O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) retoma nesta quinta-feira, às 15h, em pauta única — ou seja, apenas para a retomada e finalização dos votos —, o julgamento de Bruno Henrique, jogador do Flamengo. Na última segunda-feira, ele foi suspenso após o auditor Marco Aurélio Choy pedir vistas quando a votação estava 1 a 0 pela diminuição da pena original do jogador.
Após as exposições da acusação e da defesa, o relator Sérgio Henrique Furtado Coelho Filho votou pela absolvição de Bruno Henrique no artigo 243-A (“atuar de forma contrária à ética desportiva, com o fim de influenciar o resultado de partida”) e a condenação no artigo 191, inciso III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), apenas com multa de R$ 100 mil.
Este artigo sugerido pelo auditor tem a ver com uma descumprimento mais geral no regulamento de uma competição, sem uma infração específica, e não prevê suspensão de jogos.
No início de setembro, Bruno Henrique foi condenado em primeira instância a cumprir 12 jogos de suspensão e pagar multa de R$ 60 mil por ter forçado um cartão amarelo para beneficiar apostadores em 2023. Mas a defesa recorreu e ele vem atuando sob efeito suspensivo.
O camisa 27 foi condenado por maioria dos votos (4 a 1) no artigo 243-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que fala em “atuar de forma contrária à ética desportiva, com o fim de influenciar o resultado de partida”. O cartão em questão foi recebido em 1º de novembro de 2023, em jogo contra o Santos, no Mané Garrincha, em Brasília, pelo Brasileirão.
Além de Bruno Henrique — que também é réu na Justiça Comum —, foram condenados quatro atletas amadores que apostaram naquele jogo: o irmão do jogador do Flamengo, Wander Nunes Pinto Junior (12 partidas oficiais de suspensão), assim como Claudinei Vitor Mosquete Bassan (suspensão de 14 jogos), Andryl Sales Nascimento dos Reis e Douglas Ribeiro Pina Barcelos (ambos com punição de seis partidas).
Tanto a defesa quanto a Procuradoria podem recorrer da decisão. Enquanto um lado quer anular todas as condenações, o outro quer que o jogador cumpra uma punição maior — o máximo é de dois anos — e que ela valha para todas as competições. Para que a pena seja aplicada em jogos da Libertadores, por exemplo, a CBF precisa fazer uma solicitação à Fifa, oficiando a entidade para que adeque a pena.
O Pleno é a última esfera esportiva dentro do país, mas a depender do resultado, as partes podem levar o caso a órgãos internacionais, como a Corte Arbitral do Esporte (CAS).
Bruno Henrique foi acusado de ter compartilhado informações antecipadas sobre o cartão amarelo recebido em jogo contra o Santos no estádio Mané Garrincha, em Brasília, no dia 1º de novembro de 2023. O lance teria beneficiado seu irmão, Wander, que ainda teria repassado as informações a amigos.
Além da dupla, também foram denunciados e condenados pelo STJD Claudinei Vitor Mosquete Bassan, Andryl Reis e Douglas Barcelos. Também estão envolvidas Ludymilla Araújo Lima, esposa de Wander, e Poliana Ester Nunes Cardoso, prima de Bruno Henrique, mas ambas estiveram fora da mira do tribunal.
Durante o julgamento, a defesa do atacante alegou que o Flamengo não foi prejudicado pelo ato. Acrescentou ainda que o clube o orientou a tomar o cartão amarelo no jogo para cumprir a suspensão na partida seguinte, diante do Fortaleza. Uma estratégia para garantir a presença de Bruno Henrique contra o Palmeiras.
- O auditor/relator Alcino Guedes abriu a votação indicando a absolvição de Bruno Henrique no artigo 243 do CBJD, mas optou pela condenação do jogador no 243-A, pedindo pena mínima de 12 partidas e multa de R$ 60 mil.
- O auditor Guilherme Martorelli citou que Bruno Henrique revelou que o clube havia ordenado que tomasse cartão amarelo, o que não se enquadra como prejuízo à instituição. Assim, absolveu-o no 243. Quanto ao 243-A, apontou que não se pode confundir estratégia de jogo com manipulação, e também absolveu. Porém, condenou-o no artigo 191, com multa de R$ 100 mil.
- O auditor William Figueiredo votou pela absolvição nos artigos 243 e 191, mas seguiu o relator ao acolher a acusação do artigo 243-A, por conta das provas de mensagens entre Bruno Henrique e o irmão, e aplicou pena de 12 partidas e multa de R$ 60 mil.
- A auditora Carolina Ramos também votou pela condenação no artigo 243-A, com pena de 12 partidas e multa de R$ 60 mil.
O presidente Marcelo Rocha tomou a mesma decisão, condenando Bruno Henrique no artigo 243-A, pedindo pena de 12 partidas e R$ 60 mil.
No recurso, a Procuradoria destaca que Bruno Henrique teve benefício pessoal com a informação, ao avisar parentes que levaria o terceiro cartão amarelo; e que houve prejuízo ao clube, uma vez que o caso de ampla repercussão afeta o valor do jogador no mercado.
Desde quando Bruno Henrique é investigado?
O caso vem sendo investigado desde agosto do ano passado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público do Distrito Federal, quando três casas de apostas detectaram volume e movimentações anormais de apostas em cartões para o atacante naquela partida.
Em novembro, ocorreu uma busca e apreensão do celular do jogador, mas o STJD arquivou o caso. Em abril deste ano, Bruno Henrique foi indiciado pela PF por estelionato e fraude em competição esportiva. O órgão teve acesso a conversas entre o jogador e seu irmão comprovando que a informação do cartão estava sendo antecipada. Em junho, ele foi denunciado pelo MP. Caso seja condenada às penas máximas na esfera comum, a punição do jogador pode chegar a 17 anos e oito meses de prisão.
