Um abaixo-assinado organizado por moradores de Santana, na Zona Norte de São Paulo, motivou a atuação da Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ de São Paulo que levou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido para que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá retornem à prisão. Segundo o advogado Angelo Carbone, que representa a entidade, as reclamações de vizinhos sobre a presença do ex-casal no bairro deram início à movimentação que resultou no recurso. O mandado de segurança, em que os dois são acusados de descumprir as condições para o regime aberto, começou a ser julgado nesta quinta-feira (27) pela 5ª Turma do STJ e deve seguir até o dia 2 de setembro.
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— Eles começaram um abaixo-assinado para ele (Alexandre Nardoni) voltar para a cadeia. Ele estava causando. Saiu da cadeia e começou a enfrentar todo mundo no bairro. Criou problemas no próprio prédio, no prédio do pai dele… Praticamente, ele estava afrontando a sociedade dizendo: ‘Olha, eu voltei’ — afirma Carbone.
Em 2008, Nardoni e Anna Carolina Jatobá foram condenados pela morte de Isabella Nardoni, de 5 anos, filha de Alexandre. A menina foi encontrada morta após cair do sexto andar do edifício onde o pai morava, em São Paulo. O então casal foi denunciado por homicídio triplamente qualificado e, em 2010, levado a júri popular. Alexandre foi condenado a 31 anos, 1 mês e 10 dias de prisão, enquanto a madrasta, Anna Carolina, recebeu pena de 26 anos e 8 meses. Ambos sempre negaram o crime, mas foram presos após o julgamento e, posteriormente, passaram ao regime semiaberto. Os dois sempre negaram o crime. Anna Carolina passou ao regime aberto em 2023. Alexandre obteve o mesmo benefício em 2024.
O movimento de vizinhos começou em 2025 e reuniu mais de 2 mil assinaturas de moradores do bairro de Santana, na Zona Norte da capital paulista. Eles relatavam incômodo e medo com a presença de Nardoni e Anna Jatobá em estabelecimentos e outros locais da região. Depois disso, em documento, a Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ de São Paulo pediu que o MP-SP tomasse providências e aumentasse a fiscalização sobre as condições impostas ao ex-casal para o cumprimento das penas em regime aberto.
Infrações às condições impostas
Entre as medidas defendidas no documento, estavam uso de tornozeleira eletrônica, avaliações psiquiátricas e fiscalização mais rigorosa das condições estabelecidas pela Justiça. Posteriormente, a associação passou a questionar a permanência dos dois no regime aberto. A entidade sustenta que haveria indícios de descumprimento das condições impostas para a progressão de pena, como dúvidas sobre a rotina de trabalho declarada por Alexandre, circulação em horários não autorizados e endereço errado informado às autoridades.
A discussão chegou ao STJ por meio de um mandado de segurança apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+. Em nota enviada ao Metrópoles, a associação confirma que já havia encaminhado ao Ministério Público questionamentos sobre possíveis descumprimentos das regras de execução das penas e recorreu ao STJ para reforçar o pedido de retorno dos condenados à prisão.
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O processo corre em segredo de Justiça. A decisão da Quinta Turma do STJ poderá manter a situação atual dos dois ou determinar novo exame das alegações apresentadas pela associação sobre um eventual descumprimento das regras do regime aberto, levando ao retorno ao regime fechado.
A Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ de São Paulo também apresentou neste mês uma nova representação ao MP-SP, independente do recurso julgado pelo STJ, pedindo a reabertura de investigações relacionadas à morte de Isabella.
A entidade afirma ter recebido relatos sobre supostos privilégios concedidos a Jatobá durante o período em que esteve presa e sobre uma versão diferente do crime que teria sido relatada por ela a agentes penitenciárias.
Angelo Carbone mencionou que as suspeitas, ainda não investigadas e que motivam o novo pedido ao MP-SP, recaem sobre a atuação de Antônio Nardoni, pai de Alexandre e avô de Isabella, no assassinato da neta.
*Estagiário sob supervisão de Daniela Dariano
STJ começa a julgar pedido de retorno de Alexandre Nardoni e Anna Jatobá à prisão após abaixo-assinado de vizinhos
