A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) engrossou a lista de entidades do setor que manifestaram temor diante da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que determinou a realização de operação de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF) contra a fonte de um jornalista do Maranhão. A SIP afirma que a “violação do sigilo profissional constitui uma grave ameaça ao exercício do jornalismo e estabelece um perigoso precedente para a liberdade de imprensa no Brasil”.
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A SIP é uma ONG dedicada a defender e promover a liberdade de imprensa e de expressão nas Américas. A organização avalia que a decisão de Moraes “viola tratados internacionais e princípios elementares” do campo.
No caso, o profissional de imprensa fez uma reportagem sobre o uso de veículo oficial por Flávio Dino, também integrante da Corte. Em março, o jornalista Luis Pablo, autor do texto, foi alvo de uma operação e teve seu celular apreendido.
Agora, foi a vez do ex-secretário do governo do Maranhão Raimundo Cutrim que, segundo a investigação, mantinha contato com Luis Pablo. A ação foi pedida pela PF e teve a concordância da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Presidente da SIP, Pierre Manigault considerou “especialmente grave que a investigação tenha permitido chegar até uma fonte jornalística por meio da análise dos dispositivos apreendidos de um jornalista”.
— A proteção das fontes confidenciais não constitui um privilégio do jornalista, mas uma garantia indispensável para que os cidadãos possam fornecer informações de interesse público sem medo de represálias. Instamos as autoridades brasileiras a garantir o respeito irrestrito ao sigilo profissional e à liberdade de imprensa, bem como a revisar as decisões que possam comprometer a confidencialidade das fontes e a proteção do material jornalístico — disse.
Já a presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação, Martha Ramos, afirmou que “permitir que os equipamentos de um jornalista sejam utilizados para identificar suas fontes estabelece um precedente de graves repercussões para toda a imprensa.
— Se as fontes não puderem confiar que sua identidade será protegida, enfraquece-se uma das condições essenciais do jornalismo investigativo e afeta-se diretamente o direito da sociedade de receber informações de interesse público — concluiu.
A medida determinada por Moraes também foi contestada pela Associação Nacional de Jornais. Presidente da entidade, Marcelo Rech defendeu que o episódio represente “séria ameaça à liberdade de imprensa”:
— A busca e apreensão em razão de informação jornalística abre um precedente muito perigoso. É uma séria ameaça à liberdade de imprensa, porque a Constituição, em seu artigo 5, inciso XIV, é taxativa em proteger o sigilo da fonte quando necessário para o exercício profissional — afirmou Rech.
Em outra manifestação conjunta, a ANJ juntou-se à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e à Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) para externar “profunda preocupação” com a autorização da busca e apreensão contra Raimundo Cutrim.
“Ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não têm amparo constitucional e abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa, amparada pela Constituição de 1988”, frisa a nota assinada pelas três entidades.
“Casos de questionamentos a reportagens devem ser tratados dentro da lei, que prevê direito de resposta e indenizações. A violação do sigilo do profissional e de suas fontes leva a intimidações contra a imprensa que não condizem com o Estado Democrático de Direito e o livre exercício do jornalismo”, prossegue o texto.
Entenda o caso
A PF apontou que Cutrim usou o cargo público para obter as informações e as imagens dos veículos que foram posteriormente divulgadas por Luis Pablo.
Os dados, segundo a PF, teriam sido obtidos a partir de sistemas com acesso controlado.
“Ficou demonstrado que RAIMUNDO SOARES CUTRIM foi o responsável pela obtenção de informações de sistemas acesso restrito, as quais foram repassadas para Luis Pablo, bem como o fornecimento de filmagens da família do Ministro Flavio Dino, das quais ainda se precisa esclarecer sua origem, tendo sido todo este material publicado no blog do jornalista”, diz trecho de relatório da PF citado na decisão de Moraes.
Os investigadores também localizaram conversas entre Luis Pablo e Diogo Lima, ex-secretário Municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís (MA).
A PF disse que encontrou várias trocas de mensagens com o objetivo de produção de matérias com o intuito de passar uma imagem negativa de Flávio Dino.
“No contexto da relação entre LUÍS PABLO e DIOGO DINIZ LIMA, de acordo com a Polícia Federal, também foram identificadas trocas de mensagens em que se constatou uma transferência bancária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) de DIOGO LIMA em favor de LUIS PABLO, mas depositada na conta de um terceiro, DANILO CUTRIM BEZERRA. O transferência seria para quitar parte do valor referente à compra de um imóvel pertencente a pessoa de DANILO CUTRIM, efetuada por LUIS Pablo” , diz trecho da decisão que autorizou as buscas.
Segundo os investigadores, o jornalista Luis Pablo é suspeito de perseguir Flávio Dino.
Em nota, a defesa de Raimundo Cutrim afirmou que “ainda não teve acesso aos processos, nem sobre as operações anteriores nem sobre as de hoje”.
“Observa-se que as operações de hoje dizem respeito às notícias divulgadas pelo jornalista Luís Pablo referentes ao uso irregular, pela família do ministro Flávio Dino, de viaturas de Tribunal de Justiça do Maranhão, denúncias estas que seguem sem apuração”.
Em nota, a assessoria do ministro Flávio Dino afirmou que “jamais houve uso irregular de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão”.
“Um carro blindado foi cedido por solicitação da Secretaria de Segurança do STF, no âmbito de acordo de cooperação vigente com todos os tribunais do país. A assessoria não pode transmitir detalhes de segurança do ministro e de sua família, inclusive porque ele é alvo constante de agressões e ameaças, como é público e notório”.
Ainda de acordo com o ministro, “investigações recentes demonstraram que até mesmo os veículos particulares do ministro e sua família eram ‘monitorados’ e seguidos”.
O processo tramita em segredo de justiça.
“Em face de fatos novos, o gabinete já solicitou providências adicionais de segurança para o ministro e sua família, também de natureza reservada”, finaliza a nota de Dino.
Em julho, Dino decretou a prisão domiciliar do então secretário Raimundo Cutrim em outra investigação.
Neste outro caso, também sob sigilo no STF, há a suspeita de que Cutrim tenha cometido os crimes de obstrução de Justiça e coação no curso do processo.
Sociedade Interamericana de Imprensa fala em 'grave ameaça' após busca autorizada por Moraes contra fonte de jornalista
