O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu nesta quinta-feira uma ação proposta pelo partido Novo que acusa a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Geraldo Alckmin de abuso de poder político e econômico durante as eleições presidenciais. O pedido foi aceito pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Na ação, o partido acusa o presidente de ter editado medidas provisórias e decretos na reta final da campanha eleitoral e com prazos atrelados às datas de votação.
A decisão foi de admissibilidade da ação, sem análise do mérito do pedido do Novo. A sigla protocolo a ação no dia 20 de outubro, antes do segundo turno, em que Lula superou Flávio Bolsonaro (PL). No primeiro, Lula terminou atrás do senador, com 45,16% dos votos válidos contra 47,03%. No segundo, virou a disputa e venceu por 51,79% a 48,21%.
Na petição, o Novo argumenta que entre 1 de janeiro e 16 de outubro de 2026, Lula editou 35 atos que criaram ou ampliaram benefícios ou responderam a temas de forte apelo popular, o mesmo número da soma dos três anos anteriores do mandato. Doze dessas medidas saíram entre 16 de agosto, início oficial da campanha, e 16 de outubro.
O partido também lista benefícios cuja vigência ou pagamento coincidiu com as votações, como o subsídio no preço do diesel, a medida provisória que proibiu as plataformas de apostas e um decreto que zerou a cobrança de PIS/Cofins sobre o preço da gasolina e do etanol. Além disso, o governo também anunciou um reajuste de 15% no Bolsa Família, oprimeiro desde 2023, assinado a 17 dias do primeiro turno e que começou a ser pago em 19 de outubro.
O partido também aponta a reversão de políticas do próprio governo a proibição das bets, setor que a gestão Lula regulamentou e licenciou, e o fim da “taxa das blusinhas” — e a escolha de públicos específicos, como caminhoneiros e motoristas de aplicativo, beneficiados por linhas do Move Brasil.
Com a admissão da ação, o corregedor decide sobre a produção de provas, o Ministério Público Eleitoral irá se manifestar e o caso vai ao plenário do TSE. Pela Lei de Inelegibilidade, uma condenação por abuso de poder pode levar à cassação do diploma e à inelegibilidade por oito anos.
TSE admite ação proposta pelo Novo que pede cassação de chapa de Lula por abuso de poder político
