O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia editar uma portaria para detalhar as obrigações que plataformas digitais terão de seguir para prevenir riscos à integridade das eleições deste ano, assim como criar uma comissão para monitorar a atuação das empresas durante o período eleitoral. Uma proposta em estudo pela Corte, que deve ser apresentada em reunião com as empresas nesta quinta-feira, prevê uma série de exigências para redes sociais, mensagens, buscadores e ferramentas de inteligência artificial em funcionamento no país.
O documento, ao qual o GLOBO teve acesso, exige, por exemplo, que as big techs adotem medidas preventivas para impedir o uso de robôs para espalhar desinformação sobre a integridade do sistema eleitoral. Ainda especifica uma série de deveres das plataformas quanto à transparência e integridade no impulsionamento de conteúdos político-eleitorais.
A portaria vai regulamentar uma resolução aprovada no início do ano pelo TSE, no sentido de obrigar as plataformas a apresentarem planos de conformidade de modo a proteger o processo eleitoral.
No entanto, a expectativa de acadêmicos que acompanham as discussões é que as big techs ofereçam resistência às propostas. Há uma avaliação de que as plataformas podem reclamar do prazo para apresentação dos planos. De outro lado, há quem defenda que as empresas já poderiam ter apresentado as medidas, uma vez que o plano de conformidade foi instituído há meses.
A ideia é que provedores com mais de 5 milhões de usuários ativos mensais no Brasil sejam obrigados a apresentar o plano de conformidade. O documento seria entregue ao TSE logo após o recesso judiciário, em agosto, e deverá ter uma série de especificações, discutidas pela corte eleitoral.
O texto deve estabelecer, por exemplo, balizas que as plataformas deverão seguir ao cumprir decisões da Justiça Eleitoral, como ordens de remoção de conteúdo e suspensão de perfis e contas. O TSE avalia pedir que as plataformas informem à Corte sobre os procedimentos internos para o cumprimento das decisões, indicando até o tamanho da equipe dedicada ao tema no período eleitoral.
Outra proposta é a de que as big techs estabeleçam mecanismos para esclarecer conteúdos irregulares, impulsionando o alcance das publicações “elucidativas” e o dos posts contestados.
Há também uma discussão sobre as regras relacionadas ao dever das plataformas de vetar ou moderar conteúdos por iniciativa própria — no caso de posts que tratarem de “fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados” que possam afetar o pleito.
As big techs podem ter que explicar como vão fazer tal monitoramento e como se dará o fluxo de retirada dos conteúdos, indicando o tempo necessário para cada etapa.
IA e robôs
Ainda se discutem regras para a desarticulação de “comportamentos inautênticos coordenados” — no caso, de robôs — com a possível exigência de que as plataformas detalhem medidas para dificultar a formação das redes inautênticas;.
A proposta do TSE também inclui a obrigação de as plataformas estabelecerem salvaguardas técnicas para impedir que sistemas de IA e chatbots gerem conteúdos que favoreçam candidatos ou indiquem votos. Na mesma linha, as plataformas terão de impedir a geração de conteúdo de cunho sexual envolvendo candidatas.
As big techs também terão de explicar como vão se adequar aos deveres relacionados à gestão de IA no período eleitoral, como a vedação ao impulsionamento de conteúdo gerado artificialmente. Há a previsão de que elas descrevam, tecnicamente, como vão operacionalizar o bloqueio e ainda apresentem um plano de contingência, caso o mecanismo principal falhe.
Comissão
A proposta a ser apresentada às big techs ainda abre a possibilidade de o TSE instituir uma comissão para acompanhar, em períodos de “maior sensibilidade ou risco” para o processo eleitoral, a execução dos planos de conformidade. O grupo, que poderá ser instituído pela Presidência da corte eleitoral, terá o objetivo de identificar riscos e orientar as plataformas sobre ações “preventivas ou corretivas”.
O grupo deve ser integrado por representantes das plataformas, entidades da sociedade civil, acadêmicos, autoridades e especialistas independentes.
TSE avalia regras para que plataformas previnam ataques à eleição e considera criar comissão fiscalizar big techs
