A equipe econômica teme que o ambiente mais conflagrado no Congresso prejudique o andamento e a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), que prevê isenção do tributo para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
A avaliação é que a discussão do projeto está travada por causa do clima difícil no Parlamento, seja pela insatisfação com o governo — o que inclui uma alegada demora com liberação de emendas parlamentares — seja pela defesa de temas como anistia e “blindagem” de políticos.
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O texto, por sua vez, já está “sacramentado”, inclusive com a tributação mínima para os super-ricos, à espera de uma janela de oportunidade, na avaliação de auxiliares de Fernando Haddad.
O projeto é prioridade para o governo porque a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Hoje, está isento do pagamento de IR quem ganha até dois salários mínimos deste ano, o equivalente a R$ 3.036.
A versão atual da proposta também prevê um desconto parcial para quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, o Ministério da Fazenda propôs a criação de um imposto mínimo com alíquota progressiva de até 10% para rendas superiores a R$ 600 mil por ano.
O texto, com pequenas mudanças, foi aprovado em comissão especial na Câmara, sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), mas está parado desde então em meio à alta temperatura política no Congresso — os deputados também já aprovaram a urgência para a proposta.
O episódio mais recente de tensão é a aprovação, pelos deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e da urgência da anistia.
Depois da vitória da oposição nos dois projetos, por sua vez, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que pode colocar em votação, na próxima semana, o projeto que amplia a faixa de isenção do IR. Mas há ainda pressão da oposição para derrubada da compensação.
Em paralelo, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) resolveu pautar, na próxima terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, um projeto do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que trata da tabela do IR, para pressionar pelo avanço da medida e alfinetar Lira, seu desafeto político.
Embora o movimento não tenha sido incentivado pelo governo, aliados de Lula não veem porque censurá-lo, ainda mais se ajudar a destravar a tramitação do tema no Congresso.
Mas integrantes da equipe econômica ponderam que só interessa a aprovação do texto proposto pela Fazenda, cuja “espinha dorsal” foi mantida na comissão especial da Câmara.
Ontem, Renan, na condição de relator, apresentou uma nova versão do projeto que praticamente repete o texto do governo. Nos bastidores, Renan disse a auxiliares do ministro da Fazenda que seu objetivo é fazer um gesto simbólico para fomentar o debate e indicou que poderia aceitar um texto do Executivo.
Em meio a uma turbulência no Congresso com anistia, PEC da Blindagem e atraso no pagamento de emendas, a equipe de Haddad tenta aprovar o IR, a medida provisória (MP) 1.303 e o projeto que trata da redução linear de benefícios fiscais — essas são as prioridades no campo fiscal.
A MP 1.303 trata, entre outros assuntos, dos títulos isentos e o governo trabalha para tentar fechar um acordo em torno do tema. Diante da resistência dos setores produtivos, a ideia é recuar da proposta de tributar debêntures incentivadas e de infraestrutura, além de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e de Certificados de Recebíveis Agropecuários (CRA). O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), já disse que irá manter as debêntures incentivadas e de infraestrutura isentas.
Por outro lado, o governo quer manter o fim da isenção para a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito Agropecuário (LCA), mas ainda discute a alíquota, que eventualmente pode ter algum ajuste pelo recuo na tributação de debêntures, CRI e CRA.
Na versão atual, a proposta é tributar todos em 5%. O governo estimativa arrecadação de R$ 20 bilhões com a medida no ano que vem, mas esse valor tente a ficar menor se o texto foi aprovado.
Já o projeto que trata dos incentivos fiscais ainda não começou a tramitar, mas já enfrenta críticas, principalmente pela redução do benefício para as empresas que aderem à apuração da base de cálculo do IR pelo regime de lucro presumido. Elas alegam que não é um benefício tributário, mas uma forma simplificada de declaração do lucro.
Integrantes da equipe econômica, no entanto, consideram que a mudança é justa, em um contexto de corte linear de incentivo fiscal, e que a resistência dos setores prejudicados não deve ser suficiente para barrar o projeto, que tem o apoio das lideranças do Congresso. O Executivo estima uma arrecadação na casa de R$ 20 bilhões no ano que vem com essa proposta.
