Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reuniram nesta sexta-feira para definir critérios para o funcionamento de canais de WhatsApp veiculados às campanhas eleitorais. Uma resolução deve ser aprovada ainda hoje para tentar solucionar um dos principais impasses nas negociações conduzidas pelo presidente da Corte, Kássio Nunes Marques, com as equipes jurídicas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam o Palácio do Planalto.
Segundo O GLOBO apurou, a reunião contou com a participação de todos os integrantes do tribunal e a resolução foi redigida em comum acordo pelos ministros. Os magistrados discutiram alterações na resolução que disciplina a propaganda eleitoral, com o objetivo de estabelecer parâmetros para diferenciar canais oficiais das campanhas daqueles mantidos de forma independente por apoiadores de candidatos.
A proposta será submetida a julgamento no plenário virtual do TSE ainda nesta sexta-feira, em sessão prevista para começar às 14h e terminar às 16h. O relator da resolução é o ministro André Mendonça.
Entre as situações discutidas pelos ministros está a utilização de recursos financeiros de campanha em canais de WhatsApp. Nesse caso, o emprego de dinheiro da campanha seria um dos critérios para caracterizar o vínculo do canal com a candidatura. A resolução deverá estabelecer outras hipóteses para orientar essa diferenciação.
A definição desses parâmetros era uma das principais demandas da equipe jurídica de Lula nas negociações com o TSE. Os advogados da campanha petista defendiam que a Justiça Eleitoral estabelecesse uma distinção clara entre os canais mantidos oficialmente pelas candidaturas e aqueles administrados de forma autônoma por apoiadores, sem vinculação direta com a estrutura eleitoral.
Como mostrou O GLOBO, a ausência dessa diferenciação vinha dificultando a construção de um acordo entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro, iniciativa defendida por Nunes Marques para reduzir a judicialização da disputa presidencial.
Nos bastidores, integrantes da equipe jurídica petista afirmavam que a falta de uma solução para o funcionamento dos canais tornava difícil a assinatura de qualquer entendimento. A avaliação era de que não haveria condições de avançar nas negociações sem uma definição sobre quais canais estariam sujeitos às obrigações impostas às campanhas.
Crise envolvendo “Exército do Lula”
A discussão ganhou força após uma sucessão de decisões conflitantes entre o presidente do TSE, Nunes Marques, e o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, envolvendo o canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, mantido por apoiadores do presidente. A disputa entre os ministros provocou uma crise interna no tribunal e expôs divergências sobre as regras aplicáveis aos canais de comunicação durante a campanha eleitoral.
No domingo, Nunes Marques determinou a censura do canal, utilizando a ausência de registro na Justiça Eleitoral como um dos fundamentos para a medida. Relator do processo, Cueva posteriormente restabeleceu o funcionamento do “Exército do Lula” e determinou que o caso fosse submetido a julgamento no plenário virtual da Corte.
Na terça-feira, porém, Nunes Marques voltou a intervir no processo e, por meio de uma decisão monocrática, suspendeu a determinação de Cueva, impondo novamente a censura ao canal. A medida provocou críticas de outros integrantes do TSE, tanto pela restrição ao funcionamento do canal quanto pela decisão do presidente de impedir que o caso fosse analisado pelo colegiado.
O canal acabou sendo liberado após o cumprimento do prazo de 48 horas estabelecido por Nunes Marques, mas a sequência de decisões aprofundou o impasse sobre a necessidade de registro de canais mantidos por apoiadores de candidatos.
Como mostrou O GLOBO, uma ala de ministros do TSE avalia que as regras eleitorais não exigem o registro de canais mantidos de forma independente por apoiadores, mas apenas daqueles oficialmente vinculados às campanhas. Esse entendimento contraria a interpretação adotada por Nunes Marques no episódio.
TSE prepara novas regras para canais de WhatsApp após impasse em negociação com campanhas de Flávio e Lula
