O mercado brasileiro de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, está completando um ano e meio de regulamentação com 86 empresas e 188 plataformas autorizadas a funcionar. De acordo com a consultoria internacional Regulus Partners, especializada em esportes e lazer, o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking internacional de bets.
Para discutir como chegar a um mercado mais transparente e seguro para o apostador e garantir condições de competitividade e sustentabilidade para as empresas, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) promove, no dia 14 de agosto, o seminário “Desafios pós-regulação do mercado de apostas”.
Produzido pela Editora Globo, o seminário vai reunir lideranças do setor e especialistas em temas como carga tributária e sustentabilidade, novas tecnologias de proteção ao consumidor e ações em prol do jogo responsável. Entre os palestrantes confirma dos, estão Udo Seckelmann, head do Departamento de Gambling e Cripto do escritório Bichara e Motta Advogados; Eric Brasil, diretor da LCA Consultores; e Luís Otávio Veríssimo, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (programação no QR code).
O economista Guilherme Mendes Resende, da MR Consultoria Econômica e PhD em Economia pela London School of Economics e Political Science, vai apresentar uma análise técnica encomendada pela ANJL sobre os fatores que impactam a inadimplência das famílias brasileiras.
Na entrevista abaixo, o presidente da ANJL, Plínio Lemos, diz que o endividamento decorre principalmente dos juros do cheque especial e do rotativo do cartão de crédito. No caso das bets, afirma que é injusto responsabilizar as empresas reguladas.
“O Brasil tem que reconhecer a diferença entre as bets reguladas, que praticam o jogo responsável, e as ilegais”, diz Plínio.
Qual o principal objetivo do seminário?
Queremos reforçar que existe um mercado regulado, que pratica o jogo responsável, que se preocupa com a saúde mental e financeira de seu cliente, que pagou por uma licença. Esse mercado precisa ser compreendido e respeitado, sem ser confundido com o mercado ilegal, que prejudica famílias e joga dores, que não se preocupa com menor de idade e tem ligação com o crime organizado. Quem ataca as bets costuma fazer isso atacando as empresas de apostas on-line como se fosse uma coisa só. Isso é injusto.
Qual o grande desafio desse segundo ano de regulamentação dos jogos on-line?
O maior desafio continua e continuará sendo o combate ao jogo ilegal. Pesquisa da H2 Gambling Capital do início de 2026 mostra que ele responde por cerca de 50% do mercado de bets no Brasil. O combate é realmente difícil, porque o on-line está em qual quer lugar do mundo, não é um concorrente desleal que está do outro lado da calçada.
Qual é a saída?
Persistir e aperfeiçoar a fiscalização. Fazer um vasculhamento diário da internet para achar esse ilegal, sabendo que ele consegue se modificar muito rapidamente. É uma luta diária, de gato e rato. Em nenhum lugar do mundo conseguiram acabar com o mercado ilegal. Mas, quando se sufoca a grande maioria, é possível ver que o regulado é importante pela sua responsabilidade social. Estamos sempre tratando também de aperfeiçoar a fiscalização, em colaboração com o Governo Federal.
Que tipo de colaboração?
No final de 2024, a ANJL fez um termo de cooperação com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda para financiar um laboratório dentro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esse laboratório já está funcionando e, assim que identifica um operador ilegal, envia um relatório à SPA. Agora disponibilizamos um sistema para o Ministério da Justiça e a Polícia Federal, que também fará o rastreamento. Os dois sistemas juntos, alimentando também as polícias civis dos estados, vão dar ainda mais tração ao combate à ilegalidade. Deve começar a funcionar no final de agosto.
“A ANJL fez um termo de cooperação com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) para um laboratório dentro da Agência Nacional de Telecomunicações. Esse laboratório envia um relatório à SPA assim que identifica um operador ilegal”
Plínio Lemos
Presidente da ANJL
Em sua opinião, os mecanismos de proteção ao consumidor estão funcionando corretamente? Quais são os mais importantes?
