A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a sessão de julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas por uma suposta tentativa de golpe de Estado. Caso a maioria decida aceitar a denúncia, o ex-mandatário e os outros integrantes do “núcleo central” vão virar réus. Relator do caso, o ex-ministro Alexandre de Moraes já deu início à leitura do relatório. Bolsonaro acompanha o julgamento no plenário do colegiado.
Em seu relatório, Moraes transcreve trechos da denúncia apresentada pela PGR no mês passado. O ministro destacou que a acusação narra que os membros da suposta organização criminosa “minaram em manobras sucessivas e articuladas os poderes constitucionais diante da opinião pública e incitaram a violência contra as suas estruturas”.
Moraes leu dois trechos da acusação: um do início, em que é feito um resumo dos “crimes contra as instituições democráticas”, e outro da conclusão da denúncia.
Estão marcadas três sessões para a análise da acusação, duas nesta terça (de manhã e à tarde) e uma na quarta-feira de manhã.
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Ao analisar uma denúncia, os ministros avaliam se há indícios mínimos da autoria de um crime. Em caso positivo, é aberta uma ação penal, quando os réus prestarão depoimento e tanto a PGR quanto a defesa poderão indicar testemunhas e pedir a coleta de provas. Apenas ao final desse processo o mérito do processo é analisado, com uma absolvição ou condenação.
Ao todo, a PGR denunciou 34 pessoas pela suposta trama golpista que teria ocorrido entre o final de 2022 e o início de 2023. A acusação, no entanto, foi dividida em cinco núcleos, para facilitar a tramitação.
A Primeira Turma analisa nesta terça a denúncia contra o chamado “núcleo crucial” da suposta organização criminosa. Também fazer parte dele, segundo a PGR, os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa).
Ainda compõem o grupo o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, atual deputado estadual, e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Desde o fim de 2023, os processos criminais no STF são analisados nas duas turmas, compostas cada um por cinco ministros, e não no plenário. A denúncia sobre trama golpista ficou sob responsabilidade da Primeira Turma porque o relator, Alexandre de Moraes, faz parte dela.
Também integram a turma a ministra Cármen Lúcia e os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Caso três deles votem para aceitar a denúncia, será formada a maioria necessária.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem segurança reforçada nesta terça-feira para o julgamento que vai decidir se o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados vão virar réus pela trama golpista. Na véspera, a Corte passou por uma varredura, e o esquema nesta manhã inclui cães farejadores.
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Há também um reforço contra ciberataques. Um plano de segurança foi elaborado em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Haverá um policiamento reforçado e um controle de acesso mais rigoroso. O reforço também ocorre na segurança digital, contra eventuais ataques hackers.
Outro diferencial é a transmissão da TV Justiça — que é regra no plenário, mas só acontece nas turmas em casos excepcionais. Além disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai fazer pessoalmente a sustentação oral, função que nas turmas geralmente fica com subprocuradores.
