Está inscrito para fazer as provas objetivas para nível médio da segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU 2) no dia 5 de outubro? Então é hora de testar tudo o que você sabe sobre questões de Direito. Confira abaixo o simulado elaborado pelo professor Ricardo Blanco, do curso Gran Concursos.
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Assinale a opção incorreta em relação aos direitos individuais:
- A) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
- (B) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
- (C) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
- (D) Ninguém será privado de direitos por crença religiosa ou convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
- (E) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
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Assinale a opção correta em relação aos direitos individuais:
- (A) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no segundo caso, o trânsito em julgado.
- (B) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou permanecer associado.
- (C) As entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
- (D) A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
- (E) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, intransmissível aos herdeiros.
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Assinale a opção incorreta:
- (A) A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
- (B) Não é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
- (C) Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
- (D) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
- (E) Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
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Assinale a opção incorreta em relação aos direitos individuais:
- (A) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
- B) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
- (C) Não é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
- (D) Ninguém será privado de direitos por crença religiosa ou convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
- (E) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
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Assinale a opção incorreta em relação aos direitos individuais:
- (A) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização justa e prévia, se houver dano.
- (B) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
- (C) A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
- (D) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.
- (E) Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
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Assinale a opção correta em relação às características dos direitos individuais:
- (A) Os direitos individuais são renunciáveis.
- (B) Os direitos individuais são normas positivas, porque o cidadão depende da atuação do Estado para ter acesso a esses direitos.
- (C) Os direitos individuais são de segunda dimensão.
- (D) Os direitos individuais são normas programática.
- (E) Os direitos individuais têm um rol exemplificativo na Constituição.
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São direitos sociais, exceto:
- (A) A educação
- (B) A saúde
- (C) A alimentação
- (D) O trabalho
- (E) A seguridade social
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Assinale a opção incorreta em relação aos direitos políticos:
- (A) O presidente da República, os governadores, os prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
- (B) Para concorrerem a outros cargos, o presidente da República, os governadores e os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até três meses antes do pleito.
- (C) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governadores, de prefeitos ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
- (D) Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.
- (E) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
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Assinale a opção incorreta em relação aos direitos individuais:
- (A) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal no funcionamento.
- (B) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
- (C) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
- (D) As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
- (E) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição.
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Sobre a administração pública, assinale a alternativa incorreta:
- (A) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
- (B) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
- (C) O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
- (D) Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira.
- (E) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
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Em relação ao Poder Executivo, assinale a opção incorreta:
- (A) A eleição do presidente e do vice-presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.
- (B) A eleição do presidente da República importará a do vice-presidente com ele registrado.
- (C) Será considerado eleito presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulo.
- (D) Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até 10 dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.
- (E) Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação,
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É da competência exclusiva do Congresso Nacional, exceto:
- (A) Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
- (B) Autorizar o presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar.
- (C) Autorizar o presidente e o vice-presidente da República a se ausentarem do país, quando a ausência exceder a 15 dias.
- (D) Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.
- (E) Anular os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
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São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros direitos que tenham por objetivo a melhoria de sua condição social, exceto:
- (A) Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, entre outros direitos.
- (B) Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
- (C) Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
- (D) Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
- (E) Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
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Em relação aos direitos políticos, assinale a opção abaixo que está incorreta:
- (A) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
- (B) São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
- (C) O presidente da República, os governadores, os prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
- (D) Para concorrerem a outros cargos, o presidente da República, os governadores e os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
- (E) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o primeiro grau ou por adoção, do presidente da República, de governadores, de prefeitos ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
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