Dois dias depois da eleição, o Rio ainda não sabe se terá uma nova votação para governador ou se Douglas Ruas (PL), o candidato mais votado, vai virar governador sem a necessidade de segundo turno contra Eduardo Paes (PSD). O impasse está nos 274,4 mil eleitores de Anthony Garotinho (Republicanos), que concorreu com o registro indeferido, teve a votação “anulada sub judice” e, no dia seguinte, desistiu de tentar validar seus próprios sufrágios, que são decisivos para o cálculo de votos válidos.
Veja abaixo perguntas e respostas para entender o impasse.
Por que ainda não se sabe se haverá ou não segundo turno no Rio?
Fechada a apuração no domingo, Ruas ficou com 49,2% dos votos válidos, contra 42,7% de Paes. Surpreendente por ter representado uma ascensão do candidato do PL muito acima da curva apontada pelas pesquisas até a véspera, o resultado configura a necessidade de haver segundo turno.
A dúvida reside no que fazer com os 3,1% recebidos por Garotinho, que concorreu sub judice. O ex-governador ficou inelegível depois de uma condenação por improbidade administrativa, mas conseguiu se manter na disputa por causa do andamento de recursos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisa decidir se os votos dele continuarão ou não sendo contados para o cálculo dos válidos. Se não forem, Ruas conseguirá mais de 50%, o que significa uma vitória já no primeiro turno.
O imbróglio ficou ainda mais delicado na segunda-feira, já que Garotinho anunciou que estava desistindo do recurso que havia apresentado ao TSE, cujo objetivo era reverter o indeferimento da candidatura — decidido de forma unânime no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Politicamente, o fato de Garotinho optar por desistir da contabilização de seus próprios votos fez Paes alegar que o ex-governador está fechado com Ruas, já que o movimento favorece o candidato do PL. Garotinho e Ruas negam.
Durante a campanha, a coligação do PSD foi autora de uma das ações que pediam o indeferimento do político do Republicanos. Depois, já na semana passada, foi ao TSE pedir que o caso fosse votado logo.
O argumento do ex-prefeito agora é de que sempre quis que o ex-governador não estivesse nas urnas, e que a manutenção do acesso dele a recursos como propaganda eleitoral e debates televisivos ludibriou o eleitor, que teria achado que a candidatura era para valer. Portanto, seria “desrespeitar as urnas” decidir imediatamente no TSE que os votos devem ser anulados.
Por que Garotinho desistiu do recurso, e o que acontece agora?
Em coletiva de imprensa convocada na segunda, Garotinho disse que estava tomando uma “decisão política”.
— Se ele (Douglas Ruas) vai ser eleito em primeiro turno, é uma decisão do tribunal. Eu estou tomando uma decisão política — alegou.
Na petição enviada ao TSE, a defesa dele argumenta que a manifestação é “voluntária, consciente e desprovida de qualquer vício de vontade”. Os advogados também pontuam que o “recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo, independentemente da anuência da parte recorrida”.
Há controvérsias. Na segunda, o relator do caso no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, pediu para o Ministério Público Eleitoral se manifestar sobre a possibilidade de Garotinho desistir do próprio recurso. Isso porque há precedentes no tribunal para negar um movimento como esse, que pode ser considerado uma forma de manipular o resultado por meio de negociações com outros interessados na mudança no resultado.
O MPE, contudo, avaliou ontem, em resposta a Floriano, que considera válida a desistência. Orientou ainda que, caso o ministro discorde, o tribunal analise logo o mérito da situação e anule os votos de Garotinho. Caberá ao relator tomar uma decisão sobre o próximo passo.
Não existe uma regra segundo a qual um pedido apresentado antes da divulgação do resultado seria automaticamente válido, enquanto outro feito depois seria inválido, explicam os juristas Renato de Almeida, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), e Felipe de Melo Fonte, professor de Direito da FGV.
— O Código de Processo Civil não estabeleceu uma limitação objetiva em relação ao horário, embora isso possa criar incentivos perversos, já que Garotinho pode negociar a desistência dele com o eventual vencedor do pleito e utilizar essa situação pessoal para ganhos políticos— afirma Fonte.
Existe uma data para definir a situação?
Ainda não há uma data específica para o TSE julgar. Tampouco existe um prazo para tal. Aliados de Paes, inclusive, trabalham com a expectativa de que, se o processo for pautado em breve, algum ministro possa pedir vista, o que significa mais tempo para analisar.
Enquanto isso, o segundo turno ocorreria normalmente, e uma eventual virada do ex-prefeito contra Ruas criaria um impasse político e jurídico na hora de retomar o julgamento.
Se o relator aceitar a desistência do recurso, Paes pode recorrer?
A possibilidade de recurso existe, mas os especialistas observam que o movimento representaria uma contradição de Paes. Isso porque ele foi um dos interessados na impugnação do registro de Garotinho e, portanto, defendia justamente que os votos do ex-governador não fossem considerados.
Se a desistência for aceita e produzir esse efeito, a decisão atenderia, em princípio, ao resultado que Paes buscava desde o início ao questionar a candidatura.
Para Renato de Almeida, Paes e sua coligação podem recorrer se, por exemplo, o relator decidir individualmente aceitar a desistência. É o mesmo entendimento de Felipe de Melo Fonte.
Como Paes está encarando o imbróglio?
O ex-prefeito tem apostado num discurso de que Garotinho tenta interferir no processo eleitoral. Em vídeo que contabilizava 8,7 milhões de visualizações até 17h desta terça-feira, alertou os seguidores em tom de alarde.
— Hoje, um dia após a eleição, o país recebe a notícia de que o próprio Garotinho decidiu se declarar inelegível ao TSE, para os votos dele serem anulados e o Douglas Ruas ser declarado vencedor. Ou seja, impedir que o segundo turno aconteça. Uma clara interferência no processo eleitoral — disse.
Ele também apontou que vinha classificando o ex-governador desde o início como um “candidato laranja”, já que estava inelegível.
— A gente foi para a Justiça, disse que ele não podia ir para a urna por causa dos crimes e condenações e que o único objetivo dele seria tumultuar a eleição, mas a Justiça deixou ele livre, inclusive para ir aos debates.
E Ruas, o que diz?
Em vídeo também publicado na segunda, o candidato mais votado do estado afirmou que “não existe um conflito” no entendimento de que os votos de Garotinho devem ser anulados.
— O Eduardo Paes já se manifestou anteriormente, através de uma petição junto ao Tribunal Superior Eleitoral, pedindo que os votos do Garotinho fossem nulos — lembrou Ruas. — As duas candidaturas que aguardam a decisão estão com o mesmo entendimento.
O candidato do PL também se disse confiante de que a Justiça vai apreciar em breve a situação “e proclamar o resultado oficial com Douglas Ruas eleito governador do estado do Rio de Janeiro no primeiro turno.”
Enquanto isso, como fica a campanha eleitoral na rua e na TV?
Enquanto o segundo turno estiver oficialmente mantido e não houver decisão judicial em sentido contrário, os dois candidatos podem realizar os atos de campanha previstos para a etapa. A propaganda eleitoral está programada para começar em 9 de outubro, com divisão igualitária do horário entre os dois candidatos.
O pedido de voto nas redes e nas ruas está liberado normalmente, tanto que Paes já viajou para o interior nesta terça-feira.
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