Trump exige que governo dos EUA o indenize com R$ 1,2 bilhões por tê-lo investigado

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A situação não tem paralelo na História americana, já que Trump, quando candidato à Presidência, foi investigado pelas autoridades federais e acabou vencendo a eleição. É também o exemplo mais flagrante até agora de potenciais conflitos éticos criados pela nomeação de ex-advogados do presidente para o topo do Departamento de Justiça.

Trump apresentou queixas por meio de um processo administrativo que frequentemente antecede ações judiciais. A primeira queixa, apresentada no final de 2023, busca indenização por uma série de supostas violações de seus direitos, incluindo a investigação do FBI e do promotor especial sobre manipulação eleitoral russa e possíveis conexões com a campanha de Trump em 2016, de acordo com pessoas familiarizadas com o assunto, que falaram sob condição de anonimato.

A segunda denúncia, apresentada em 2024, acusa o FBI de violar a privacidade de Trump ao realizar buscas em Mar-a-Lago, seu clube e residência na Flórida, em 2022, em busca de documentos confidenciais retirados da Casa Branca ao fim de seu primeiro mandato. A denúncia também acusa o Departamento de Justiça de acusação maliciosa ao acusá-lo de mau uso de registros confidenciais após deixar o cargo.

Perguntado sobre o assunto na Casa Branca após a publicação deste artigo, o presidente disse:

— Fiquei muito prejudicado e qualquer dinheiro que recebesse, eu doaria para a caridade. Sou eu quem toma a decisão e essa decisão teria que ser tomada através da minha mesa, e é muito estranho tomar uma decisão em que eu estou pagando a mim mesmo.

Advogados disseram que a natureza das alegações legais do presidente impõem desafios éticos inegáveis.

— Que farsa — disse Bennett L. Gershman, professor de ética na Universidade Pace. — O conflito ético é tão básico e fundamental que não é preciso um professor de direito para explicá-lo. E então ter pessoas no Departamento de Justiça decidindo se sua reivindicação deve ser bem-sucedida ou não, e essas são as pessoas que o servem decidindo se ele ganha ou perde. É bizarro e quase absurdo demais para acreditar.

O presidente também pareceu reconhecer esse ponto no Salão Oval na semana passada, quando fez uma vaga alusão à situação ao lado do diretor do FBI, Kash Patel, da secretária de Justiça Pam Bondi e de seu vice, Todd Blanche. De acordo com os regulamentos do Departamento de Justiça, o vice é uma das duas pessoas elegíveis para assinar tal acordo.

Blanche atuou como principal advogado de defesa criminal de Trump e afirmou em sua audiência de confirmação em fevereiro que sua relação advogado-cliente com o presidente continuava. O chefe da divisão cível do departamento, Stanley Woodward Jr., representou o réu de Trump, Walt Nauta, no caso de documentos confidenciais. Woodward também representou vários outros assessores de Trump, incluindo Patel, em investigações relacionadas a Trump ou à invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021.

Reclamações administrativas não são tecnicamente processos judiciais. Tais reclamações são submetidas primeiramente ao Departamento de Justiça no chamado Formulário Padrão 95, para verificar se um acordo pode ser alcançado sem uma ação judicial em um tribunal federal. Se o departamento rejeitar formalmente tal reclamação ou se recusar a agir sobre ela, a pessoa poderá então entrar com uma ação judicial. Ainda assim, esse é um resultado improvável neste caso, visto que Trump já está negociando, em essência, com seus subordinados.

Perguntado se Blanche ou Woodward se recusariam ou teriam sido recusados ​​de supervisionar o possível acordo com Trump, o porta-voz do Departamento de Justiça, Chad Gilmartin, respondeu: “Em qualquer circunstância, todos os funcionários do Departamento de Justiça seguem as orientações dos responsáveis ​​pela ética profissional”.