O plenário Supremo Tribunal Federal marcou para esta quarta-feira o julgamento de ações que discutem a validade de leis estaduais que restringem a concessão de benefícios fiscais e de terrenos públicos a empresas do agronegócio participantes de acordos comerciais que limitam a expansão agropecuária, como a “moratória da soja”. O tema volta a julgamento após tentativa de acordo.
Enel SP: Aneel rejeita recurso e mantém processo que pode recomendar rompimento de concessão
Plataformas viciantes: Meta e TikTok perdem recurso, e Justiça nos EUA dá aval a 3 mil ações contra redes sociais
A moratória da soja é um acordo de mercado de adesão voluntária, firmado entre empresas do setor, para não adquirir soja de fazendas localizadas em áreas desmatadas após julho de 2008 na Amazônia. O objetivo é eliminar o desmatamento da cadeia de produção da soja.
O colegiado vai analisar duas ações relacionadas ao tema. Uma é de relatoria do ministro Flávio Dino, que contesta lei de Mato Grosso que proíbe a concessão de incentivos fiscais e de terrenos públicos a empresas que aderirem ao acordo.
Tarifaço: ApexBrasil ajudará empresas afetadas a encontrar novos mercados
No início do ano, Dino suspendeu todas as ações em âmbitos judicial e administrativo, inclusive no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em que se discuta a validade da moratória e sua compatibilidade com regras concorrenciais.
Outra ação que será julgada está sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que questiona lei de Rondônia que retira incentivos fiscais das companhias que participarem do pacto. Os partidos que questionam as normas sustentam que o objetivo das mesmas seria “acabar” com a moratória da soja.
O julgamento começou em março, mas foi suspenso após o STF decidir encaminhar o caso ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos. A ideia era a de buscar um acordo entre as partes. No entanto, em junho, os processos voltaram aos gabinetes dos relatores após o núcleo registrar que houve um “recuo” das partes durante as tratativas, “impossibilitando uma composição” sobre o tema.
A discussão foi pautada para uma sessão que abriga outros processos relacionados ao meio ambiente. Se o STF finalizar o julgamento sobre a moratória da soja, pode ser retomado, também na sessão desta quarta-feira, o julgamento sobre limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, em Santa Catarina (SC).
Outro tema que consta da pauta do STF para esta tarde é a lei geral do licenciamento ambiental. Partidos e entidades da sociedade civil apresentaram quatro ações contra a norma aprovada no ano passado.
STF analisa hoje validade de leis estaduais que retiram incentivos fiscais de empresas participantes da moratória da soja
