O Senado deve votar nos próximos dias a redução da maioridade penal, após os parlamentares aprovarem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública nesta terça-feira. A discussão sobre a punição a menores infratores voltou ao centro do debate às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais e colocou de um lado governistas e, de outro, oposicionistas.
De um lado, o senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma emenda à PEC da Segurança para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em seis categorias de crimes graves, como tráfico de drogas, participação em organizações criminosas e hediondos. A iniciativa buscava desgastar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), diante da resistência histórica da esquerda à mudança. Para evitar o desgaste político, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma proposta alternativa, que restringe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos aos casos de crimes hediondos. O próprio presidente declarou em sabatina da TV Globo também ser favorável nesses casos, numa guinada de posição histórica.
Na votação desta terça, o relator da PEC da Segurança, Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou um relatório que propôs que as duas emendas fossem transformadas em propostas autônomas, para tramitar separadamente da PEC. Após a PEC ser aprovada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que despacharia as PECs autônomas (que eram as antigas emendas) para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), então, interrompeu o parlamentar e sugeriu a votação de um requerimento, nesta quarta, que garanta uma tramitação especial —mais célere— em plenário. Alcolumbre afirmou que seria necessário um acordo entre o PT e o PL para apresentar um texto comum e pediu para que os parlamentares se reunissem para discutir o teor da proposta. A expectativa é que isso possa ser tratado no mais tardar na próxima semana.
Segundo Camilo Santana, esse acordo está encaminhado e os parlamentares deverão analisar o texto que ele apresentou, ou seja, só com a redução da idade para crimes hediondos:
—Se não votar amanhã, vota na próxima semana. Já estamos construindo o acordo para votar a nossa proposta— disse Camilo.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a base governista não pretende se opor ao acordo para acelerar a tramitação das propostas de redução da maioridade penal, mas ressaltou que ainda não há uma definição sobre o conteúdo a ser votado. A senadora ponderou que o debate exige cautela e não deve ser conduzido às pressas.
— O calendário oficial foi apresentado como acordo. Nós não vamos nos colocar contra o acordo, mas queremos analisar — afirmou.
Apesar da sinalização de acerto, ainda há divergências sobre o alcance da mudança entre parlamentares do PL. O líder da sigla no Senado, Carlos Portinho (RJ), afirmou que a solução foi construída para evitar que a separação das emendas acabasse adiando indefinidamente a discussão.
— Havia uma urgência do governo de aprovar a PEC da Segurança Pública. Embora tenham retirado as discussões de maioridade, deixaram de tramitar em PECs próprias. Para que não ficasse um jogo de empurra, a solução da base do governo foi que amanhã fosse estabelecido um calendário de urgência sobre essas duas emendas. Nós queremos debater ambas propostas. São duas emendas que visam a redução e destoam apenas na extensão. Um consenso pode ser decidido amanhã— afirmou Portinho.
Mesmo com a possibilidade de acelerar a tramitação, a aprovação de uma mudança na maioridade penal ainda dependerá do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Caso uma das propostas avance, também precisará ser analisada pela Câmara, onde já existe uma comissão especial dedicada ao tema.
A iniciativa de Braga ocorre num momento em que a Câmara dos Deputados também analisa o tema da redução da maioridade penal. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma comissão especial para tratar especificamente desse assunto em julho, quando a PEC de Segurança estava tramitando na Casa. A expectativa é que um relatório seja apresentado até a primeira semana de dezembro, para ser levado à votação em plenário ainda neste ano.
De acordo com relatos, a ideia de Braga em se antecipar aos deputados é para garantir que os senadores terão a palavra final acerca do texto, já que ele passa pela análise da Câmara, mas retorna ao Senado se houver mudanças. Senadores têm se queixado do fato de os deputados demorarem na análise de determinada matéria, fazendo com que o Senado seja apenas “carimbador” do texto, sem maior discussão.
Senadores costuram acordo para votar maioridade penal, e líder do PT fala em redução só para crimes hediondos
