eleição

Há no Planalto o temor de que construções financiadas pela União em estados e cidades ainda em fase de licitação ou com pendências e ritmo lento atrasem e tornem o país um canteiro de obras inacabadas, o que poderia ser usado contra o petista na corrida eleitoral de 2026.

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O PAC é um grande guarda-chuva de investimentos no país. Tem uma vertente majoritária de aportes de estatais e empresas privadas, de mais de R$ 1 trilhão, que vai de exploração de blocos de petróleo a concessões rodoviárias. Mas é na parcela de gastos públicos que reside a maior preocupação do governo.

São equipamentos públicos que afetam o cotidiano das pessoas, como hospitais, policlínicas, postos de saúde, escolas e creches. A maioria desses projetos foi sugerida por prefeitos e governadores no chamado PAC Seleções.

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O governo tem R$ 16,7 bilhões já liberados para pagamento dessas obras que ainda não foram desembolsados por não haver comprovação de que o empreendimento foi concluído.

Dados inéditos do orçamento do Novo PAC entre 2023 a 2025 mostram que Lula já reservou R$ 111 bilhões para o programa em recursos públicos, dos quais pagou R$ 94,3 bilhões. Mas o restante preocupa porque a demora na comprovação indica que essas obras podem atrasar.

A maior parte do dinheiro reservado que aguarda pagamento é de projetos contratados por prefeituras e governos estaduais. As empresas responsáveis só recebem o recurso público após a comprovação documentada da execução da obra.

Casa Civil tenta acelerar

A Casa Civil, que coordena o PAC, tem acelerado empenhos (termo para apontar que o recurso foi reservado no Orçamento da União) de obras de infraestrutura pelo país em uma tentativa de dar previsibilidade financeira às construtoras e pressionar estados e municípios a agilizarem a entrega de equipamentos públicos. Mas, com centenas de projetos ainda em fase de licitação, a estratégia não garante que o “ano da colheita” de Lula dê os frutos que ele espera.

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O empenho de recursos para obras do Novo PAC segue diferentes estratégias traçadas pela Casa Civil. No caso de grandes empreendimentos tocados pelo próprio governo federal, o empenho ocorre em etapas, num ritmo que ofereça segurança ao construtor para tocar a obra.

Já em projetos de saúde e educação, o governo tem empenhado 100% dos valores como forma de pressionar estados e prefeituras a acelerarem a execução.

A garantia do recurso, porém, não se reflete necessariamente em ritmo célere e entrega. A falta de consultorias e equipes técnicas para traçar e acompanhar projetos nas prefeituras afeta o andamento das obras.

Outro ponto identificado é o cálculo político de prefeitos, que tendem a deixar para inaugurar obras no período mais próximo à sua reeleição. As eleições municipais serão realizadas em 2028.

— Mais do que pressionar os municípios, é preciso oferecer apoio técnico e estabelecer critérios claros para a execução das obras — diz Gesner Oliveira, sócio da GO Associados e professor da FGV. — Um dos grandes obstáculos é quando interesses políticos se sobrepõem a critérios técnicos na alocação de recursos. A experiência mostra que cooperação federativa é mais eficiente que a pressão unilateral.

A Casa Civil afirma que não há clima de “sinal amarelo” sobre o ritmo das obras do PAC, mas, nos bastidores, técnicos admitem complexidades no andamento das obras. Um argumento é que o pagamento depende de medição, vistoria e documentação que comprove o andamento da obra.

Com fatores aquém do controle do Planalto, a Casa Civil passou a apertar cronogramas para cumprimento de etapas. Por determinação do ministro Rui Costa, os prazos que cabem às prefeituras cumprirem já foram revistos duas vezes desde o início do Novo PAC.

Em nota, o ministério informou que tem adotado iniciativas para agilizar os processos, como oferecer a gestores locais modelos básicos de licitação, projetos arquitetônicos padronizados para creches, escolas, policlínicas.

Saúde e educação no foco

A pasta também diz que “os processos estão de acordo com os prazos previstos, com a realização dos contratos, das licitações e demais atos preparatórios para o início da execução das obras.”

