O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta sexta-feira, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que teve seu mandato cassado, a um ano de detenção e uma multa de mais de R$ 80 mil por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). Em sessão no plenário virtual, a votação foi pela condenação com 7 votos contra 3.
No Instagram, Tabata celebrou a decisão e disse que a “Justiça foi feita”. “Enquanto a gente trabalha pelo país, tem gente que vive de condenação atrás de condenação. Agora vai ter que pagar”, escreveu na publicação.
A parlamentar apresentou uma queixa-crime contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2021 após ele ter criticado seu projeto de lei para a distribuição de absorventes íntimos e sugerir que a proposta tinha relação com o lobby de uma empresa que fabrica produtos do tipo.
O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, acatou a queixa e considerou ter sido um caso de difamação contra Tabata pelas falas de Eduardo terem como objetivo “tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”. A pena básica para o crime é de três meses a um ano de detenção, além do pagamento de multa.
A detenção pode ser substituída por uma pena alternativa é permitida em casos de difamação, no entanto, Moraes disse que essa troca não é possível pelo ex-deputado federal estar em “local incerto”. Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes seguiram o voto de Moraes .
O presidente do STF, Édson Fachin, divergiu do relator sobre a impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. O ministro André Mendonça, que em abril pediu vista e suspendeu o julgamento, votou para absolver Eduardo Bolsonaro e foi acompanhado por Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.
Segundo Mendonça, as falas do ex-deputado tinham como objetivo “o debate político em torno da proposição legislativa”. “Não há elemento que permita concluir que essa controvérsia tenha funcionado como mero pretexto para agressão pessoal desvinculada do mandato”, complementou.
STF condena Eduardo Bolsonaro a pagar R$ 80 mil por difamação contra Tabata Amaral
