O secretário de Segurança Interna dos EUA, Markwayne Mullin, defendeu neste domingo o plano do governo americano de transmitir ao vivo a execução do militar Nidal Hasan, condenado à morte por uma chacina cometida em uma base militar no Texas, em 2009 — em uma prática que não encontra precedentes nem mesmo em Estados autocráticos. Mullin minimizou as críticas e argumentou a favor do plano em uma entrevista ao programa “Face the Nation” da CBS News, em um momento em que autoridades e organizações internacionais condenam a prática.
Contexto: EUA seguem Irã e Estado Islâmico ao prever público e transmissão para execução de militar condenado à morte
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— Acho que as pessoas precisam entender… se você atacar os Estados Unidos, iremos atrás de você e garantiremos que a punição seja proporcional ao crime — afirmou o secretário de Segurança Interna de Trump, acrescentando posteriormente: — Ninguém é obrigado a assistir se não quiser.
O secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, afirmou na quinta-feira que a execução de Hasan — atualmente preso na penitenciária militar de segurança máxima para condenados à morte em Fort Leavenworth, no Kansas — seria aberta ao público para visualização, argumentando que “as pessoas precisam entender que existem consequências graves para esse tipo de coisa”. Em um comunicado posterior, o Pentágono confirmou que a execução por pelotão de fuzilamento — a primeira utilizando este método desde a Segunda Guerra Mundial — também seria transmitida ao vivo.
Poucos países realizam execuções públicas. Em menos ainda se há notícia de transmissões ao vivo ou gravações do momento da aplicação da pena capital. A organização de direitos humanos Anistia Internacional destacou casos em que execuções públicas no Irã e na Arábia Saudita foram filmadas por espectadores, mas o plano do governo americano se aproxima mais de grupos terroristas e autores de massacres com disparo em massa de armas de fogo. O Estado Islâmico ganhou notoriedade durante a guerra civil na Síria pelos vídeos de execuções brutais de prisioneiros que não tiveram direito ao devido processo legal. Há registros de casos em que “lobos solitários” transmitiram seus ataques ao vivo.
Questionado durante o programa da CBS se a transmissão on-line poderia transformar Hasan — que entrou com uma arma de uso pessoal na base Fort Hood, no Texas, e matou 13 pessoas como parte do que chamou de uma jihad contra as “guerras ilegais e imorais no Afeganistão e no Iraque” — em um mártir, Mullin disse não avaliar como um “risco elevado neste momento”.
O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos classificou o plano de transmissão divulgado pelo governo americano como “uma forma de tortura”, comparando o caso a condenações anteriores contra países governados por regimes autoritários.
“Como o Alto Comissariado ressaltou em reação às execuções públicas no Afeganistão e no Irã, as execuções públicas constituem uma forma de tratamento ou pena cruel, desumano e degradante”, disse o escritório do braço da ONU em mensagem enviada à AFP. “A transmissão ao vivo de uma execução equivale a uma execução pública e violaria a proibição absoluta da tortura”.
Em uma entrevista ao podcast The Rest Is Politics neste fim de semana, o primeiro-ministro do Reino Unido, Andy Burnham, condenou o plano americano como “abominável sob muitos aspectos”, e disse que “jamais apoiaria uma medida” neste sentido. No governo americano, o vice-presidente JD Vance expressou dúvidas sobre o real plano do Pentágono de transmitir o fuzilamento, e garantiu que não veria, caso fosse verdade.
O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de 1966 estabelece a “proibição absoluta da tortura proíbe as execuções públicas”. A última execução pública autorizada nos EUA ocorreu há mais de 90 anos, em Owensboro, Kentucky. Cerca de 20 mil pessoas se reuniram para presenciar o enforcamento, em agosto de 1936, de Rainey Bethea, um jovem negro condenado pelo estupro e assassinato de uma idosa branca. A execução de Hasan, caso se confirme, será a primeira realizada pela justiça militar desde 1961. (Com AFP e NYT)
Secretário dos EUA minimiza críticas por plano de transmitir execução de militar condenado: 'ninguém é obrigado a assistir'