Segundo a nota, as obras têm “acompanhamento constante e articulação direta com prefeituras e governos estaduais, garantindo que prazos e padrões de qualidade sejam cumpridos. Esse monitoramento próximo assegura que obstáculos sejam superados rapidamente e que as entregas ocorram dentro do tempo planejado”.

Lula tem cobrado publicamente resultados dos ministros. Na última quarta, alertou que não tem “mais muito tempo” no governo e reclamou que, “se não chegam ao presidente, as coisas não acontecem”.

De acordo com auxiliares, as pastas de Educação e Saúde são as mais cobradas nas reuniões de monitoramento feitas pela Casa Civil, devido à capilaridade de obras e ao volume de recursos que cada uma das áreas têm.

O quadro mais preocupante está no Ministério da Educação (MEC). Das 1.884 obras no panorama geral do PAC, apenas 76 estão em execução, o que representa só 4% do total. A maior parte delas, 82%, está em fase de licitação.

Apenas para obras dessa pasta, o empenho feito alcança R$ 7,8 bilhões, dos quais R$ 4,2 bilhões foram pagos. Dentro desse panorama, o MEC não considera que há agora obras do Novo PAC de creches e escolas paralisadas ou em atraso.

No ensino médio, até agora não foi inaugurado nenhum dos 102 institutos federais previstos, uma promessa repetida por Lula. Menos da metade (41) está em fase de obra e aquisição. Outros 31 tiveram licitação publicada, e 22 têm o certame em preparação. Oito ainda aguardam regularização de terreno.

Para este tipo de obra, o período médio da construção varia entre nove e doze meses, quando a infraestrutura é modular, mas pode chegar a 18 meses se a construção for padrão de alvenaria. O prazo colocado pelo governo para entregar os campi é até o fim de 2026, quando termina o mandato de Lula e ele pode disputar a reeleição.

O Plano de Expansão dos Institutos Federais prevê investimentos de R$ 2,5 bilhões e 142,8 mil novas vagas de educação profissional e tecnológica, a maioria de cursos técnicos integrados ao ensino médio. Segundo o MEC, a oferta de cursos de qualificação profissional começa em instalações provisórias, mesmo antes da conclusão do novo campus.

No Ministério da Saúde, os projetos estão em estágio mais avançado. Das 1.910 obras envolvendo Unidades Básicas de Saúde (UBS), hospitais regionais, policlínicas e maternidades, 73% já estão em execução, e 19% passam por licitação. As obras têm prazo contratual de dois anos para conclusão. Apenas para Saúde, o PAC já empenhou R$ 10,2 bilhões, dos quais pagou R$ 5,9 bilhões.

A pasta afirmou que, para apoiar estados e municípios, disponibiliza projetos arquitetônicos e de engenharia referenciais, kits de licitação, canais diretos de comunicação via WhatsApp e transmissões ao vivo com orientações técnicas aos gestores locais.

— Qualquer prefeito que reclamar que não tem dinheiro para obras de saúde e educação está mentindo. E o governo, prefeitos e governadores precisam cada vez mais priorizar as entregas de saúde pública. Na Bahia, por exemplo, 82% da população precisa do SUS — afirma o senador Otto Alencar (PSD-BA), vice-líder do governo no Senado.

Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o Novo PAC ainda não está em pleno funcionamento. Apesar de diversos municípios selecionados, ele aponta que muitos gestores reclamam que ainda não receberam os recursos para dar início às obras. Por isso, tem orientado prefeitos:

— É fundamental verificar se a política pública realmente atende às necessidades da população, se o município terá condições de complementar caso o repasse federal seja insuficiente e se conseguirá arcar com os custos de operação, incluindo a contratação de pessoal.

Durante a campanha eleitoral de 2022 e após assumir o terceiro mandato, Lula apontou um “legado” de obras paralisadas na gestão de Jair Bolsonaro (PL). Mais de uma vez, discursou dizendo que seu governo não seria um “cemitério de obras paradas”. Agora, cobra da equipe a aceleração dos investimentos.

— Nós não temos mais muito tempo, a gente vai disputar uma eleição — afirmou o presidente recentemente.