Sim, estão funcionando bem. O mais importante de todos é o reconhecimento facial, principal elemento do conjunto de informações obrigatórias chamado Know Your Client (conheça seu cliente). Para um apostador entrar na plataforma, se cadastrar e jogar, tem que ter o reconhecimento facial. Então, isso já impede tanto os excluídos legais quanto os menores de acessar via conta de alguém. O Brasil é referência nessa exigência.
O consumidor ficaria mais protegido se o jogo on-line fosse proibido?
Se houvesse hoje um decreto proibindo as bets, o combate ao mercado clandestino ficaria muito mais difícil, porque as empresas reguladas são o motor do combate à ilegalidade. Elas são a grande força para combater as bets ilegais. Em eventual proibição, o consumidor ficaria à mercê de empresas clandestinas, que não pagam impostos, aceitam crianças como clientes e têm conexão com o crime organizado.
Qual o efeito de uma eventual proibição de publicidade?
A publicidade é a única forma de uma empresa regulada mostrar que é legalizada. Sem ela, o apostador não teria como entender quem é legal e quem não é. Só o ilegal vai chegar até ele, porque tem meios de burlar a fiscalização das redes sociais. A restrição de publicidade, neste momento, é um fator de canalização para o ilegal. Países como Portugal, Inglaterra e Holanda tentaram esse caminho e viram o mercado ilegal saltar para até 90%. Voltaram atrás e estão revendo o que pode ser feito no futuro.
Qual a posição da ANJL sobre as causas do endividamento das famílias brasileiras?
Esse endividamento advém principalmente dos juros do cheque especial e do rotativo do cartão de crédito, um problema que existe há muito tempo. No que se refere às bets, a responsabilidade não pode ser atribuída às empresas do mercado regulado. Se fosse assim, ninguém seria endividado antes de 2025. O nó está no mercado clandestino.
O resultado do programa Desenrola, do Governo Federal, reforça isso. O Desenrola incentivou as pessoas a acertarem suas dívidas e bloqueou o jogo on-line para quem aderiu. E o que aconteceu? As bets reguladas pratica mente não foram afetadas. Fizemos um levantamento entre os associados da ANJL e constatamos que o Desenrola bloqueou menos de 2% dos apostadores. Isso deixa claro que a maioria dos que aderiram ao programa apostava no mercado clandestino, não em empresas legalizadas.
Olhando para o futuro, quais são os desafios além do combate à ilegalidade?
A tributação é um desafio importante. Nós temos tentado demonstrar que nossa carga tributária já é muito elevada. Um estudo da LCA Consultores indica que até 2033 a carga de impostos sobre as bets passaria dos atuais 32% para 42%. Mas podemos dizer que algumas empresas já destinam quase 50% de seu faturamento ao pagamento de impostos. Isso estrangula a atividade e vai inviabilizar algumas empresas. Aumentar a arrecadação é importante para o Brasil, mas deveria vir da legalização de quem hoje está no mercado clandestino, não de uma taxação ainda maior para quem desenvolve um trabalho sério.
“Levantamento interno da ANJL mostra que o Desenrola bloqueou menos de 2% dos apostadores de empresas legalizadas. Isso deixa claro que a maioria dos que aderiram ao programa apostava no mercado clandestino”
Plínio Lemos
Presidente da ANJL
O que esperar de novo nos próximos anos?
A grande luta nossa é para manter o que já temos. É melhor do que 99% das regulamentações dos outros países. Em vez de esperar por uma grande novidade, deveríamos esperar que o Brasil reconheça a importância das bets reguladas e responsáveis.
Confira a programação completa do evento
MINISTÉRIO DA FAZENDA ADVERTE: APOSTA NÃO É INVESTIMENTO. PROIBIDO PARA MENORES DE 18 ANOS.
Seminário discute o futuro das bets no Brasil
