O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impediu a análise de uma decisão do ministro André Mendonça que havia determinado ao PT a apresentação de documentos sobre o 8º Congresso Nacional da legenda e o chamado “Canal Porta Vozes do Lula”. Por 5 votos a 2, os ministros entenderam que houve uma inadequação na distribuição do processo e determinaram que o caso seja redistribuído entre os integrantes da Corte.
A decisão de Mendonça havia sido tomada em uma representação apresentada pelo PL contra a Federação Brasil da Esperança, integrada pelo PT. O processo discute suposto uso indevido de recursos partidários em uma estratégia para orientar militantes a produzir e disseminar conteúdos contra o senador Flávio Bolsonaro.
O julgamento ocorreu no plenário virtual extraordinário do TSE entre quarta e sexta-feira. O processo tinha André Mendonça como juiz da propaganda eleitoral, e o referendo de sua decisão foi submetido aos demais integrantes da Corte.
Prevaleceu, no entanto, uma divergência aberta pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Para a maioria, a ação foi distribuída de maneira inadequada. Por isso, o TSE decidiu não apreciar o referendo da tutela provisória e determinou que o processo seja redistribuído, agora na classe de Ação Cautelar, entre os ministros competentes do tribunal.
Além de Cueva, votaram nesse sentido Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e o presidente do TSE, Nunes Marques. Ficaram vencidos André Mendonça, relator do caso, e Dias Toffoli.
Na prática, com a decisão, a liminar de Mendonça não foi referendada pelo plenário na forma em que havia sido submetida ao julgamento. A controvérsia deverá voltar a ser analisada depois da redistribuição do processo.
A medida de Mendonça havia determinado a apresentação de documentos para aprofundar a apuração sobre o 8º Congresso Nacional do PT e o “Canal Porta Vozes do Lula”. Na própria decisão, o ministro havia registrado que, naquele momento, não havia elementos suficientes para comprovar diretamente o uso irregular de recursos partidários, eventual pagamento ou vantagem econômica a participantes ou a ilicitude da estratégia de comunicação adotada.
A ordem, portanto, tinha caráter cautelar e buscava obter informações que permitissem avançar na investigação das suspeitas levantadas pelo PL. Com a decisão do TSE, não houve análise do mérito dessas acusações nem reconhecimento pelo plenário de eventual irregularidade na utilização de recursos partidários.
TSE impede análise de liminar que mandava PT entregar documentos sobre congresso e canal ligado a Lula
